Art. 225, CF Flashcards
1
Q
De acordo com o art. 225, CF, quais ecossistemas são considerados patrimônio nacional?
A
- a Floresta Amazônica brasileira;
- a Mata Atlântica;
- a Serra do Mar;
- o Pantanal Mato-Grossense;
- a Zona Costeira.
2
Q
As terras devolutas são bens disponíveis?
A
EM REGRA: sim!!
EXCEÇÃO: as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental!!
3
Q
A qual Ente da Federação pertence as terras devolutas?
A
EM REGRA: aos Estados!!
EXCEÇÃO: pertencem à União as terras devolutas indispensáveis:
- à DEFESA das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação; e
- à PRESERVAÇÃO ambiental.
4
Q
Qual a natureza jurídica das terras devolutas?
A
EM REGRA: são bens públicos dominicais;
EXCEÇÃO: são bens públicos de uso especial quando estão afetadas a uma destinação pública.
