FNDCT Flashcards
Quem compõe o Conselho Diretor do FNDCT?
-Ministro do Estado da Ciência e Tecnologia-preside;
-1 representante do Ministério da Educação;
-1do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
-1 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
-1 do Ministério da Defesa;
-1 do Ministério da Fazenda;
-Presidente da FINEP
-Presidente do CNPq;
-Presidente do BNDES;
-3 representantes do setor empresarial, PREFERENCIALMENTE ligados à área tecnológica, sendo 1 do segmento de micro e pequenas empresas;
-3 da comunidade científica e tecnológica;
-1 dos trabalhadores da área da ciência e tecnologia;
-Presidente da Embrapa.
Total: 17 membros
Quais representantes tem o mandato de 2 anos, sendo admitida a recondução por igual período?
Representante da Comunidade científica, do setor empresarial e dos trabalhadores da área da ciência e tecnologia.
Quais são as atribuições do conselho diretor?
-aprovar seu regimento interno;
-RECOMENDAR a contratação de estudos e pesquisas com o objetivo de subsidiar a definição de estratégias e políticas de alocação dos recursos do FNDCT;
-definir as políticas, diretrizes e normas para utilização dos recursos do FNDCT…
Quem exerce a função de secretaria executiva do FNDCT?
É a financiadora de estudos e projetos - FINEP
Qual a função da FINEP na secretaria executiva do FNDCT?
Praticar todos os atos de natureza técnica, administrativa, financeira e contábil necessários à gestão do FNDCT.
Qual a periodicidade e o valor repassado para a FINEP?
Para exercer suas funções na secretaria executiva do FNDCT a FINEP receberá ANUALMENTE para cobertura de despesas de adm, ATÉ 2% dos recursos orçamentário atribuído ao Fundo, observado o limite fixado anualmente pelo Conselho Diretor.
Quais são as competências da FINEP na secretaria executiva?
-SUBMETER ao conselho diretor do FNDCT, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia, propostas de planos de investimento dos recursos do FNDCT;
-PROPOR ao conselho Diretor do FNDCT, por intermédio do Ministério da ciência e tecnologia, políticas, diretrizes e normas para a utilização dos recursos do FNDCT nas modalidades previstas na lei;
-REALIZAR, direta ou indiretamente, estudos e pesquisas recomendadas pelo Ministério da Ciência e tecnologia e pelo conselho diretor;
DECIDIR quanto à aprovação de estudos e projetos a serem financiados pelo FNDCT, respeitado o previsto no inciso III do caput do artigo 5.
Os créditos orçamentários programados no FNDCT serão objeto de limitação de empenho?
Não serão objeto de limitação de empenho prevista na LRF, sendo, inclusive, VEDADA a imposição de quaisquer limites à execução da programação financeira relativa às fontes vinculadas ao FNDCT, EXCETO quando houver frustração na arrecadação das receitas correspondentes.
Quais são as modalidades de aplicação NÃO REEMBOLSÁVEL para financiamentos de despesas correntes e de capital?
-Projetos de instituições científicas e tecnológicas - ICTs e de cooperação entre ICTs e empresas;
-Subvenção econômica para empresas;
-Equalização de encargos nas operações de crédito;
-Programas desenvolvidos por organizações sociais, qualificadas , que mantenham contrato de gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e que promovam e incentivem a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, LIMITADO A 25% dos recursos disponibilizados do FNDCT para cada exercício.
Quais são as modalidades de aplicação REEMBOLSÁVEL destinados a projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, sob a FORMA DE EMPRÉSTIMO À FINEP?
-O montante ANUAL das operações NÃO poderá ultrapassar 50% das dotações consignadas na LOA ao FNDCT;
-O saldo das operações de crédito realizadas pela FINEP, INCLUSIVE CONTRATADAS COM RECURSOS DO FNDCT, NÃO PODERÁ ser superior a 9x o patrimônio líquido da referida empresa pública.
Qual o limite das despesas operacionais, de planejamento, prospecção, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados, relativas ao financiamento de atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico das programações Específicas do FNDCT?
Não poderão ultrapassar o montante correspondente a 5% dos recursos arrecadados anualmente nas respectivas fontes de receitas, observado o limite fixado anualmente por ATO do conselho diretor
O que é o FNDCT?
é um fundo especial de natureza contábil e financeira e tem objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do País.
