Seguridade Social

Question 1

Definição Seguridade Social

Answer 1

Conjunto integrado de ações, de iniciativa do poder público e da sociedade, para assegurar direitos relativos a:
- Saúde
- Assistência Social
- Previdência Social

Question 2

Organização da Seguridade Social

Answer 2

Compete SOMENTE ao poder público a organização da seguridade social, com base em objetivos/princípios.

Diferente da administração ou gestão, que é QUADRIPARTITE -> trabalhadores, empregadores, aposentados e poder público.

Question 3

Universalidade da cobertura e do atendimento

Answer 3

a) Cobertura: todas as contingências sociais que gerem necessidade de proteção social devem ser cobertas. (apesar da limitação de recursos)

b) Atendimento: alcançar a todos sem distinção

Question 4

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Answer 4

a) Uniformidade: todas as contingências devem amparar ambas as populações.

b) Equivalência: aspecto pecuniário e qualidade do serviço devem ser equivalentes.

Question 5

Seletividade e distributividade

Answer 5

a) Seletividade: dada a escassez de recursos, deve-se delimitar o rol de prestações a serem feitos pela Seguridade Social.

b) Distributividade: atendimento distintivo e prioritário aos mais necessitados.

Question 6

Irredutibilidade do valor dos benefícios

Answer 6

O valor nominal dos benefícios da seguridade social nunca podem ser reduzidos.

No caso de benefícios previdenciários, não se pode observar diminuição do valor REAL de compra.

Question 7

Equidade na forma de participação do custeio

Answer 7

Contribuição proporcional a capacidade, tanto comparando empregado com empregado, quanto empregador com empregado.

Question 8

Diversidade da base de financiamento

Answer 8

Assegurar o financiamento utilizando diversas fontes, não somente pelos trabalhadores.

obs: rubricas contábeis específicas para cada área.

Question 9

Caráter democrático e descentralizado da administração.

Answer 9

Mediante a gestão quadripartite com participação através de órgãos colegiados.
1) Trabalhadores;
2) Empregadores;
3) Aposentados;
4) Poder público.

Question 10

Solidariedade

Answer 10

Estipula que quem contribui para a Previdência não faz para si, mas para a coletividade. Impede que a previdência seja um sistema de capitalização pura.

Question 11

Saúde

Answer 11

Mediante políticas sociais e econômicas
- Visando a redução do risco de doença e outros agravos.
- Acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Interesse público, cabendo ao poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo a execução ser feita de forma direta, através de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Question 12

Diretrizes do SUS

Answer 12

Rede hierarquizada e regionalizada:

a) Descentralização: com direção única em cada esfera do governo
b) Atendimento integral: prioridade para as práticas preventivas, sem prejuízo as práticas assistenciais.
c) Participação da comunidade.

Question 13

Financiamento e iniciativa (saúde)

Answer 13

Financiamento é dado pela: seguridade social, união, estados, df, municípios e outras fontes.

Livre a iniciativa privada, podendo inclusive as instituições privadas participarem de forma complementar do SUS

Question 14

Linha do tempo da Previdência Social

Answer 14

Marco histórico: 1923 - Lei Eloy Chaves
- criação das CAPs: financiadas por empregados e empregadores, eram por empresa.
Benefícios: pensão por morte, auxílio doença, aposentadoria por tempo

1930: IAPs
- financiamento tríplice: estado entra na equação

1946: nova constituição, passa a incluir o termo previdência social

1966: INPS (passa a vigorar em 1967)
- Lei Orgânica da Previdência Social: anteriormente cada instituto tinha sua legislação.

1977: criação do SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social): unificação do INPS com o instituto de assistência médica (somente para segurados)

1988: Constituição: conceito de Seguridade Social atual: conjunto integrado de ações de iniciativa do poder público e da sociedade para assegurar direitos relativos a Saúde, Previdência e Assistência Social.

1990: Criação do INSS (INPS + IAPAS)
Criação do SUS (Lei Orgânica da Saúde)

1991:
- Lei 8212: Custeio e Organização da Seguridade Social.
- Lei 8213: Plano de benefícios da Previdência Social.

1999: Decreto que regulamenta as leis anteriores

EC 2019:
- Critério para aposentadoria programada: tempo de contribuição + idade
- vedação de instituição de novos RPPS (ex: municípios que ainda não editaram)
- forma de cálculo dos benefícios