Sociedade Personificada e não personificada Flashcards
Quando ocorre a dissolução empresária, ocorre a extinção da pessoa jurídica?
Não, após a dissolução societária, ainda
Personalidade jurídica nasce com o registro. Na dissolução da sociedade a personalidade jurídica continua a existir. Neste momento, há a liquidação. Somente após o término da liquidação ocorre a extinção da personalidade jurídica (51CC)
O que é sociedade personificada?
Sociedade personificada são as sociedades com personalidade jurídica.
É aquela pessoa jurídica registrada em um dos 3 lugares:
1- Junta comercial (registro público de pessoa mercantis) na junta comercial registra-se sociedade empresária.
2- Cartório de registro civil de pessoas jurídicas - registra-se sociedades simples.
3- OAB - só a OAB tem lei dizendo que a sociedade de advogados, ao se registrar na OAB adquire personalidade jurídica.
O que é sociedade não personificada?
Não tem personalidade jurídica. Não tem nome empresarial.
Não são registradas na junta comercial (registro de pessoas mercantis), no cartório de registro civil de pessoas jurídicas ou na OAB.
São elas:
Sociedade em Comum: arts. 986 a 900, CC;
Sociedade em conta de participação: arts. 991 a 996, CC.
É possível sociedade conjugal?
Sociedade conjugal é permitida, salvo quando pessoas são casadas no regime de comunhão universal e separação obrigatória.
Não pode na comunhão universal pois se estaria prejudicando credor que não terá acesso à dois patrimônios distintos.
Não pode na separação universal para impedir burla a lei civil.
Sociedade conjugais constituídas quando a lei não proibia, não precisam se adequar. Quem possuia sociedade conjugal antes de 2003 pode mantê-la, independentemente do regime.
É possível sociedade que exerce atividade rural?
Atividade rural pode se registrar na junta comercial para se tornar atividade empresária.
Qual a diferença de sociedade simples e sociedade empresária?
Sociedade simples, como regra, se registra no cartório de registro civil de pessoas jurídicas. Pode ser sociedade simples determinada :
- por lei (cooperativa - §u 982 do CC) ou
- pelo objeto social não empresarial (ramo de atividade não empresarial)
A sociedade empresária se registra na junta comercial. Pode ser sociedade empresária determinada:
- por lei (S.A.) ou
- pelo objeto social empresarial (ramo de atividade empresarial)
Sociedade simples pode sofrer falência?
Não pois para sofrer falência deve ser sociedade empresária.
