CE - ET5

Question 1

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental compete licença a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Answer 1

Licenciamento Ambiental

Question 2

Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Answer 2

Licença Ambiental

Question 3

São todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise de licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

Answer 3

Estudos Ambientais

Question 4

É todo e qualquer impacto ambiental que afere diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais estados.

Answer 4

Impacto Ambiental Regional

Question 5

A quem compete o licenciamento de : destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Answer 5

IBAMA

Question 6

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Answer 6

Licença Prévia

Question 7

Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

Answer 7

Licença de Instalação

Question 8

Autoriza operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Answer 8

Licença de Operação

Question 9

Prazo de validade da Licença de Operação e Renovação

Answer 9

No mínimo 4 e no máximo 10 anos
Renovação 120 dias de antecedência

Question 10

Prazo de validade da Licença Prévia

Answer 10

Máximo 5 anos (prorrogações devem estar dentro desse limite de prazo)

Question 11

Prazo de validade da Licença de Instalação

Answer 11

Máximo 6 anos (prorrogações devem estar dentro desse limite de prazo)

Question 12

A falta de audiência pública pode anular uma licença?

Answer 12

Sim

Question 13

Qual o prazo para máximo para o Órgão ambiental analisar cada modalidade de licença?

Answer 13

A contar da data do protocolo do requerimento: Prazo máximo de 6 meses
12 meses quando tiver EIA/RIMA ou audiência pública

Question 14

Qual o prazo para o empreendedor atender à solicitação de esclarecimento ao Órgão Ambiental?

Answer 14

Prazo máximo de 4 meses

Question 15

Quais ramos de atividades sempre necessitarão de licenciamento ambiental?

Answer 15

Mineração e indústria

Question 16

Outras obras de arte necessitam de licenciamento ambienta?

Answer 16

Sim, se refere a obras civis de engenharia

Question 17

Quantas e quais são as etapas para o licenciamento ambiental?

Answer 17

São 7:
1- Identificação do Órgão Competente
2- Identificação do tipo de licença
3- Formulário de Requerimento da licença
4- Requerimento da licença
5- Apresentação de documentos
6- análise do processo pelo órgão
7- Concessão da licença

Question 18

Qual a definição de Impacto Ambiental, conforme a Resolução CONAMA Nº 001

Answer 18

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam:
I- a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II- as atividades sociais e econômicas;
III- a biota;
IV- as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V- a qualidade dos recursos ambientais.

Question 19

Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV e Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos acima de 10MW são modificadoras do meio ambiente e necessitam de licenciamento?

Answer 19

Sim.

Question 20

Qual o prazo para o transportador de produtos perigosos comunicar o Órgão estadual de meio ambiente?

Answer 20

antecedência mínima de 72h

Question 21

Será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

Answer 21

EIA

Question 22

Refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental

Answer 22

RIMA