AFO

Question 1

Quais são as modalidades de arrecadação indireta?

Answer 1

Arrendamento
Retenção na fonte
Estampilhas

Question 2

Quais são os estágios da receita pública?

Answer 2

Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento

Question 3

Quais são os estágios da despesa pública

Answer 3

Fixação
Empenho
Liquidação
Pagamento

Question 4

Quais são os instrumentos de transparência da LRF?

Answer 4

PPA, LDO e LOA;
As prestações de conta e o respectivo parecer prévio;
O relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal;
As versões simplificadas desses documentos.

Question 5

Quais são as receitas de capital?

Answer 5

Constituição de dívidas
Da conversão
Em espécie
De bens e direitos
Superávit do Orçamento corrente
Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesa de capital

Question 6

Quais são as receitas correntes?

Answer 6

Tributárias
De contribuições
Patrimonial
agropecuária
Industrial
De serviços
Provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas correntes.

Question 7

Os Poderes e órgãos, incluídos
autarquias, empresas públicas, empresas estatais dependentes e fundos, do ente da Federação podem contratar sistemas independentes de execução financeira?

Answer 7

Todos os Poderes e órgãos, incluídos
autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos, do ente da Federação devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentaria e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo, resguardada a autonomia.

Question 8

Qual o prazo para o poder executivo de estados e municípios enviarem suas contas para União? O que acontece se houver descumprimento do prazo?

Answer 8

Até 30 de Abril.
Se houver descumprimento do prazo, somente serão permitidas operações de crédito pelo Poder ou
órgão destinadas ao pagamento da dívida mobiliária (e não para o seu refinanciamento,
como ocorria até então).

Question 9

Quais são os tipos de empenho?

Answer 9

Ordinário: compra à vista, valor conhecido, compra de bens;
Estimativo: não é possível saber com antecedência qual valor será pago, tipo conta de luz;
Global: usados para despesas parceladas

Question 10

O que o PPA institui?

Answer 10

A lei que institui o Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Question 11

Quais são as funções da LDO?

Answer 11

Prever as metas e prioridades da administração pública;
Orientar a elaboração da LOA;
Dispor sobre alterações na legislação tributária (a LDO considera tais alterações, mas não pode criar, aumentar, suprimir ou autorizar tributos);
Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomentos; e
Inclui as despesas de capital para o exercício seguinte.

Question 12

Quais são os orçamentos que compõem a LOA?

Answer 12

Orçamento Fiscal (OF);
Orçamento de Investimento (OI) das Estatais (estatais não dependentes, as demais
entram nos 2 outros orçamentos); e
Orçamento da Seguridade Social (OSS) - abrange saúde, previdência e assistência
social.

Question 13

Quais são os limites para despesa com pessoal nos Estados, Municípios e União?

Answer 13

União 50% da Receita corrente líquida;
Estados 60% da Receita corrente líquida
Municípios 60% da Receita corrente líquida

Question 14

Quando o tribunal de contas emite limite de alerta e de prudência?

Answer 14

O limite de alerta é emitido pelo respectivo Tribunal de Contas quando o limite
total ultrapassar 90% do total.
O Limite de prudência ocorre quando o limite ultrapassar 95% do total, sendo que,
a partir desse percentual, são impostas algumas vedações.

Question 15

Quais os tipos de política fiscal?

Answer 15

Quando o governo aumenta seus gastos (G) ou reduz a tributação (T), dizemos que ele
está adotando uma política fiscal expansionista. Simetricamente, quando o governo
diminui seus gastos ou aumenta a tributação, estamos diante de uma política fiscal
restritiva – também chamada contracionista.

Question 16

Quais são os tipos de políticas monetárias?

Answer 16

Quando o Banco Central aumenta a oferta monetária, dizemos que ele está adotando uma
política monetária expansionista. O contrário ocorre quando o Bacen diminui a oferta
monetária: a política monetária é restritiva.

Question 17

O que é a função distributiva?

Answer 17

A função distributiva é relacionada à redução das diferenças econômicas e sociais da
população. Grosso modo, o governo exerce essa função sempre que, de alguma forma,
favorece as camadas mais carentes da população, em detrimento ou não das mais ricas.
Os instrumentos utilizados nessa função são: Transferências; Impostos (tributação);
Subsídios.

Question 18

O que é a função alocativa?

Answer 18

A função alocativa consiste, basicamente, na regulação ou fornecimento de bens
públicos ou semipúblicos (como saúde e educação).

Question 19

O que é a função estabilizadora?

Answer 19

Após a Grande Depressão (1929), percebeu-se que o mercado não era capaz, pelo
menos no curto prazo, de evitar grandes distorções e desequilíbrios. Cabe, portanto, ao governo buscar atenuar os chamados ciclos econômicos e as oscilações, usando as
políticas econômicas (fiscal, monetária e cambial) para tanto. Essa é a Função
Estabilizadora. Por exemplo: ao notar queda na atividade econômica, o governo pode
adotar a política fiscal expansionista, aumentando seus gastos para tentar reaquecer a
economia.