Situações Jurídicas

Question 1

O que é uma Situação Jurídica?

Answer 1

Situação humana valorada pelo Direito. É o produto de uma decisão apropriada, correspondendo ao ato e ao efeito de realizar o Direito, resolvendo um caso concreto.

Question 2

Explica em que consiste Situação Jurídica Simples e Situação Jurídica Complexa.

Answer 2

Situação Jurídica Simples - Situação em que, quando fator, a ser retirado de um conteúdo, torna-se ininteligível.

Situação Jurídica Complexa - Situação em que, de um mesmo conteúdo, possam ser retiradas realidades que, noutras circunstâncias, se arvorem em situações jurídicas autónomas.

Question 3

Explica em que consiste Situação Jurídica Unissubjetiva e Situação Jurídica Plurissubjetiva.

Answer 3

Situação Jurídica Unissubjetiva - Postula apenas um sujeito.

Situação Jurídica Plurissubjetiva - Postula mais do que um sujeito.

Question 4

Explica em que consiste Situação Jurídica Absoluta e Situação Jurídica Relativa.

Answer 4

Situação Jurídica Absoluta - Existe por si, sem depender de outra situação.

Situação Jurídica Relativa - Frente a ela equaciona-se uma outra, de teor inverso. A situação jurídica relativa dá lugar a uma relação jurídica, dado que relaciona duas pessoas.

Question 5

Explica em que consiste Situação Jurídica Patrimonial e Situação Jurídica Não Patrimonial.

Answer 5

Situação Jurídica Patrimonial - tem conteúdo económico, podendo ser avaliada em dinheiro.

Situação Jurídica Não Patrimonial - Não tem conteúdo económico e não concita, à partida, uma equivalência monetária.

Question 6

Explica em que consiste Situação Jurídica Ativa e Situação Jurídica Passiva.

Answer 6

Situação Jurídica Ativa - Deriva de uma permissão normativa ou de uma norma que confere poderes (é sentida como uma vantagem).

Situação Jurídica Passiva - Deriva de normas proibitivas ou impositivas (é sentida como um peso, uma desvantagem).

Question 7

Explica em que consiste Situações Jurídicas Analíticas e Situação Jurídicas Compreensivas.

Answer 7

Situações Jurídicas Analíticas - Obtidas através da redução aos fatores componentes elementares das realidades jurídicas. São fórmulas lógicas.

Situações Jurídicas Compreensivas - derivam de considerações autónomas, historicamente consagradas das mesmas realidades, abrangendo múltiplos elementos.

Question 8

O que é o Direito Subjetivo?

Answer 8

Permissão normativa específica de aproveitamento de um bem.

Question 9

Os objetos do Direito Subjetivo dividem-se em Bens Patrimoniais e Bens Não Patrimoniais.
Dentro de cada categoria existem mais subdivisões. Quais?

Answer 9

Bens Patrimoniais:

• Corpóreos;
• Incorpóreos;
• Intelectuais;
• Prestações;
• Realidades Jurídicas;

Bens Não Patrimoniais:

• Pessoais;
• Familiares;

Question 10

Em que consiste o Direito Potestativo e quais as suas variantes?

Answer 10

Direito Potestativo - Poder de alterar, unilateralmente, através de uma manifestação de vontade, a ordem jurídica.

Pode ser constitutivo, modificativo ou extintivo.