SISTEMA INTERAMERICANO DOS DIREITOS HUMANOS

Question 1

O que é o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos?

Answer 1

É um sistema REGIONAL

Question 2

O que é a Carta da OEA?

Answer 2

✅ Organização dos Estados Americanos

✅ Documento inaugural do sistema interamericano

✅ Bogotá, 1948

✅ Possui 35 Estados Membros

✅ Tem como objetivo a manutenção da democracia na América

Question 3

O que é a Convenção Americana dos Direitos Humanos (CADH)?

Answer 3

✅ É o Pacto de San Jose da Costa Rica

✅ Principal documento da OEA

✅ Foi criado em 1969 mas entra em vigor em 1978 (após adesão de 11 membros)

Question 4

O que é a Comissão e a Corte do Pacto de San Jose?

Answer 4

✅ Tem como objetivo fazer com que o Pacto seja seguido

✅ É NECESSÁRIO o reconhecimento da comissão e da corte para serem acionados

Question 5

Características da Comissão?

Answer 5

✅ Executivo

✅ 7 membros

✅ Mandato de 4 anos

✅ Analisa de os Estados estão seguindo o Pacto

✅ Efetua recomendações, faz relatórios

Question 6

Características da Corte?

Answer 6

✅ Jurisdicional

✅ 7 juízes

✅ Mandatos de 4 anos

✅ NÃO cabe recurso para recorrer

✅ Só pode ser acionado pelo próprio Estado ou pela Comissão

✅ Consultiva e jurisdicional

✅ NÃO julga pessoas

Question 7

Pacto de San Jose tem direitos de qual geração?

Answer 7

PRIMEIRA GERAÇÃO

Question 8

O Pacto de San Jose possui qual status?

Answer 8

SUPRALEGAL (acima da lei, abaixo da constituição)