Sistemas eleitorais Flashcards
Como é que o sistema eleitoral afeta o modelo de governação?
1º A escolha do sistema eleitoral demonstra diversas conceções de democracia: pode se optar por um modelo de pendor maioritário e decisional (que privilegia um vencedor claro entre os grandes partidos e facilita maiorias parlamentares politicamente homogéneas) ou um modelo de pluralismo dispersivo e igualitário (favorecendo a representação equitativa de todas as forças com o mínimo de expressão eleitoral e se catalisa compromissos de governo entre forças de famílias políticas dispersas.
2º O sistema eleitoral condiciona o formato do sistema de partidos e este marca a operatividade do sistema político seja no tocante à preponderância de certos órgãos como ao nível de estabilidade do sistema político.
3º Um bom funcionamento do sistema eleitoral contribui para a consolidação e confiança pública na democracia e nos mandatários que elegeram.
4º Tanto pode ser um instrumento de reforço de forças políticas dominantes - destinado a favorecer determinados partidos ou a enfraquecer políticas minoritárias mais radicais- ou ser reconduzido a um “pacto” ou compromisso entre forças políticas.
Distinga sufrágio direto de sufrágio indireto
Sufrágio direto: engloba um colégio eleitoral geral e homogéneo que congraça os cidadãos eleitores, podendo coincidir com um círculo nacional único ou decompor-se em colégios territoriais, correspondentes aos círculos eleitorais ordenados geograficamente.
Indireto: sucessão ordenada de colégios em que os eleitores de um colégio eleitoral vão designar os eleitores de outro colégio de grau superior sendo, eventualmente, estes que elegem o titular ou titulares de poder.
O que é uma eleição política?
Uma eleição política é um meio de designação do titular ou dos titulares de um órgão de poder, mediante um processo de escolha traduzido numa votação, na qual intervém pessoas a quem é reconhecido o direito de sufrágio. Esse processo de votação é individual, livrem competitivo, igual e com alternativa de opções.
O que é um sistema eleitoral?’
É um conjunto de normas, procedimento e técnicas que estruturam de forma coerente o modo como a preferência dos eleitores, expressa em votos, se transforma na designação de mandatários que irão desempenhar funções públicas como titulares do poder político.
Qual é a vantagem de uma eleição presidencial
O impacto desta eleição é a nível de legitimidade; normalmente estas decorrem de um sistema maioritário a uma ou duas voltas, com a exceção de regimes esdrúxulos que permitam que o parlamento decida.
A forma de escrutínio numa eleição parlamentar afeta a dinâmica do sistema?
Sim.
->Maioria partidária politicamente homogénea de oposição ao Chefe de Estado nos sistema presidencialistas, pode diminuir ou travar o poder do PR na tomada de decisões, enquanto que uma maioria pode facilitar as reformas iniciadas pelo PR - mas não as garante.
-> Maioria parlamentar de apoio ou oposição nos outros sistemas pode estimular ou frenar a liderança institucional e a durabilidade desse governo, já que o mesmo depende da confiança parlamentar.
Que natureza podem assumir os sistemas eleitorais?
Sistemas maioritários: o Estado divide-se em círculos ou circunscrições eleitorais de pequena dimensão e o partido ganha a totalidade dos mandatos em disputa (em regra são uninominais (vence 1 só mandatário) mas podem ser plurinominais, favorecendo os maiores partidos).
Sistemas proporcionais: o Estado divide-se num único círculo plurinominal ou em círculos regionais plurinominais, há uma correspondência entre o número de votos e os representante, havendo uma distribuição equitativa de lugares entre grandes, médias e pequenas formações partidárias.
Sistemas mistos: combinam uma forma de escrutínio proporcional com outra maioritária –> o eleitor dispõe de dois votos : um para eleger um mandatário num círculo uninominal e outro para eleger mandatários constantes de listas partidárias em círculos plurinominais –> pretende-se favorecer os maiores partidos
Qual o triplo efeito dos sistemas eleitorais?
Sobre os eleitores: pode travar a dispersão de votos correspondentes às preferências ideológicas imediatas do eleitorado ou fomentar a dispersão favorecendo o voto sincero.
Sobre os partidos: ao catalisarem uma dispersão ou concentração, favorecem uma redução ou um aumento do número de partidos representados no Parlamento
Sobre o sistema político: sistemas bipartidários (dois partidos que alternam no poder), sistemas multipartidários bipolares com partidos interdependentes (alternâncias de duas coligações de partidos com ideologias afins) ou sistemas multipartidários mitigados com formações charneira (pequenos partidos centrais aptos a coligar-se com partidos à esq ou dir que alternam no poder) –> tendem a concentrar poder e a criar governos mais estáveis.
Os sistemas multipartidários tendem a precarizar e debilitar o executivo
Como é que o sistema eleitoral diferencia o sistema parlamentar monárquico do UK e da Dinamarca?
A forma de escrutínio maioritário no UK favorece um bipartidismo perfeito ou quase, resultando um sistema parlamentar primoministerial, com o PM como instituição liderante e governos estáveis.
A forma de escrutínio proporcional na Dinamarca, com uma cláusula de barreira inexpressiva, segrega um sistema multipartidário dispersivo e atomizado em que o número de deputados é fiel à percentagem às percentagens obtidas nas eleições –> são governos de coligações ou minoritários e frágeis.
O que são sistemas maioritários constrangedores?
São sistemas eleitorais cuja mecânica operativa tem como propósito induzir a concentração das opções de voto do eleitorado nas maiores forças políticas e penalizar a representação parlamentar de médios e pequenos partidos de âmbito nacional, de modo a assegurar um binómio claramente definido entre o Governo e a oposição.
Estes sistemas maioritários pretendem a seleção de um vencedor inequívoco e a constituição de uma maioria política parlamentear que sustente a governação, tendo como efeito colateral a desproporção entre votos/lugares.
No bipartidismo, a representação parlamentar circunscreve-se a dois partidos?
Não, o bipartidismo traduz uma ideia de que o sistema favorece dois partidos dominantes, que alternam no poder –> geralmente um deles encontrar-se-á apto a formar governo; mas existem partidos menores cujo peso, no entanto, é pouco relevante para o exercício ordinário da governação.
O que geram os sistemas maioritários a duas voltas com efeitos constrangedores de eficácia relativa?
Multipartidarismos de partidos interdependentes - a representação parlamentar é dominada por dois blocos partidários e no bloco maioritário existem vários partidos aliados ou coligados
Como é o sistema eleitoral francês?
No caso, se num ato eleitoral não vier a ser eleito um deputado com maioria absoluta dos sufrágios expressos numa dada circunscrição eleitoral uninominal, realizar-se-á uma segunda volta com os partidos que tenham obtido mais de 12,5% dos votos, sendo então eleito quem obter um maior número de sufrágios.
Indique 2 variantes do sistema maioritário.
Chile: o modelo caracterizado por círculos binominais gerou no Senado um multipartidismo limitado e bipolar formado por blocos de partidos interdependentes;
Singapura: círculos plurinominais em que o partido vencedor, mesmo com maioria relativa, arrebata todos os mandatos atribuídos à circunscrição onde triunfa.
Que representação parlamentar provocam os sistemas proporcionais simples?
Estes sistemas procuram garantir a representação parlamentar de todas as forças políticas que tenham obtido um mínimo de expressão eleitoral, de forma a refletir, com equidade, as preferências dos eleitores –> o número de votos obtidos por cada partido deve ter um grau sensível de correspondência com o número de assentos parlamentares obtidos –> as circunscrições eleitorais são plurinominais. Quanto maior for a circunscrição (ou seja, quanto maior o número de deputados adjudicados a um círculo eleitoral, maior a dispersão de votos e mandatos pelos partidos concorrentes –> gera-se um cenário partidário multipolar e multipartidário.
Para além disso, não há uma distância muito expressiva em número de mandatos entre as formações mais votadas e por vezes, entre estes e os partidos de média dimensão.
Este modelo gera governos minoritários e governos de coligação.