SEGURANCA PUBLICA Flashcards
Art 144 da CF:
A segurança pública, dever do _____ direito e responsabilidade de ______, é exercida para a preservação da ordem ________ e da ____________ das pessoas e do patrimônio.
Estado
Todos
Pública
Incolumidade
Quais são os órgãos responsáveis pela segurança pública?
✅ Polícia civil
✅ Polícia militar e corpo de bombeiros
✅ Polícia federal
✅ Polícia rodoviária federal
✅ Polícia ferroviária federal
✅ Polícia penal
A quem compete a polícia ostensiva?
Polícia militar
A quem compete a polícia judiciária?
Polícia civil
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela _____ e estruturado em carreira
União
O que compete a tal obrigação?
Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
Polícia federal
A quem compete tal obrigação?
Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
Polícia federal
A quem compete tal obrigação?
Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
Polícia federal
A quem compete tal obrigação?
Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Polícia federal
A polícia _________ ___________ órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Rodoviária federal
A polícia _______ __________ órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Ferroviária federal
As polícias _______ dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciaria e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Civis
As polícias ________ cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de _________ militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Militares
Bombeiros
As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças ________ e reserva do ________, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos ___________ dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Auxiliares
Exército
Governadores
Os Municípios poderão constituir ________ ___________ destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Guardas municipais
