Pessoas / Vários Temas

Question 1

Quando se obtém a Personalidade Jurídica?

Answer 1

No nascimento completo e com vida.

Question 2

Define o conceito de Nascituro.

Answer 2

Fetos já concebidos mas ainda não nascidos.

Question 3

Define o conceito de Concepturo.

Answer 3

Fetos ainda não concebidos.

Question 4

Quando ocorre o termo da Personalidade Jurídica?

Answer 4

Na morte.

Question 5

Define “boa fé” em sentido subjetivo.

Answer 5

Estado de convencimento do sujeito sobre determinada situação, ou de ignorância de certos factos que o Direito protege.

Question 6

Define “boa fé” em sentido objetivo.

Answer 6

Comportamento das pessoas de acordo com valores determinantes da ordem jurídica (cumprimento contratual).

Question 7

Em que consiste o instituto de Tutela de Confiança?

Answer 7

Ordem jurídica protege a confiança normalmente depositada.

Question 8

Quais os pressupostos para a existência de Tutela de Confiança?

Answer 8

• Criação de uma situação de confiança;
• Justificação para essa situação;
• Investimento de confiança;
• Imputabilidade de confiança;

Question 9

Explicita o conceito de Primazia da Materialidade Subjacente.

Answer 9

Concretização da Boa Fé objetiva atendendo à substância e não apenas à forma.

Question 10

Define “Autonomia Privada” em sentido estrito.

Answer 10

Área na qual as pessoas podem desenvolver as atividades jurídicas que bem entenderem, com liberdade de celebração e/ou liberdade de estipulação.
Liberdade de agir e reagir ou de intervir ilícitamente.

Question 11

Define “dano”.

Answer 11

Supressão de vantagem por força de certas circunstâncias, tutelada pelo Direito.

Question 12

Qual a consequência para o causador de um dano?

Answer 12

Responsabilidade Civil - Obrigação de Indemnizar

Question 13

Define o conceito de “domicílio”.

Answer 13

Sede jurídica da pessoa. O local onde, para efeitos jurídicos, a pessoa se tem por localizada.

Question 14

Define o instituto de “Ausência”.

Answer 14

Tem-se por ausente a pessoa que desapareceu e não se sabe o seu paradeiro, nem se consegue localizar.

Question 15

Explica em que consiste Curadoria Provisória.

Answer 15

• O curador provisório é nomeado pelo tribunal com o objetivo de gerir os bens do ausente;
• Pode ser requerido pelo Ministério Público ou por qualquer interessado na administração dos bens;
• O curador pode ser qualquer herdeiro e este fica sujeito ao regime de mandato geral;
• Cessa com o regresso do ausente;

Question 16

Explica em que consiste Curadoria Definitiva.

Answer 16

• Só pode ser declarado após 2 anos (caso o ausente tenha deixado representante legal) ou 5 anos (se tivesse deixado administrador ou procurador);
• Não tem como pressuposto a Curadoria Provisória;
• Os curadores são os herdeiros;
• Cessa com o regresso do ausente;

Question 17

Explica em que consiste a Morte Presumida.

Answer 17

• Só pode ser declarada após 10 anos do desaparecimento do ausente ou após 5 anos se o ausente, se fosse vivo, tivesse mais de 80 anos;
• Tem os mesmos efeitos da morte: abertura da sucessão e distribuição de bens;
• Cessa com o regresso do ausente;

Question 18

Define “incapacidade”.

Answer 18

Incapaz de ser titular de uma situação jurídica ou então de não poder exercer de forma livre e pessoal.

Question 19

Quais são as formas de supressão da incapacidade?

Answer 19

• Representação Legal;

- Assistência;

Question 20

Qual a consequência de atos cometidos por menores incapacitados?

Answer 20

Anulabilidade.

Question 21

Quais são as maneiras pelas quais cessa a incapacidade?

Answer 21

• Maioridade;

- Emancipação;

Question 22

Em que consiste a interdição?

Answer 22

• Aplicada a maiores;
• Casos de anomalias psíquicas ou surdez-mudez altamente incapacitantes;
• Só podem ser interditos sujeitos que se mostrem incapacitados de gerir os seus bens;

Question 23

Como se pode suprir a interdição?

Answer 23

Representação Legal.

Question 24

Quem pode requerer uma interdição?

Answer 24

Tribunal.

Question 25

No que consiste a inabilitação?

Answer 25

Casos de prodigalidade, abuso de bebidas alcoólicas ou de estupefacientes, quando as pessoas se mostram incapacitadas de gerir os seus bens.