Institutos Civis / A Personalidade e a sua Tutela

Question 1

A norma é composta por 2 componentes. Quais?

Answer 1

• Previsão;

- Estatuição;

Question 2

Em que consistem os Direitos de Personalidade?

Answer 2

Direitos que concedem ao sujeito um domínio sobre uma parte da sua própria esfera de personalidade. São inerentes à existência, decorrem do facto de se ser pessoa. São direitos subjetivos a situações jurídicas absolutas.

Question 3

Quais são as características dos Direitos de Personalidade?

Answer 3

• Direitos Privados;
• Direitos Gerais;
• Direitos Absolutos;
• Direitos Não Patrimoniais;
• Direitos Inatos e Perpétuos;
• Direitos Intransmissíveis e Indisponíveis;

Question 4

Quais são os Direitos de Personalidade em específico?

Answer 4

• Direito à Vida;
• Direito à Integridade Física;
• Direito à Integridade Moral;
• Direito ao Nome;
• Direito à Imagem;
• Direito à Reserva sobre a Intimidade da Vida Privada;