SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

Question 1

O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto por quais categorias de unidade de conservação?

Answer 1

Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Estação Ecológica;

II - Reserva Biológica;

III - Parque Nacional;

IV - Monumento Natural;

V - Refúgio de Vida Silvestre.

Question 2

O Grupo das Unidades de Uso Sustentável é composto por quais categorias de unidade de conservação?

Answer 2

Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Área de Proteção Ambiental;

II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

III - Floresta Nacional;

IV - Reserva Extrativista;

V - Reserva de Fauna;

VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Question 3

Na criação de quais unidades de conservação não é obrigatória a consulta de consulta pública?

Answer 3

Art. 22. As unidades de conservação são criadas por ato do
Poder Público (Regulamento)

§ 2º A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.
§ 3ª No processo de consulta de que trata o § 2º, o Poder Público é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas.
§ 4º Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória a consulta de que
trata o § 2º deste artigo.

Question 4

V ou F

A formalização de qualquer das
modalidades de Unidade de
Conservação invalida as
licenças ambientais
anteriormente concedidas.

Answer 4

Verdadeiro.

A formalização de qualquer das modalidades de Unidade de Conservação invalida as licenças ambientais anteriormente concedidas. Recurso Especial n 1.122.909 - SC