Sistema Nacional de Unidades de Conservação Flashcards
O que é a Unidade de Conservação?
É o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o que se entende por proteção integral?
É a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.
De acordo com a lei 9.985/00, o que se entende por uso indireto?
É aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.
De acordo com a lei 9.9985/00, o que se entende por uso direto?
É aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais.
De acordo com a lei 9.985/00, quais são as categorias de Unidades de Conservação?
- as Unidades de Proteção Integral;
- as Unidades de Uso Sustentável.
De acordo com a lei 9.985/00, qual é o objetivo básico das Unidades de Proteção Integral?
PRESERVAR A NATUREZA, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos naquela lei.
De acordo com a lei 9.985/00, qual é o objetivo básico da Unidades de Uso Sustentável?
COMPATIBILIZAR A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA COM O USO SUSTENTÁVEL de parcela dos seus recursos naturais.
Quais categorias de unidade de conservação compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral?
- Estação Ecológica;
- Reserva Biológica;
- Parque Nacional;
- Monumento Natural;
- Refúgio da Vida Silvestre.
Quais categorias de unidade de conservação compõem o grupo das Unidades de Uso Sustentável?
- Área de Proteção Ambiental;
- Área de Relevante Interesse Ecológico;
- Floresta Nacional;
- Reserva Extrativista;
- Reserva de Fauna;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável;
- Reserva Particular do Patrimônio Natural.
De acordo com a lei 9.985/00, o subsolo e o espaço aéreo integram os limites das Unidades de Conservação?
SIM!! Desde que sejam capazes de influir na estabilidade do ecossistema!!
A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública?
EM REGRA: sim!!
EXCEÇÃO: é dispensada a realização de consulta pública quando se tratar de criação de:
- Estação Ecológica;
- Reserva Biológica.
Pois nesses casos o interesse público é presumido!!
De acordo com a Lei 9.985/00, quais são os órgãos responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação?
- ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO: o CONAMA, com as atribuições de acompanhar a implementação do Sistema;
- ÓRGÃO CENTRAL: o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o Sistema;
- ÓRGÃOS EXECUTORES: o Instituto Chico Mendes e o IBAMA, este em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o Sistema, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação.
De acordo com a lei 9.985/00, o que se entende por uso sustentável?
É a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
De acordo com a lei 9.985/00, as unidades de conservação do grupo das Unidades de Proteção Integral são de propriedade pública ou privada?
SÃO DE POSSE E DOMÍNIO PÚBLICOS:
- Estação Ecológica;
- Reserva Biológica;
- Parque Nacional.
PODEM SER PÚBLICAS OU PARTICULARES:
- Monumento Natural; e
- Refúgio da Vida Silvestre.
De acordo com a lei 9.985/00, as unidades de conservação do grupo das Unidades de Uso Sustentável são de propriedade pública ou privada?
SÃO PÚBLICAS OU PRIVADAS:
- Área de Proteção Ambiental;
- Área de Relevante Interesse Ecológico;
- Reserva Particular do Patrimônio Natural.
SÃO DE POSSE E DOMÍNIO PÚBLICOS:
- Floresta Nacional;
- Reserva Extrativista;
- Reserva de Fauna;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
De acordo com a lei 9.985/00, as unidades de conservação devem possuir uma zona de amortecimento?
EM REGRA: sim!!
EXCEÇÃO: Quando se tratar de:
- Áreas de Proteção Ambiental;
- Reserva Particular do Patrimônio Natural.
De acordo com a lei 9.985/00, o que é uma zona de amortecimento?
É O ENTORNO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
De acordo com a lei 9.985/00, o que são corredores ecológicos?
São porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, LIGANDO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.
De acordo com a lei 9.985/00, qual o objetivo da Estação Ecológica?
A Estação Ecológica tem como objetivo a PRESERVAÇÃO DA NATUREZA e a realização de PESQUISAS CIENTÍFICAS. Ex: Estação Ecológica de Carijós.
De acordo com a lei 9.985/00, qual o objetivo da Reserva Biológica?
A Reserva Biológica tem como objetivo a PRESERVAÇÃO INTEGRAL DA BIOTA e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. Ex: Reserva Biológica Poço das Antas.
De acordo com a lei 9.985/00, qual o objetivo do Parque Nacional?
O Parque Nacional tem como objetivo básico a PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS NATURAIS DE GRANDE RELEVÂNCIA ECOLÓGICA E BELEZA CÊNICA, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Ex: Parque Nacional de Itatiaia.
De acordo com a lei 9.985/00, qual o objetivo do Monumento Natural?
O Monumento Natural tem como objetivo básico PRESERVAR SÍTIOS NATURAIS RAROS, SINGULARES ou de GRANDE BELEZA CÊNICA. Ex: Monumento Natural o Frade e a Freira; Monumento Natural do Rio São Francisco.
De acordo com a lei 9.985/00, qual o objetivo da Refúgio da Vida Silvestre?
O Refúgio da Vida Silvestre tem como objetivo PROTEGER AMBIENTES NATURAIS onde se asseguram condições para a EXISTÊNCIA OU REPRODUÇÃO DE ESPÉCIES ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
De acordo com a lei 9.985/00, o que é uma Área de Preservação Ambiental?
É uma área em geral EXTENSA, COM UM CERTO GRAU DE OCUPAÇÃO HUMANA, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos, ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
