Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Question 1

O que é a Unidade de Conservação?

Answer 1

É o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Question 2

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o que se entende por proteção integral?

Answer 2

É a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

Question 3

De acordo com a lei 9.985/00, o que se entende por uso indireto?

Answer 3

É aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.

Question 4

De acordo com a lei 9.9985/00, o que se entende por uso direto?

Answer 4

É aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais.

Question 5

De acordo com a lei 9.985/00, quais são as categorias de Unidades de Conservação?

Answer 5

• as Unidades de Proteção Integral;

- as Unidades de Uso Sustentável.

Question 6

De acordo com a lei 9.985/00, qual é o objetivo básico das Unidades de Proteção Integral?

Answer 6

PRESERVAR A NATUREZA, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos naquela lei.

Question 7

De acordo com a lei 9.985/00, qual é o objetivo básico da Unidades de Uso Sustentável?

Answer 7

COMPATIBILIZAR A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA COM O USO SUSTENTÁVEL de parcela dos seus recursos naturais.

Question 8

Quais categorias de unidade de conservação compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral?

Answer 8

• Estação Ecológica;
• Reserva Biológica;
• Parque Nacional;
• Monumento Natural;
• Refúgio da Vida Silvestre.

Question 9

Quais categorias de unidade de conservação compõem o grupo das Unidades de Uso Sustentável?

Answer 9

• Área de Proteção Ambiental;
• Área de Relevante Interesse Ecológico;
• Floresta Nacional;
• Reserva Extrativista;
• Reserva de Fauna;
• Reserva de Desenvolvimento Sustentável;
• Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Question 10

De acordo com a lei 9.985/00, o subsolo e o espaço aéreo integram os limites das Unidades de Conservação?

Answer 10

SIM!! Desde que sejam capazes de influir na estabilidade do ecossistema!!

Question 11

A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública?

Answer 11

EM REGRA: sim!!

EXCEÇÃO: é dispensada a realização de consulta pública quando se tratar de criação de:

• Estação Ecológica;
• Reserva Biológica.

Pois nesses casos o interesse público é presumido!!

Question 12

De acordo com a Lei 9.985/00, quais são os órgãos responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação?

Answer 12

• ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO: o CONAMA, com as atribuições de acompanhar a implementação do Sistema;
• ÓRGÃO CENTRAL: o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o Sistema;
• ÓRGÃOS EXECUTORES: o Instituto Chico Mendes e o IBAMA, este em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o Sistema, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação.

Question 13

De acordo com a lei 9.985/00, o que se entende por uso sustentável?

Answer 13

É a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

Question 14

De acordo com a lei 9.985/00, as unidades de conservação do grupo das Unidades de Proteção Integral são de propriedade pública ou privada?

Answer 14

SÃO DE POSSE E DOMÍNIO PÚBLICOS:

• Estação Ecológica;
• Reserva Biológica;
• Parque Nacional.

PODEM SER PÚBLICAS OU PARTICULARES:

• Monumento Natural; e
• Refúgio da Vida Silvestre.

Question 15

De acordo com a lei 9.985/00, as unidades de conservação do grupo das Unidades de Uso Sustentável são de propriedade pública ou privada?

Answer 15

SÃO PÚBLICAS OU PRIVADAS:

• Área de Proteção Ambiental;
• Área de Relevante Interesse Ecológico;
• Reserva Particular do Patrimônio Natural.

SÃO DE POSSE E DOMÍNIO PÚBLICOS:

• Floresta Nacional;
• Reserva Extrativista;
• Reserva de Fauna;
• Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

Question 16

De acordo com a lei 9.985/00, as unidades de conservação devem possuir uma zona de amortecimento?

Answer 16

EM REGRA: sim!!

EXCEÇÃO: Quando se tratar de:

• Áreas de Proteção Ambiental;
• Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Question 17

De acordo com a lei 9.985/00, o que é uma zona de amortecimento?

Answer 17

É O ENTORNO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

Question 18

De acordo com a lei 9.985/00, o que são corredores ecológicos?

Answer 18

São porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, LIGANDO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.

Question 19

De acordo com a lei 9.985/00, qual o objetivo da Estação Ecológica?

Answer 19

A Estação Ecológica tem como objetivo a PRESERVAÇÃO DA NATUREZA e a realização de PESQUISAS CIENTÍFICAS. Ex: Estação Ecológica de Carijós.

Question 20

De acordo com a lei 9.985/00, qual o objetivo da Reserva Biológica?

Answer 20

A Reserva Biológica tem como objetivo a PRESERVAÇÃO INTEGRAL DA BIOTA e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. Ex: Reserva Biológica Poço das Antas.

Question 21

De acordo com a lei 9.985/00, qual o objetivo do Parque Nacional?

Answer 21

O Parque Nacional tem como objetivo básico a PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS NATURAIS DE GRANDE RELEVÂNCIA ECOLÓGICA E BELEZA CÊNICA, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Ex: Parque Nacional de Itatiaia.

Question 22

De acordo com a lei 9.985/00, qual o objetivo do Monumento Natural?

Answer 22

O Monumento Natural tem como objetivo básico PRESERVAR SÍTIOS NATURAIS RAROS, SINGULARES ou de GRANDE BELEZA CÊNICA. Ex: Monumento Natural o Frade e a Freira; Monumento Natural do Rio São Francisco.

Question 23

De acordo com a lei 9.985/00, qual o objetivo da Refúgio da Vida Silvestre?

Answer 23

O Refúgio da Vida Silvestre tem como objetivo PROTEGER AMBIENTES NATURAIS onde se asseguram condições para a EXISTÊNCIA OU REPRODUÇÃO DE ESPÉCIES ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Question 24

De acordo com a lei 9.985/00, o que é uma Área de Preservação Ambiental?

Answer 24

É uma área em geral EXTENSA, COM UM CERTO GRAU DE OCUPAÇÃO HUMANA, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos, ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Question 25

De acordo com a lei 9.985/00, o que é uma Área de Relevante Interesse Ecológico?

Answer 25

É uma área em geral de PEQUENA EXTENSÃO, COM POUCA OU NENHUMA OCUPAÇÃO HUMANA, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional e, tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. Ex. Ilha da Queimada Grande.

Question 26

De acordo com a lei 9.985/00, o que é a Floresta Nacional?

Answer 26

É uma área com COBERTURA FLORESTAL DE ESPÉCIES PREDOMINANTEMENTE NATIVAS e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. Ex: Floresta Nacional de Carajás.

Question 27

De acordo com a lei 9.985/00, o que é uma Reserva Extrativista?

Answer 27

É uma área UTILIZADA POR POPULAÇÕES EXTRATIVISTAS TRADICIONAIS, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Ex: Reserva Extrativista Rio Xingu.

Question 28

De acordo com a lei 9.985/00, o que é a Reserva da Fauna?

Answer 28

É uma ÁREA NATURAL COM POPULAÇÕES ANIMAIS DE ESPÉCIES NATIVAS, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. Não há registro de Reservas da Fauna no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação.

Question 29

De acordo com a lei 9.985/00, o que é a Reserva de Desenvolvimento Sustentável?

Answer 29

É uma ÁREA NATURAL QUE ABRIGA POPULAÇÕES TRADICIONAIS, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Ex: Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro.

Question 30

De acordo com a lei 9.985/00, o que é a Reserva Particular do Patrimônio Natural?

Answer 30

É uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. Ex: Reserva Natural Salto Morato, criada e mantida pelo Boticário.

Question 31

De acordo com a lei 9.985/00, o que é a Reserva da Biosfera?

Answer 31

É um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações. Ex: cerrado, caatinga, pantanal.

Question 32

V ou F

A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.

Answer 32

VERDADEIRO!!