Sistemas políticos Flashcards
O que é um sistema político?
Um sistema político é um modelo de estruturação e de relacionamento dos órgãos de soberania no exercício do poder político.
É um modelo no sentido de que é a base de uma metodologia, através da qual se agrupam atributos comuns e permanentes entre diversas formas de organização do poder, que possibilitam a sua inclusão numa dada categoria.
Sendo um modelo de estruturação e de relacionamento dos órgãos de soberania, implica que a identificação de um sistema política nos permita, no plano estrutural, a identificação e composição desses órgãos e a definição das suas competências, da sua organização e funcionamento; no plano relacional, as modalidade de interação político institucional estabelecidas entre os mesmos órgãos, nomeadamente os controlos interorgânicos.
Por fim, os órgãos relevantes para estabelecer o sistema político vão ser os órgãos que desenvolvam essa função.
A função política pode ser definida como uma atividade de ordenação da vida coletiva, pautada por decisões que definem a forma inovadora o interesse público, na prossecução dos fins do Estado.
Nota: os tribunais constitucionais podem relevar, a nível subsidiário, para o estabelecimento do sistema político.
Linhas gerais dos modelos parlamentaristas
Modelo dos sistemas parlamentaristas
Sistema em que é a instituição parlamentar a fonte de legitimidade do poder politico.
* Coexistência, num contexto de separação com independência de poderes, entre três orgãos soberanos que exercem a função política: o Chefe de Estado, o Parlamento e o Governo.
* Relação fiduciária entre o governo e o parlamento- estes estabelecem uma relação de confiança: o Governo subsiste enquanto a mantiver.
* Existência de uma diarquia institucional e simbólica no poder Executivo, formado pelo Governo e pelo Chefe de Estado;
*O chefe de estado tem poderes essencialmente representativos/simbólicos e residualmente arbitrários, tendo o menor peso político na triangulação institucional.
Linhas gerais dos modelos presidencialistas
Modelo dos sistemas presidencialistas
A teoria da separação dos poderes de Montesquieu está mais presente.
Jorge Miranda: existe apenas nos EUA.
O paradigma dos EUA é a Constituição norte americana e há posteriores divergências.
* Chefe de estado eleito por sufrágio universal- tem uma legitimidade do eleitor;
○ Também existem nos outros sistemas, mas neste é uma caracteristica essencial
○ Pode ser direto ou indireto (como nos EUA)
* Chefe de estado dirige diretamente o Governo escolhe os seus ministros e ao nivel governativo a sua vontade conta. Os ministros são seus colaboradores- não existe PM;
○ Muitas vezes chama-se Administração
○ A diarquia Presidente/PM não existe
* Separação dos poderes efetiva que faz com que o Presidente não esteja dependente do Parlamento e vice-versa.: é uma separação rígida, próxima da tricotomia Montesquieu
○ Poder executivo- Presidente
○ Poder legislativo- Parlamento
○ Poder jurisdicional- Tribunal
* O Presidente pode vetar leis;
* Na América Latina quase todos os países tem este sistema menos o Peru.
* Brasil- presidencialismo de colisão? De coligação
○ O PR consegue, se tiver a maioria no Congresso, adotar as suas medidas.
Impeachment- se o presidente constitui uma lista de crimes será julgado pelo Supremo Tribunal Juridico.
Linhas gerais dos modelos semipresidencialistas
Modelo dos sistemas semipresidencialistas
É um modelo misto: tem elementos dos dois sistemas.
* Presidente da República é eleito por sufrágio universal;
* Diarquia entre o Presidente e o Primeiro Ministro (o Presidente não preside ao Governo);
* O Governo é duplamente responsável (politica e institucionalmente) perante o Parlamento e o Presidente- o Governo trabalha com o Parlamento (que pode aprovar moções de censura); e é supervisionado pelo Presidente;
* Dissolução do Parlamento pelo Chefe de Estado (pode, em alguns casos, dissolve-lo livremente)- é um poder forte porque pode mudar o ciclo político;
* O Presidente para alem de funções arbitrárias tem tambem funções reguladoras (dissolução do Parlamento)-
Há formas de semipresidencialismo em que o presidente é mais livre do que noutros.
Sistema diretorial (Suíça)
É um democracia consociativa de fonte parlamentar, alicerçada numa relação estreita entre o Parlamento e um Diretório executivo, em que os membros do segundo são eleitos pelo primeiro, de modo a que nele estejam representadas as principais forças partidárias, sendo a Chefia do Governo um cargo simbólico assumido, rotativamente entre os membros do referido diretório.
O Chefe de Estado não pode dissolver o Parlamento nem ser destituído por este.
Que fatores condicionam a configuração e a dinâmica de um sistema político?
Podemos destacar 3 elementos que condicionam a configuração e a dinâmica de um sistema político
1. O estatuto constitucional dos órgãos de soberania, sendo a Constituição a base de caracterização do sistema, uma vez que é nas suas linhas que conseguimos perceber as competências de cada órgão.
2. Convenções constitucionais derivadas da prática institucional consolidada: a forma como o exercício de poderes influencia o sistema (por ex. sistema francês e sistema português)
3. Sistema eleitoral.
O que é mais importante para a definição de um sistema político: a prática ou o texto legal?
Contrariamente aos constitucionalistas, os politólogos defendem que a prática é mais importante, e que esta define o sistema político: a definição de um sistema não pode ficar suscetível das mudanças e impulsos resultantes de forças episódicas ou ciclos políticos - aliás, os sistemas políticos não são rígidos e permitem um conjunto de combinações relacionais que levam certos órgãos a assumir maior protagonismo num dado ciclo político e menor num outro ciclo distinto.
O que é a racionalização do parlamentarismo?
Conjunto de institutos destinados a garantir a maior estabilidade e poder de impulsão política aos Governos, em face dos Parlamentos dos quais dependem, seja através do estímulo a uma maior concentração do voto do eleitorado nos grandes partidos, de modo a reduzir a representação parlamentar, seja através de mecanismos de controlo interorgânico. O parlamento é fonte de poder mas é considerado essencial que os Governos possam cumprir a sua legislatura - tenta-se que haja uma concentração do eleitorado num partido.
Porque é que se diz que a Constituição britânica é flexível?
As normas podem ser adotadas ou alteradas nos mesmos termos que se encontram previstos para as restantes leis- no entanto há uma tendência para a tornar rígida, não sendo essas alterações constantes nem céleres- o que é um paradoxo. Tem apenas uma supremacia teórica sobre as leis comuns (que podem alterar os elementos constitucionais)
Que normas constitucionais compõem a CUK
Há dois blocos de normas:
1. Statute Law- complexo desagregado de leis constitucionais escritas, ditadas através dos séculos, onde ressaltam importantes documentos normativos, muitos deles já parcial ou totalmente derrogados e com valor histórico. Por ex. Bill of Rights, Magna Carta, Fixed Parliament Act;
2. Normas consuetudinárias, havendo por um lado:
- Common Law, costumes que são reconhecidos como tal por decisões de tribunais (nomeadamente pelo Supremo Tribunal); selados pela jurisprudência.
Os precedentes tem relevância constitucional.
-Convenções, tem um valor inferior; ainda não foram reconhecidos pelos tribunais/pela jurisprudência- não são obrigatórios mas são seguidos pela força da sua aplicação constante e da sua afirmação na consciência coletiva.
Por ex. o discurso da Coroa
Que normas constitucionais compõem a CUK
Há dois blocos de normas:
1. Statute Law- complexo desagregado de leis constitucionais escritas, ditadas através dos séculos, onde ressaltam importantes documentos normativos, muitos deles já parcial ou totalmente derrogados e com valor histórico. Por ex. Bill of Rights, Magna Carta, Fixed Parliament Act;
2. Normas consuetudinárias, havendo por um lado:
- Common Law, costumes que são reconhecidos como tal por decisões de tribunais (nomeadamente pelo Supremo Tribunal); selados pela jurisprudência.
Os precedentes tem relevância constitucional; tem hierarquia semelhante às statute law;
-Conventions, tem um valor inferior; ainda não foram reconhecidos pelos tribunais/pela jurisprudência- não são obrigatórios mas são seguidos pela força da sua aplicação constante e da sua afirmação na consciência coletiva –> merecem por isso um acatamento geral como Direito.
Por ex. o governo sombra da oposição, reunião anual do parlamento
O que é o Conselho Privado?
órgão palatino que antecedeu e originou o Gabinete, composto pelos mais importantes ministros ou conselheiros reais. Presentemente tem mais de três centenas de membros, tem funções diminutas e raramente reúne em Plenário.
Que normas regem a sucessão na Coroa?
Act of Settlement e Sucession of the Crown
Qual a relevância do Monarca?
O Monarca influi no sistema por aquilo que representa, e não pelo que faz. O Rei tem um peso representativo substancial, sendo que a sua pronúncia sobre um determinado tema pode produzir impactos significativos - o peso desta palavra é proporcional à sua posição de imparcialidade, à sua contenção. Esta é notável, por exemplo, no discurso do Trono, onde enuncia os planos e programas governamentais.
Quais são os poderes que o Monarca exerce?
Estão limitados e tem uma natureza honorífica, simbólica, cerimonial e estatutariamente religiosa.
A maior parte dos seus poderes são dependentes de iniciativa governamental: a nomeação de membros da câmara dos Lordes e de altos funcionários, a tomada de medidas de exceção, decisões de matéria militar, convocação extraordinária da câmara dos Comuns.
Qual a influência do Fixed Parliament Act na distribuição de poderes no UK?
Quanto à dissolução do Parlamento, o Monarca dissolvia a Câmara dos Comuns a solicitação do PM, embora fosse defendido que poderia recusar o pedido - era um significativo ascendente perante o Parlamento e a oposição. Com o FPA, o PM perdeu esta prerrogativa e a dissolução antecipada passou a estar na vontade do próprio Parlamento pelo que a duração do ciclo político está agora no binómio Parlamento/Monarca. Assim, a CC reforçou os seus poderes perante o Gabinete.
Quais são os poderes que o Monarca exerce com maior margem de liberdade e discricionariedade?
Poder de veto, apesar de ter caído em desuso (a última vez que foi utilizado foi em 1708).
Poder de nomeação do PM: o sistema eleitoral produz maiorias absolutas pelo que é retirada alguma da autonomia desta competência no entanto, em resultados que não produzam uma maioria monopartidária (hung parliament) o Rei dispõe de alguma discricionariedade.
O Monarca pode despedir o PM?
Apesar do PM ter um dever de informação perante o Monarca, este não o pode despedir por razões ordinárias de falta de confiança política.
Como é constituído o Parlamento?
O Parlamento é constituído por duas câmaras: a câmara dos Comuns (câmara baixa) e câmara dos Lordes (com um peso institucional secundário).
Qual a autoridade do Parlamento no sistema britânico?
O parlamento é o legislador por excelência, e nenhuma das suas leis pode ser questionada, nem pelos tribunais nem pelo monarca. É também a fonte de poder do Gabinete uma vez que o PM é nomeado de acordo com a composição parlamentar, sendo que o PM só se mantém em funções enquanto tiver a confiança do Parlamento. Controla a administração, fiscaliza a atividade política e executiva.
Qual a ligação PM/Parlamento? Está o PM completamente condicionado pelo Parlamento?
Não.
1- O PM é nomeado pelo Monarca;
2- O PM e os membros do Gabinete são parlamentares e votam nas sessões plenárias;
3- As leis que o Parlamento vota são, em grande parte, resultantes da iniciativa do Gabinete.
Como são eleitos os membros da Câmara dos Comuns?
São eleitos por sufrágio universal, uma forma de escrutínio maioritário a uma volta, o qual incide em 650 círculos eleitorais. Favorece um sistema bipartidário e governos de maioria absoluta. O mandato é de 5 anos.
Quais as funções do Speaker?
O Speaker é o Presidente da CC, é escolhido dentro da bancada maioritária em regra de acordo com a principal força de oposição. Depois de eleito, opera como se fosse um parlamentar sem partido.
Qual a influência da CC no Gabinete?
O Gabinete depende desta confiança, podendo ser derrubado mediante a aprovação de uma moção de censura ou a reprovação de uma moção de confiança, circunstância passível de gerar a antecipação de eleições.
Qual a relevância da oposição neste sistema?
Para além de constituir um Governo Sombra, destinado a acompanhar e criticar a atividade da maioria sobre as principais questões, debate o programa do discurso da Coroa e o debate orçamental, formulando moções e suscitando a realização de inquéritos, apresentando propostas de lei e formulando questões ao PM.
Como é formada a Câmara dos Lordes?
É constituída por membros do alto clero, membros da alta aristocracia eleitos entre si e outros membros nomeados pelo Monarca, sobre proposta do Governo.
Quais os poderes da CL?
A CL tem funções cerimoniais, de discussão política e de fiscalização mitigada, operando ainda como câmara de esfriamento, ou seja, pode retardar a aprovação de diplomas de natureza não financeira durante 1 ano (os de nat. financeira pelo período de 3 meses)
Qual a influência do Constitucional Reform Act na CL?
Este act criou o Supremo Tribunal, diminuindo as funções da CL que anteriormente funcionava como tal; no entanto, os Law Lords transitaram para este novo órgão.
Quem compõe o Gabinete?
O gabinete é composto pelo PM e por Ministros escolhidos, não correspondendo à configuração de todo o Governo.
O Gabinete não corresponde ao Ministério: é a cabeça deste, mas o ministério é mais amplo, sendo composto ainda pelos junior ministers –> os ministros que não estão no Gab. tem funções essencialmente administrativas.
Quais as funções do Gab?
Determinam as linhas fundamentais da política interna e externa, dirige superiormente a AP, orienta a atv. financeira, procede a nomeações políticas e administrativas e lidera o exercício da função legislativa.
Como é a dinâmica do sistema?
- O Chefe de Estado, sem prejuízo do seu peso simbólico de representação nacional, dispõe de escassos poderes políticos verdadeiramente autónomos, sobressaindo apenas o da nomeação do Primeiro Ministro.
- A chave do sistema político centra-se no binómio fiduciário entre o Parlamento e o Gabinete/Chefe de Governo. A Câmara dos Comuns do Parlamento é a fonte de poder do Gabinete.
- O principal fator gerador desse nível de interpretação e de relação fiduciária entre o Gabinete e a maioria parlamentar, a par do facto de os ministros serem simultaneamente membros do Parlamento, radica numa representação parlamentar dominada por um bipartidarismo bipolar fabricado pelo sistema eleitoral maioritário a uma volta. Enquanto apoia o PM, mantém-se estável
- A governamentalização do poder, traduzida na liderança do sistema político pelo Gabinete, assume a particularidade de ser o Primeiro< Ministro quem protagoniza essa posição dominante. Os fatores que robustecem o seu estatuto são:
-O chefe de governo não ser formalmente investido por voto parlamentar, mas nomeado pelo Rei;
-Ser líder efetivo do Gabinete e ser o líder real do partido no poder e o líder na maioria parlamentar conduzindo a relação fiduciária executivo-legislativo.
-Inexistem ‘‘veto players’’ inconstitucionais: não há Tribunal Constitucional; não há um poder de bloqueio.
Por vezes, há desvios das práticas constitucionais que são julgados pelo Supremo
-Garantir a efetividade da liderança governativa, traduzida na capacidade de influenciar a ação setorial da atividade de outros ministros.
Que fatores podem atenuar a preponderância primoministerial do sistema?
- Fixed Parliament Act
- Hung Parliaments (são vistos no Uk como uma tragédia)
- O PM não ser eleito no círculo eleitoral
- Um passo em falso na dissolução
- Desgaste da figura do Chefe de Governo e da sua incapacidade - as midnight visits.
Como se classifica a Constituição alemã?
A Constituição alemã, de 1949, classifica-se como uma constituição rígida, modificável pela maioria de 2/3 obtida em cada câmara. A Constituição é garantida por um Tribunal Constitucional que protagoniza uma fiscalização atenta da constitucionalidade dos atos jurídico-públicos de acordo com um modelo concentrado
Como é eleito o PR no sistema alemão?
Por uma Convenção Federal, integrada pelos membros do Bundestag e por igual número de representantes dos Estados Federados. O Chefe de Estado é nomeado por 5 anos sem possibilidade de reeleição - é feito com o propósito de evitar que o Presidente tenha qualquer tipo de legitimidade para além da do Parlamento.
Quais são os poderes do PR no sistema alemão?
Tem poderes de natureza honorífica e protocolar. Não tem poder de veto sobre as leis que promulga, pese a circunstância de as poder devolver se estas ficarem inquinadas por vícios orgânicos-formais.
Tem três poderes com estreita discricionariedade condicionado:
1. Dissolução parlamentar: só o pode fazer em casos de reprovação de voto de confiança apresentado pelo Chanceler e a pedido deste;
2. Propõe o Chanceler ao Bundestag no respeito pela composição parlamentar: apesar de não ser obrigatório que seja do partido mais votado, o presidente deve ter em conta a aptidão do seu candidato para formar Governo –> no entanto, o Parlamento é que tem a palavra final.
3. Nomeia o Chanceler, depois da sua investidura, nomeia e demite membros do Governo, sob a proposta do Chanceler e demite vinculatoriamente o Chanceler, no caso de ser aprova
Como é a estrutura do Parlamento?
O Parlamento é constituído pelo Bundestag e pelo Bunderat
Como é eleito o Bundestag?
São eleitos através de um sistema misto de pendor proporcional, completado por uma cláusula de barreira de 5%. O escrutínio eleitoral falhou parcialmente pois não conseguiu evitar a representação de partidos heterogéneos de pequena e média dimensão que têm dificultado a formação de governos.
Como é composto o Bundestag? (dieta federal)
É composto por 630 deputados, com várias funções: investir funções no chanceler e proceder à sua destituição; fiscalizar o executivo. aprova o plano de política financeira. É o orgão legislativo por excelência. Só em situações muito excecionais pode ser dissolvida antecipadamente.
Como é composto o Bundesrat? (conselho federal)
Tem 69 membros e tem como funções representar os estados federados -os seus membros são designados pelos órgãos de poder dos mesmos estados, sem que haja entre eles o mesmo número de representantes, os estados mais populosos elegem mais representantes. Opera como câmara travão para as leis do Bundestag que concorram com competências dos Estados Federados.
Dispõe de um veto suspensivo sobre a demais legislação sendo que, caso seja aprovado por maioria de 2/3, força o Bundestag a superá-lo por semelhante maioria.
Quem nomeia o Chanceler?
O Chanceler é nomeado pelo Presidente Federal e subsequentemente eleito no Bundestag.
Quais as funções do Chanceler?
1º o Chanceler só responde politicamente perante o Bundestag
2º Propõe a nomeação dos restantes membros do Governo, define a estrutura do Executivo, traça as linhas programáticas e dirige a atividade governamental, com uma faculdade de acompanhamento pessoal das políticas de cada ministério.
3º Detém o monopólio das relações Governo/Presidente e mantém uma relação com os chefes de bancada que lhe são leais.
Como é que os resultados eleitorais influenciam o modo de funcionamento do sistema alemão?
Casos de coligação: o chanceler exerce uma liderança tendencialmente monocrática, impõem-se quase sem reservas e tem uma ascendência sobre os parceiros de coligação - no entanto não atinge o estatuto do PMUK uma vez que o chanceler pode ver o seu poder limitado devido aos veto players como o TC os estados federados e o Bundesrat.
Casos de bloco central: o chefe de Governo vê-se obrigado a concertar políticas com os ministros do seu parceiro de coligação e a respeitar até certo ponto as políticas desenvolvidas pelos ministros desse partido aliado
O chanceler pode alterar o ciclo político?
Sim, com a apresentação de uma moção de confiança no Parlamento que, se for rejeitada, lhe permite solicitar ao PR a dissolução do Bundestag.
Moção de censura construtiva- o Governo só é demitido com a aprovação de uma moção de censura pela maioria absoluta, se estes acordarem com a formação de um Governo alternativo com um candidato a chanceler - foi utilizada muito poucas vezes. –> é uma medida que confere estabilidade.
Como é a Constituição USA?
1º Muito duradoura (1787)
2º composta por 7 artigos e 27 aditamentos, que tem o mesmo peso. Os primeiros 10 aditamentos consagram direitos fundamentais.
3º Consagra um regime democrático republicano organizado sob a forma de Federação (50 estados e um distrito federal)
Como se processa a revisão constitucional da CUSA?
A CUSA tem um caráter rígido, tem procedimentos especiais e agravados de revisão, não dispondo o PR de direito de veto sobre as emendas que forem aprovadas.
O processo comum envolve a aprovação de uma emenda ou aditamento por maioria de dois terços de cada uma das câmaras do Congresso –> tem de ser subsequentemente ratificado pelas assembleias legislativas de três quartos dos estados federados –> este modo exige um elevado consenso bipartidário daí que reformas importantes -como a do sistema eleitoral do Presidente- tenham dificuldade em serem adotadas.
Assim, as alterações que ocorrem são graças a uma poderosa interpretação evolutiva desenvolvida pelo STF.
Como é feito o controlo da constitucionalidade (CUSA)?
O STF reconheceu a sua competência para exercer o controlo da constitucionalidade, tendo a última palavra sobre controvérsias de conflitos com estas normas. Assim, compete aos tribunais dos estados controlarem a constitucionalidade das normas federadas contrárias às constituições estaduais e desaplicarem-nas.
Porque se diz que o sistema de Governo USA é um governo de checks and balances?
O sistema de freios e contrapesos tem esta denominação devido aos controlos interorgânicos recíprocos: o direito de veto do PR sobre leis do Congresso, a faculdade do Congresso de, a par de poderes de inquérito, ratificar nomeações presidenciais para cargos executivos e jurisdicionais –> separated institution, sharing powers
Quando a maioria presidencial não corresponde com a maioria das câmaras –> separated institutions competing for power.
Como é eleito o PR (USA)?
O presidente é eleito por sufrágio universal indireto- em cada estado existe um conjunto de eleitores que representam os candidatos. O candidato que tiver maioria num estado, arrebatará todos os eleitores desse estado (‘‘winner take all’’). Este método foi estabelecido porque os Estados Unidos no início eram um estado imenso com nações em guerra e era dificil a comunicação entre os sistemas de poder.
O Presidente Bush recebeu menos de 1M de votos e mesmo assim venceu pela Califórnia -nem sempre o voto popular corresponde ao número de delegados eleito- não há uma proporcionalidade à dimensão real dos eleitores.
É necessario que obtenha 270 votos (maioria)- o Senado elege o vice-presidente e a Câmara de representantes, o presidente.
O candidato à presidência é sempre acompanhado por um vice presidente (‘‘presidential ticket’’).
Como funcionam as eleições primárias?
Nas eleições primárias os diversos candidatos dos principais partidos submetem-se ao voto popular, aberto ou restrito a cidadãos filiados ou registados, conforme for estipulado por cada estado e pelo partido –> são organizadas e financiadas pelos estados federados e decorrem na maior parte dos casos em termos próximos ao de uma eleição nacional.
Quais são as competências do PR?
ADM: é o único responsável político pelo funcionamento do Executivo Federal, o qual é protagonizado por uma estrutura orgânico-funcional designada “Administração” –> esta é encimada pelos heads of department, em regra secretários federais responsáveis pelos departamentos; a ADM não funciona como órgão colegial mas como uma estrutura monocrática, contando apenas com a vontade política do PR –> este pode decidir contra a vontade de todos os membros da ADM.
Política de defesa: o PR envolve as forças armadas em operações militares e dispõe da última e decisiva palavra sobre o uso de armas nucleares –> no entanto está limitada pela “War Power Resolution” que limita o poder do Presidente em envolver os Estados Unidos num conflito armado sem consentimento do Congresso.
Política externa: é o órgão que a coordena, assinando acordos internacionais sob forma simplificada e concluindo Tratados que submete à aprovação do Senado.
Esfera financeira: o PR prepara o Orçamento com o envolvimento de várias agências independentes.
Power of appointment: a nomeação de membros da ADM bem como do alto comando militar pertence livremente ao PR (mas carecem de ratificação do Senado) –> as ratificações (advise and consent) não são recusadas mas são muito duras para os candidatos
Legislador: para além do poder de iniciativa legislativa que desenvolve indiretamente através de senadores do seu partido emite “executive orders” ou seja, normas que podem assumir a força de lei e que servem uma pluralidade de objetivos: orientar os departamentos da ADM sobre a exercução de leis, concretizar legislação do Congresso e aprovar reformas negadas pelo Congresso.
Legislative veto: em relação a leis delegadas, regulamentos e atos da ADM estava a ser exercido um controlo político manifestado através de resolução ou lei do Congresso, bloqueando ou alterando as normas do Executivo ou ordens singulares da ADM - o STF julgou a inconstitucionalidade desta prática à luz do princípio da separação de poderes, tornando-se menos frequente.
Veto: o PR pode vetar as leis do Congresso, que pode ser superado por maioria de 2/3 por cada câmara.
Pocket Veto: envolve o retardamento temporário ou sine die de determinadas leis, bem como a figura híbrida da promulgação com mensagem interpretativa na qual o Presidente justifica a promulgação na base de uma determinada interpretação que confere à lei promulgada.
O Presidente tem um controlo efetivo do correspondente partido?
Não, não só pela autonomia deste mas também por força da independência de muitos deputados e senadores. Os partidos no USA não tem lideranças fortes, envolvem numerosas fações e são consteladas por poderosos baronatos regionais.
Como é constituído o Congresso?
É um órgão bicameral, titular de competências explícitas e implícitas, que se vão consolidando por via consuetudinária ou pela jurisprudência do STF. Exerce, com efetividade, o primado da função legislativa. Não pode responsabilizar politicamente o PR mas tem competências de investigação, fiscaliza a atividade do Executivo, bem como o poder de destituição do Chefe de Estado através do Impeachment.
Quais as competências da Câmara dos Representantes?
Composta por 435 representantes, mandatos de 2 anos, círculos eleitorais uninominais e presidida por um Speaker.
Competências: iniciativa legislativa em matéria tributária, eleição do PR e iniciação de um processo de responsabilização de funcionários da ADM (incluindo o PR). A função legislativa é partilhada com o Senado, sendo que não podem ser aprovadas leis sem tramitarem favoravelmente nas duas câmaras.
Quais as competências do Senado?
É presidido pelo Vice PR e assegura a representação dos estados - cada estado é representado por 2 senadores que são eleitos sob uma forma de escrutínio maioritário, na sua grande maioria a uma volta. Cumprem um mandato de 6 anos, renovando-se 1/3 a cada biénio.
Competências: controlo de nomeação do PR para altos cargos, que não segue critérios políticos mas sim pretende perceber se essa pessoa não é indigna ou incapaz.
Como funciona o STF?
Tem 9 membros com mandatos vitalícios, designados pelo PR e sujeitos a ratificação no Senado. Dado envolver poderes de julgamento da inconstitucionalidade de normas e interpretações da Constituição, o STF constitui uma jurisdição de componente política e a designação de juízes envolve sempre uma batalha ideológica.
Como foi aprovada a Constituição francesa?
A constituição de 1958 foi aprovada por um plebiscito (usualmente qualificado como referendo) e só após a revisão de 1962 é que instaurou um sistema semipresidencial. Esta Constituição surgiu num contexto de revisão constitucional, sendo que as próprias regras que habilitavam à revisão não foram respeitadas. É caracterizada pela sua sensível longevidade, estabilidade e governabilidade. Tem um complexo de direitos de liberdade e direitos sociais.
Como se pode alterar, atualmente, a Constituição francesa?
A CFRA pode ser alterada através de uma proposta do Presidente ou dos deputados, deliberada pelas duas câmaras e sujeita a referendo.
Como é feito o controlo da constitucionalidade no sistema francês?
É feita através de um Conselho Constitucional que exerce o controlo preventivo das leis e um controlo sucessivo concreto mediante reenvio prejudicial por parte de tribunais supremos no caso de suscitar a violação de direitos fundamentais.
Como é eleito o Presidente da República (FRA)
Desde 1962, por um sufrágio universal direto, na medida em que obtenha maioria absoluta dos sufrágios –> se essa maioria não for alcançada, faz-se uma segunda volta entre os candidatos mais votados e considerando-se eleito o candidato mais sufragado. Tem a duração de 5 anos.
Quais as competências do PRFRA
- Tem o papel de garante da Constituição, da independência nacional e dos tratados –> tem assim uma posição única no exercício de poderes exclusivos.
- Tem um estatuto de irresponsabilidade política perante o Parlamento –> no entanto, por falta aos seus deveres manifestamente incompatíveis com o mandato, pode ser destituído pelo Parlamento.
- Preside ao conselho de Ministros e estabelece a ordem de trabalhos, não sendo responsável pela atividade do Governo –> é um ato essencialmente formal em cenários de coabitação.
- Promulga e tem veto absoluto sobre as ordonnaces do Governo.
- Nomeia o PM, com a possibilidade de nomear primeiros-ministros de iniciativa presidencial, sem maioria parlamentar.
- Tem iniciativa no plano de revisão da constituição
- Convocação de atos referendários.
- Nomeia os restantes membros por proposta do PM.
Confluência: o PR tem, na prática, uma palavra decisiva na escolha de todos os ministros
Coabitação: apenas poderá condicionar a escolha dos titulares da defesa e Negócios Estrangeiros (é uma prática porque a constituição não lhe atribui essa competência)
Controlo político interorgânico:
PARLAMENTO: Pode dissolver a Assembleia Nacional, vetar leis parlamentares (tem veto suspensivo) - o PR terá de promulgar se o Parlamento confirmar o veto, bastando maioria simples para tal.
PODER JUDICIAL: confere perdões, sujeito a referenda do PM, nomeia membros do Conselho Constitucional e TC. Promove, junto do Conselho Constitucional, o controlo da constitucionalidade das leis.
Quais as competências do Governo»?
O Governo depende da confiança do Parlamento. Responsabiliza-se perante a Assembleia Nacional, apresentando o seu programa.
Dirige a ação do Governo, assume a responsabilidade pela defesa nacional e faz executar as leis, podendo ainda aprovar regulamentos e proceder a nomeações para cargos públicos.
No âmbito legislativo, o Governo aprova, nos termos do artº 38, legislação delegada pelo Parlamento. Pode ainda decretar o estado de sítio, sujeito a prorrogação parlamentar, bem como o estado de emergência.
Quais as competências da Assembleia Nacional?
É a câmara baixa e tem 577 deputados; sobrelevam os poderes do Senado; É diante desta que se efetua a responsabilidade política do Governo e pode ser dissolvida pelo Presidente (ao contrário do Senado (câmara que representa as coletividades territoriais)).
A função legislativa é exercida pelas duas câmaras mas o PM pode arbitrar o conflito, diferindo a última palavra à AN.
