SUASA Flashcards
Quais são os objetivos do SUASA?
I – a sanidade das populações veget;
II – a saúde dos rebanhos animais;
III – a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária;
IV – a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores”.
Quem são os participantes do SUASA?
-Serviços e instituições oficiais;
-Entidades Gestora de Fundos Privados;
-Órgãos de fiscalização das categorias profissionais;
-Técnicos;
-Produtores e trabalhadores rurais;
-Associações de produtores.
Quais atividades o SUASA tem autonomia para realizar?
O SUASA deve desenvolver atividades de vigilância e defesa sanitária vegetal e animal, inspeção e classificação de produtos de origem vegetal e animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico e de fiscalização dos insumos e dos serviços usados na agropecuária. Já no que for atinente à saúde pública o SUASA deve se articular com o SUS.
Qual é a unidade geográfica básica para os serviços oficiais de sanidade?
A área municipal será considerada unidade geográfica básica para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.
A instância local pode ser definida como o município?
Não. A instância local do SUASA não é o Município, mas sim a unidade local de atenção à sanidade agropecuária da Instância Intermediária.
Nos SISBI, o MAPA é a instância Central e Superior?
Nos SISBI o MAPA deixa de ser referido como Instância Central e Superior do SUASA e passa ser tratado como coordenador.
Quais são os sistemas do SUASA?
SISBI-POV
SISBI-POA
SISBI-AGRI
SISBI-PEC
Quais são os objetivos dos Sistemas do SUASA?
Os Sistemas do SUASA têm o objetivo de inspecionar e fiscalizar os produtos de origem animal e vegetal e os insumos agropecuários.
Os objetivos, respectivamente do SISBI-POV, SISBI-PEC e SISBI-AGRI, são: assegurar a identidade, a qualidade, a conformidade, a idoneidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem vegetal, seus subprodutos, derivados e resíduos de valor econômico; e dos insumos agropecuário por meio das ações de inspeção, fiscalização e classificação de produtos, sistemas, ou cadeia produtiva, conforme o caso.
A inspeção e a fiscalização de insumos agropecuários são de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios?
“Art. 146. A inspeção e a fiscalização de insumos agropecuários são da competência da União, dos Estados e do Distrito Federal, observando as atribuições definidas em lei específica.”
Água, bebidas e alimentos são fiscalizados pelo SISBI - SUASA?
§ 5º Excetuam-se das auditorias, inspeções e fiscalizações previstas no § 4o as relacionadas com alimentos, bebidas e água para o consumo humano, que estão a cargo das instituições de vigilância sanitária integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.”
Qual deve ser o método básico utilizado na definição dos procedimentos de atenção à sanidade agropecuária?
Art. 80 a análise de risco deve ser método básico utilizado na definição dos procedimentos de atenção à sanidade agropecuária, sendo elaboradas utilizando as referências e os conceitos harmonizados internacionalmente e aprovadas em acordos firmados pelo Brasil.
Quais são os requisitos gerais para adesão aos SISBI-SUASA?
*Adequação das inspeções e fiscalizações;
*Pessoal técnico e auxiliar contratado por concurso público e sem conflitos de interesses;
*Existência ou acesso a laboratórios oficiais ou credenciados;
*Instalações e equipamentos adequados;
*Previsão dos poderes legais necessários para efetuar as ações e implementação das mesmas;
*Controles e ações de educação sanitária;
*Registro de todos os estabelecimentos industriais ou entrepostos em funcionamento;
*Ação efetiva de combate a atividades clandestinas; e
*Submissão de todos os atores integrantes das cadeias produtivas às inspeções ou fiscalizações.
O que é equivalência de serviços de inspeção?
Art. 149. Assim, considera-se equivalência de Serviços de Inspeção o estado no qual as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica aplicadas por diferentes Serviços de Inspeção permitem alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos.
Produtos de origem animal inspecionados por serviço de inspeção de consórcios públicos de Municípios poderão comercializar nas áreas dos municípios integrantes do consórcio por quanto tempo antes de aderir ao SISBI-POA?
Desde que atendidos os requisitos estabelecidos pelo MAPA, os produtos de origem animal inspecionados por Serviço de Inspeção executado por consórcios públicos de Municípios poderão ser comercializados na área dos Municípios integrantes do consórcio. No entanto, o consórcio tem o prazo de três anos para proceder a adesão ao SISBI-POA.
Qual o prazo para manifestação quanto aos pedidos de equivalência de não-aderidos e de aderidos?
A partir da data do protocolo do pedido de reconhecimento de equivalência e habilitação dos serviços de inspeção, o MAPA e os órgãos estaduais competentes terão prazo de 90 dias para se manifestar (não aderidos).
Aderidos: 30 dias
