Estado e Organização do Poder Político Flashcards
Fábula das Abelhas: Bernard de Mandeville e a necessidade de Direito
Os homens nem sempre são naturalmente bons e altruístas tendo igualmente uma natureza conflitual, agressiva, competitiva e por vezes, viciosa (p. 16) “ubi societas ibi ius”
Direito definição original
Conjunto de regras que ordenam ou disciplinam a conduta humana em sociedade e cuja obrigatoriedade se encontra garantida por sanções.
Definição ampla de poder
Possibilidade de eficazmente impor aos outros o respeito da própria conduta ou de traçar a conduta alheia.
Definição de poder político
Uma forma de autoridade exercida sobre os membros da sociedade que visa prosseguir e acautelar a realização dos seus interesses gerais e que se traduz na faculdade de criar e impor regras, dispondo do monopólio da força para o fazer.
Corolários do poder político
Imposição da separação do Estado e da Igreja; regulação da iniciativa privada; impõe-se ao poder de informação; limita o poder familiar (impõe-se perante os outros tipos de poder)
Estado Oriental
Pautado pela dimensão imperial e por um poder de domínio arbitrário exercido sobre populações muito diversas e territórios com limites pouco definidos. A sociedade era divida em classes sociais e imperava um certo grau de domínio político, exercido por um soberano, por parte do poder religioso.
Cidade-Estado Grega
Coletividades estaduais de pequena dimensão e fronteiras difusas. Eram étnica e socialmente homogéneas com um estatuto de privilégio concedido aos cidadãos, tratados como iguais.
Estado Romano
Domínio de grandes espaços; unidade do poder político; simbiose entre o religioso e o político.
Corolários da Paz de Vestfália
A soberania está adstrita às fronteiras que integram o território; a Nação é soberana e irredutível; só os Estados podem exercer o poder político; não ingerência dos Estado.
Definição de Estado Contemporâneo
Coletividade territorial integrada por um povo, que a ela se encontra ligado pelo vínculo da nacionalidade, e por um poder político soberano.
Definição de Povo
Conjunto de pessoas ligadas a uma determinada coletividade estadual pelo vínculo jurídico da nacionalidade.
Definição de população
Conjunto de pessoas que residem num Estado. Nota: no conceito de povo, também estão incluídas as pessoas que não residam no território.
Definição de Nação
É um conceito sociológico e cultural que abrange as pessoas unidas por tradições e aspirações que se projetam como uma comunidade de destino no universal.
Costumes, cultural, laços de sangue…
Por ex. Nação judaica
Definição de território
O território consiste no espaço geográfico e físico onde o Estado exerce os seus poderes de domínio.
Território terrestre
Espaço físico composto pelo solo e subsolo, sem limite de profundidade e demarcado à superfície pelas linhas de fronteira; a soberania do Estado neste local é plena sem prejuízo dos Acordos Schengen.
Território aéreo
É formado pelo espaço suprajacente compreendido pelas linhas verticais traçadas a partir das fronteiras terrestres e do mar territorial. Não há linhas horizontais máximas: há quem defenda que se deve considerar i) o espaço atmosférico; ii) a altitude máxima alcançada pelas aeronaves militares.
A soberania do Estado é tendencialmente plena.