Sistemas eleitorais

Question 1

Como é que o sistema eleitoral afeta o modelo de governação?

Answer 1

1º A escolha do sistema eleitoral demonstra diversas conceções de democracia: pode se optar por um modelo de pendor maioritário e decisional (que privilegia um vencedor claro entre os grandes partidos e facilita maiorias parlamentares politicamente homogéneas) ou um modelo de pluralismo dispersivo e igualitário (favorecendo a representação equitativa de todas as forças com o mínimo de expressão eleitoral e se catalisa compromissos de governo entre forças de famílias políticas dispersas.
2º O sistema eleitoral condiciona o formato do sistema de partidos e este marca a operatividade do sistema político seja no tocante à preponderância de certos órgãos como ao nível de estabilidade do sistema político.
3º Um bom funcionamento do sistema eleitoral contribui para a consolidação e confiança pública na democracia e nos mandatários que elegeram.
4º Tanto pode ser um instrumento de reforço de forças políticas dominantes - destinado a favorecer determinados partidos ou a enfraquecer políticas minoritárias mais radicais- ou ser reconduzido a um “pacto” ou compromisso entre forças políticas.

Question 2

Distinga sufrágio direto de sufrágio indireto

Answer 2

Sufrágio direto: engloba um colégio eleitoral geral e homogéneo que congraça os cidadãos eleitores, podendo coincidir com um círculo nacional único ou decompor-se em colégios territoriais, correspondentes aos círculos eleitorais ordenados geograficamente.
Indireto: sucessão ordenada de colégios em que os eleitores de um colégio eleitoral vão designar os eleitores de outro colégio de grau superior sendo, eventualmente, estes que elegem o titular ou titulares de poder.

Question 3

O que é uma eleição política?

Answer 3

Uma eleição política é um meio de designação do titular ou dos titulares de um órgão de poder, mediante um processo de escolha traduzido numa votação, na qual intervém pessoas a quem é reconhecido o direito de sufrágio. Esse processo de votação é individual, livrem competitivo, igual e com alternativa de opções.

Question 4

O que é um sistema eleitoral?’

Answer 4

É um conjunto de normas, procedimento e técnicas que estruturam de forma coerente o modo como a preferência dos eleitores, expressa em votos, se transforma na designação de mandatários que irão desempenhar funções públicas como titulares do poder político.

Question 5

Qual é a vantagem de uma eleição presidencial

Answer 5

O impacto desta eleição é a nível de legitimidade; normalmente estas decorrem de um sistema maioritário a uma ou duas voltas, com a exceção de regimes esdrúxulos que permitam que o parlamento decida.

Question 6

A forma de escrutínio numa eleição parlamentar afeta a dinâmica do sistema?

Answer 6

Sim.
->Maioria partidária politicamente homogénea de oposição ao Chefe de Estado nos sistema presidencialistas, pode diminuir ou travar o poder do PR na tomada de decisões, enquanto que uma maioria pode facilitar as reformas iniciadas pelo PR - mas não as garante.
-> Maioria parlamentar de apoio ou oposição nos outros sistemas pode estimular ou frenar a liderança institucional e a durabilidade desse governo, já que o mesmo depende da confiança parlamentar.

Question 7

Que natureza podem assumir os sistemas eleitorais?

Answer 7

Sistemas maioritários: o Estado divide-se em círculos ou circunscrições eleitorais de pequena dimensão e o partido ganha a totalidade dos mandatos em disputa (em regra são uninominais (vence 1 só mandatário) mas podem ser plurinominais, favorecendo os maiores partidos).
Sistemas proporcionais: o Estado divide-se num único círculo plurinominal ou em círculos regionais plurinominais, há uma correspondência entre o número de votos e os representante, havendo uma distribuição equitativa de lugares entre grandes, médias e pequenas formações partidárias.
Sistemas mistos: combinam uma forma de escrutínio proporcional com outra maioritária –> o eleitor dispõe de dois votos : um para eleger um mandatário num círculo uninominal e outro para eleger mandatários constantes de listas partidárias em círculos plurinominais –> pretende-se favorecer os maiores partidos

Question 8

Qual o triplo efeito dos sistemas eleitorais?

Answer 8

Sobre os eleitores: pode travar a dispersão de votos correspondentes às preferências ideológicas imediatas do eleitorado ou fomentar a dispersão favorecendo o voto sincero.
Sobre os partidos: ao catalisarem uma dispersão ou concentração, favorecem uma redução ou um aumento do número de partidos representados no Parlamento
Sobre o sistema político: sistemas bipartidários (dois partidos que alternam no poder), sistemas multipartidários bipolares com partidos interdependentes (alternâncias de duas coligações de partidos com ideologias afins) ou sistemas multipartidários mitigados com formações charneira (pequenos partidos centrais aptos a coligar-se com partidos à esq ou dir que alternam no poder) –> tendem a concentrar poder e a criar governos mais estáveis.
Os sistemas multipartidários tendem a precarizar e debilitar o executivo

Question 9

Como é que o sistema eleitoral diferencia o sistema parlamentar monárquico do UK e da Dinamarca?

Answer 9

A forma de escrutínio maioritário no UK favorece um bipartidismo perfeito ou quase, resultando um sistema parlamentar primoministerial, com o PM como instituição liderante e governos estáveis.
A forma de escrutínio proporcional na Dinamarca, com uma cláusula de barreira inexpressiva, segrega um sistema multipartidário dispersivo e atomizado em que o número de deputados é fiel à percentagem às percentagens obtidas nas eleições –> são governos de coligações ou minoritários e frágeis.

Question 10

O que são sistemas maioritários constrangedores?

Answer 10

São sistemas eleitorais cuja mecânica operativa tem como propósito induzir a concentração das opções de voto do eleitorado nas maiores forças políticas e penalizar a representação parlamentar de médios e pequenos partidos de âmbito nacional, de modo a assegurar um binómio claramente definido entre o Governo e a oposição.
Estes sistemas maioritários pretendem a seleção de um vencedor inequívoco e a constituição de uma maioria política parlamentear que sustente a governação, tendo como efeito colateral a desproporção entre votos/lugares.

Question 11

No bipartidismo, a representação parlamentar circunscreve-se a dois partidos?

Answer 11

Não, o bipartidismo traduz uma ideia de que o sistema favorece dois partidos dominantes, que alternam no poder –> geralmente um deles encontrar-se-á apto a formar governo; mas existem partidos menores cujo peso, no entanto, é pouco relevante para o exercício ordinário da governação.

Question 12

O que geram os sistemas maioritários a duas voltas com efeitos constrangedores de eficácia relativa?

Answer 12

Multipartidarismos de partidos interdependentes - a representação parlamentar é dominada por dois blocos partidários e no bloco maioritário existem vários partidos aliados ou coligados

Question 13

Como é o sistema eleitoral francês?

Answer 13

No caso, se num ato eleitoral não vier a ser eleito um deputado com maioria absoluta dos sufrágios expressos numa dada circunscrição eleitoral uninominal, realizar-se-á uma segunda volta com os partidos que tenham obtido mais de 12,5% dos votos, sendo então eleito quem obter um maior número de sufrágios.

Question 14

Indique 2 variantes do sistema maioritário.

Answer 14

Chile: o modelo caracterizado por círculos binominais gerou no Senado um multipartidismo limitado e bipolar formado por blocos de partidos interdependentes;
Singapura: círculos plurinominais em que o partido vencedor, mesmo com maioria relativa, arrebata todos os mandatos atribuídos à circunscrição onde triunfa.

Question 15

Que representação parlamentar provocam os sistemas proporcionais simples?

Answer 15

Estes sistemas procuram garantir a representação parlamentar de todas as forças políticas que tenham obtido um mínimo de expressão eleitoral, de forma a refletir, com equidade, as preferências dos eleitores –> o número de votos obtidos por cada partido deve ter um grau sensível de correspondência com o número de assentos parlamentares obtidos –> as circunscrições eleitorais são plurinominais. Quanto maior for a circunscrição (ou seja, quanto maior o número de deputados adjudicados a um círculo eleitoral, maior a dispersão de votos e mandatos pelos partidos concorrentes –> gera-se um cenário partidário multipolar e multipartidário.
Para além disso, não há uma distância muito expressiva em número de mandatos entre as formações mais votadas e por vezes, entre estes e os partidos de média dimensão.
Este modelo gera governos minoritários e governos de coligação.

Question 16

Como funciona o quociente de Hare? (Chipre e Áustria)

Answer 16

200 000 v./ 10 mandatos
– quociente: 20 000
P1: 80 000; P2: 56 000; P3: 40 000; P4: 9 000
P1: 4; P2: 3; P3: 2; P4: 0
Como faltaria 1 mandato, este iria para o P4 (umas vez que os restantes 15000 votos se distribuem em 9000 (p4) e 6000 (p2)

Question 17

Como funciona o sistema da média mais alta, D’Hondt? (Portugal, Bélgica, Finlândia; Croácia)

Answer 17

O quociente divisor vai coincidir com último dos valores mais elevados correspondente com o número de mandatos a distribuir. Ou seja, divide-se o numero de votos de cada partido em 1, 2, 3 , 4, sucessivamente, até se chegar aos valores mais altos correspondentes ao nº de mandatos.

Question 18

Como funciona o método de Saint Lague? (Alemanha, Suécia, Noruega)

Answer 18

Envolve um quociente mais alto (2s+1), um menor grau de proporcionalidade não assegurando, por ex, que o partido que tem metade dos votos receba metade dos lugares a atribuir.

Question 19

Como é o sistema eleitoral Israelita?

Answer 19

Israel tem um círculo nacional único, aplicando o método D’Hondt, favorecendo um multipartidismo fortemente atomizador e dispersivo apesar da introdução de pequenas cláusulas de barreira (3,25)

Question 20

Como funciona o proporcionalismo corrigido de eficácia constrangedora?

Answer 20

Criação de circunscrições pequenas e cláusulas de barreira, favorecendo um bipartidarismo imperfeito. Por ex. Espanha aplica o método D’Hondt : havendo poucos candidatos e uma cláusula barreira de 3% os mandatos são adjudicados aos dois maiores partidos.

Question 21

Em que consiste o sistema de proporcionalidade reforçada?

Answer 21

Este método consiste em atribuir um bónus de mandatos ao partido mais votado, concedendo-lhe uma maior facilidade em poder constituir um governo de maioria –> a desproporcionalidade apenas beneficia o partido vencedor. Acontece na Grécia (50 deputados)

Question 22

O que são sistemas proporcionais de lista fechada?

Answer 22

Os eleitores votam nos partidos que apresentam listas de candidatos a um dado círculo e não individualmente nos candidatos que integram a mesma lista –> o número de mandatos obtidos é proporcional ao número de votos.

Question 23

Como funcionam os sistemas de lista aberta?

Answer 23

Nestes sistemas, o eleitor pode influenciar a ordem dos candidatos passíveis de eleição, exprimindo uma preferência específica por determinados candidatos.
Acontece na Holanda: há um boletim de voto: se figurar num lugar não cimeiro da lista e obtiver no mínimo 25% dos votos passa adiante de candidatos que figuram nas listas em posições dianteiras mas obtiveram menos votos preferenciais.

Question 24

Como são realizadas as eleições na Alemanha?

Answer 24

Neste país cada cidadão é portador de 2 votos: um tem por efeito a eleição de um deputado num círculo uninominal a uma só volta (1 deputado regional) e outro destina-se a eleger deputados em listas regionais plurinominais (eleição do partido). Para ser relevante neste segundo voto, o partido tem de obter pelo menos 5% dos votos.

Question 25

Como funciona o sistema húngaro?

Answer 25

Tal como na Alemanha, deposita-se 2 votos, 1 para um deputado específico e outro para os partidos: 106 do 199 são decididos pelos votos específicos. O escrutínio proporcional funciona com uma cláusula barreira de 5% (mas esta varia consoante haja coligações).

Question 26

Como funciona o sistema russo?

Answer 26

Cria um tripolarismo de partido dominante–> tem uma cláusula barreira no sistema proporcional.

Question 27

Quais as vantagens e as desvantagens de um sistema maioritário

Answer 27

Vantagens:
1. Tem por escopo não só eleger um Parlamento mas um Governo, procurando favorecer um vencedor claro;
2. Asseguram a estabilidade governativa e a viabilidade de execução dos programas eleitorais;
3. Aproximam o eleitor do mandatário eleito, o qual é forçado a visitar o círculo eleitoral e a interagir com os seus residentes se pretender ser reeleito;
4. Diminuem o leque de escolha política, reforçando o estatuto de oposição do segundo partido mais votado e limitando a representação parlamentar;
5. No caso do sistema maioritário a duas voltas, combina o voto autêntico ou sincero (primeira volta) com o voto útil (segunda volta).

Desvantagens:
1. Criar o risco de distorções ao princípio democrático, quando o número de eleitores não está equitativamente distribuído pelos círculos, dado que o partido mais votado pode não obter o maior número de mandatos;
2. Subverter a representação supervalorizando com maiorias absolutas quase hegemónicas partidos que obtiveram apenas 32,3% dos votos numa primeira volta e subvalorizando drasticamente os partidos de expressão média sem implantação regional.
3. Gerar penalizações desproporcionais e um fortíssimo e injusto desperdício de votos nos partidos que não obtenham o primeiro lugar nos círculos eleitorais em disputa;
4. Fomentar o localismo na política.

Question 28

Indique vantagens e desvantagens dos sistemas proporcionais

Answer 28

Vantagens
1. Justiça na representação de todas as correntes políticas minimamente relevantes no eleitorado procurando compor o Parlamento como um retrato fiel e equitativo das preferências dos eleitores
2. Integração participativa de todos os grupos políticos e sociais significativos em instâncias que exercem o poder;
3. Possibilidade de eleição de membros do Parlamento de boa qualidade;
4. Privilegia o voto sincera, e não o voto de oportunidade;
5. Dá voz a minorias e a novas forças políticas;
6. Procura potenciar opções governativas fundadas na negociação e no compromisso.

Desvantagens
1. Fragmenta em excesso as opções dos eleitores, permite a representação de micropartidos e confere uma expressão significativa em número de mandatos a pequenos partidos extremistas e partidos de protesto;
2. Não favorece a formação de governos duradouros mas sim governos instáveis e precários; de coligação; de conveniência;
3. Reduz a eficácia do processo de decisão política, mais orientado a acomodar compromissos;
4. Aproxima programas políticos entre partidos diversos reduzindo as alternativas reais de poder, desgastando os partidos mainstream forçados a acordos e coligações contra-natura que deixaram de ser execeção.
5. Reduz ao mínimo a relação entre eleitores e eleitos e favorece lideranças oligárquicas.

Question 29

Quais as vantagens e desvantagens dos modelos corrigidos e híbridos?

Answer 29

Vantagens:
1. Aptidão para aliar a representação equilibrada das principais forças políticas, incluindo minorias fortes;
2. Introdução de um escrutínio que permite, a par de um expressivo nível de proporcionalidade na representação das principais forças políticas, uma relação mais direta entre eleito e eleito nos círculos maioritários
3. Preclusão, seja através da cláusula barreira ou de círculos plurinominais de pequena dimensão, do fácil ingresso de nanopartidos.

Desvantagens:
1. Não se pode garantir que os seus objetivos, no campo da governabilidade, sejam atingidos em permanência. Eles foram concebidos de forma a gerarem um bipolarismo partidário governante que operaria no contexto de representação multipartidária, fabricando sistemas políticos parlamentares racionalizados.

Question 30

O que é um partido político?

Answer 30

É uma coletividade formada por uma associação de cidadãos, organizada em torno de um programa de ação e que tem como propósito representar, de forma permanente, uma tendência da vontade popular em atos eleitorais, de modo a, por essa via, vir a aceder, influir ou participar no exercício do poder político.

Question 31

Diz que os partidos políticos são simultaneamente agentes de conflito e de integração. Como?

Answer 31

A política é uma atividade que implica divisão e conflito; uma vez que representa um conjunto de pessoas juntas por um ideário e um conjunto de interesses os quais pretende que sejam adotados e defendidos pelo poder político ao qual pretendem aceder;
No entanto um sistema político organizado, livre e pluralista permite racionalizar o conflito entre tendências da cidadania através de vias institucionais: os partidos, em regra, não exprimem a sua conflitualidade através da violência nem acedem ao poder pela força mas sim mediante a sua participação em eleições –> ao canalizarem conflitos de interesses dos cidadãos para um processo institucional pautado por um conjunto de regras do jogo os partidos atuam como agentes de integração das partes no todo coletivo pois um sistema competitivo de partidos salvaguarda o Estado em relação ao descontentamento dos cidadãos.

Question 32

Como se define um sistema de partidos?

Answer 32

Um sistema de partidos pode ser definido como o modelo de formatação partidária que deriva da relação entre o número de partidos que obtém representação parlamentar e as variáveis compostas pelo seu peso representativo, a sua estrutura relacional, a sua durabilidade e o modo como, individualmente ou mediante alianças podem aceder ao exercício do poder.