SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza Flashcards
O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto por quais categorias de unidade de conservação?
Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Estação Ecológica;
II - Reserva Biológica;
III - Parque Nacional;
IV - Monumento Natural;
V - Refúgio de Vida Silvestre.
O Grupo das Unidades de Uso Sustentável é composto por quais categorias de unidade de conservação?
Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Área de Proteção Ambiental;
II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
III - Floresta Nacional;
IV - Reserva Extrativista;
V - Reserva de Fauna;
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Na criação de quais unidades de conservação não é obrigatória a consulta de consulta pública?
Art. 22. As unidades de conservação são criadas por ato do
Poder Público (Regulamento)
§ 2º A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.
§ 3ª No processo de consulta de que trata o § 2º, o Poder Público é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas.
§ 4º Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória a consulta de que
trata o § 2º deste artigo.
V ou F
A formalização de qualquer das
modalidades de Unidade de
Conservação invalida as
licenças ambientais
anteriormente concedidas.
Verdadeiro.
A formalização de qualquer das modalidades de Unidade de Conservação invalida as licenças ambientais anteriormente concedidas. Recurso Especial n 1.122.909 - SC
V ou F
O Plano de Manejo é elaborado pelo órgão gestor ou pelo proprietário, sendo aprovado por portaria ou resolução.
Verdadeiro.
Art. 12. O Plano de Manejo da unidade de conservação, elaborado pelo órgão gestor ou pelo proprietário quando for o caso, será aprovado:
I - em portaria do órgão executor, no caso de Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre, Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva de Fauna e Reserva Particular do Patrimônio Natural;
II - em resolução do conselho deliberativo, no caso de Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável, após prévia aprovação do órgão executor.
V ou F
O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de 5 anos a partir da data de sua criação.
Verdadeiro.
Art. 27. As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo.
§ 3o O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.
V ou F
As unidades de conservação,
exceto área de proteção
ambiental e reserva particular do
patrimônio natural, devem
possuir uma zona de
amortecimento e, quando
conveniente, corredores
ecológicos.
Verdadeiro.
Art. 25. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
V ou F
Cabe ao Ministério do Meio Ambiente organizar e manter um
Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, com a colaboração do Ibama e dos órgãos estaduais e municipais competentes.
Verdadeiro.
Art. 50. O Ministério do Meio Ambiente organizará e manterá um Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, com a colaboração do Ibama e dos órgãos estaduais e municipais competentes.
V ou F
O Poder Executivo Federal submeterá à apreciação do
Congresso Nacional, a cada dois anos, um relatório de avaliação global da situação das unidades de conservação federais do País.
Verdadeiro.
Art. 51. O Poder Executivo Federal submeterá à apreciação do Congresso Nacional, a cada dois anos, um relatório de avaliação global da situação das unidades de conservação federais do País.
