Simulado 1 Flashcards
Os juízes gozam da inamovibilidade.
Vejamos o art. 95 da CF/88:
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público;
III - irredutibilidade de subsídio.
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
A prisao no Estado de Defesa não poderá ser superior a:
10 dias
Art. 136 (..) § 3°III - a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;
Pode ter reunião durante o estado de defesa?
Nao.
Ha restrições aos direitos de: a) reunião, ainda que exercida no seio das associações.
Qual o tempo máximo do Estado de Defesa?
O tempo de duração não será superior a 30 dias.
Art. 136 (..)
§ 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
É de responsabilidade de quem a
§ 1°, II - ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo pelos danos e custos decorrentes.
da União.
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições para a seguridade social poderão ser exigidas:
Após ______ da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
90 dias
Art. 26. A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o
auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.
Art. 33. Se o ofendido for menor de 18 anos, ou mentalmente enfermo, ou retardado mental, e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste com os daquele, o direito de queixa poderá ser exercido por
curador especial, nomeado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo juiz competente para o processo penal.
Não eh cadi naooo
Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I – o lugar da infração:
II – o domicílio ou residência do réu;
III – a natureza da infração;
IV – a distribuição;
V – a conexão ou continência;
VI – a prevenção;
VII – a prerrogativa de função.
art. 163 dispõe que a exumação deve ser realizada em dia e hora previamente marcados:
Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
Arma no Roubo
- Majorado
- Hediondo
- Arma branca e de fogo
- Arma de fogo
São crimes materiais ou formais?
A
Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
C
Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
D
Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
E
Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
Material
quando pública e incondicionada a ação penal, o inquérito “deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial que tomar conhecimento do fato, observadas as regras de …..
divisão territorial da atividade policial”
V ou f
§3º Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, somente por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
verbalmente ou por escrito,
Considera-se em flagrante delito quem:
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
V ou f
V
Flagrante presumido
Obras e serviço de engenharia …. pode pregão
Nao
