SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Flashcards
No caso de inexistência de dolo ou culpa do empregador, o seguro contra acidentes de
trabalho, sob sua responsabilidade, exclui eventual indenização ao empregado.
CERTO
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a
indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
A redução dos riscos inerentes ao trabalho configura direito fundamental dos
trabalhadores urbanos e rurais, sendo alcançada, segundo disposição expressa da Carta
Magna, por meio de políticas públicas específicas.
ERRADO
Alternativa incorreta em face de inexistência de previsão expressa, na CF/88, das
mencionadas “políticas públicas específicas”.
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene
e segurança;
O seguro contra acidentes do trabalho é assegurado pela Constituição para empregados
urbanos, rurais e domésticos
CERTO
ATENTE-SE QUE Para o doméstico, no caso, o direito ao seguro depende de condições estabelecidas na
Lei Complementar 150/201530
A Convenção 81 da OIT, que trata da Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio,
estabelece que o sistema de inspeção do trabalho se aplicará a todos os
estabelecimentos industriais, podendo a legislação nacional excetuar sua aplicação em
face de empresas de mineração e de transporte.
A alternativa é correta, mas o Brasil não optou por tal restrição:
- O sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais se aplicará a
todos os estabelecimentos a respeito dos quais os inspetores do trabalho estejam
encarregados de zelar pelo cumprimento das disposições legais relativas às condições
de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão. - A legislação nacional poderá excetuar da aplicação do presente Convênio as empresas
mineiras e de transporte, ou a partes de tais empresas.
A Convenção no 81 da OIT dispõe que o sistema de inspeção do trabalho deve levar ao
conhecimento da autoridade competente as deficiências ou abusos que estejam
especificamente cobertos pelas disposições legais existentes.
ERRADO
Artigo 3
1. O sistema de inspeção estará encarregado de:
(…)
c) levar ao conhecimento da autoridade competente as deficiências ou os abusos que
não estejam especificamente cobertos pelas disposições legais existentes.
A Convenção destaca que a autoridade do sistema de inspeção não deve buscar
cooperação de outros serviços governamentais para não prejudicar a independência dos
inspetores do trabalho.
ERRADO
A autoridade competente deverá adotar as medidas pertinentes para fomentar:
a) a cooperação efetiva dos serviços de inspeção com outros serviços governamentais
e com instituições, PUBLICAS OU PRIVADAS, que exerçam atividades similares;
b) a colaboração dos funcionários da inspeção com os empregadores e trabalhadores
ou suas organizações.
Na Convenção no 81 da OIT, que trata da Inspeção do Trabalho na Indústria e no
Comércio, o sistema de inspeção de trabalho será encarregado de assegurar a aplicação
das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores
no exercício de sua profissão. Na citada convenção, a expressão “disposições legais”
compreende:
(A) além da legislação, as sentenças arbitrais e os contratos coletivos que têm força de
lei.
(B) a legislação trabalhista somente (CLT).
(C) as Normas Regulamentadoras.
(D) a Constituição Federal.
(E) a legislação trabalhista (CLT), acrescida das Súmulas do Tribunal Superior do
Trabalho.
A -
Artigo 27
No presente Convênio a expressão disposições legais inclui, além da legislação, os laudos
arbitrais e os contratos coletivos aos que se confere força de lei e por cujo cumprimento
zelam os inspetores do trabalho.
A Convenção no 139 da OIT, conhecida como Convenção sobre o câncer profissional, de 1974, foi aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo no 41.721, de 25 de junho de 1957. No período do regime militar a mesma foi denunciada, voltando a vigorar no plano interno somente em 1987.
errado
Alternativa incorreta, pois a Convenção no 139 não foi
denunciada e os dados constantes da questão se referem à Convenção
no 81 (Inspeção do Trabalho).
Sobre aprovação, ratificação e vigência da Convenção no 139
da OIT no Brasil temos a seguinte cronologia:
a) aprovação = Decreto Legislativo n. 3, de 7.5.90, do Congresso
Nacional;
b) ratificação = 27 de junho de 1990;
c) promulgação = Decreto n. 157, de 2.6.91;
d) vigência nacional = 27 de junho de 1991
Conforme previsão da Convenção no 139
da OIT - Convenção Sobre a Prevenção e o Controle dos Riscos
Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos -
todo Membro que a ratifique deverá determinar periodicamente as
substâncias e agentes aos quais estará permitida a exposição no
trabalho, e aqueles a que se devam aplicar outras disposições da
referida Convenção em face de serem cancerígenos.
errado
deve determinar o que está proibido
CONVENÇAO 139 DETERMINA QUE SE DEFINA O QUE SERÁ PROIBIDO
A Convenção no 148 da OIT (Convenção
Sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais
Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de
Trabalho) estabelece que a aplicação de suas disposições no Membro
que a ratifique deve ocorrer com consulta às organizações
representativas dos trabalhadores e empregadores.
certa
rfevise
A Convenção 81 da OIT que trata da Inspeção do Trabalho, foi assinada em 83 e está vigente desde tal data
errado
a 81 - inspeção do trabalho foi assinada em 56, ratificada em 57, vigência em 58. Durante o período militar ela foi denunciada. E só voltou em 87
MILITAR NÃO GOSTA DE TRABALHADOR
O AFT só pode interrogar o empregador com a presença de testemunha, a fim de evitar que sejam induzidas respostas.
errado
de acordo com o RIT o AFT pode interrogar sozinho OU com a presença de testemunhas, ao empregador ou pessoas da empresa sobre qualquer assunto relativo à aplicação da legislação pertinente
O AFT pode tomar ou retirar amostras de substâncias e materiais utilizados ou manipulados no estabelecimento, com o propósito de analisá-los, SEMPRE QUE SEJA NOTIFICADO, ao empregador ou a seu representante que as substâncias ou materiais foram tomados com tal proposotio
,correto
é imprescindível no momento da inspeção, em qualquer situação, a apresentação da credencial do AFT
errado
podera apresentar depois de inspecionar se julgar que poderá prejudicar a eficácia da fiscalização
Os AFTs manifestarão ao empregador ou ao seu representante que a visita de inspeção foi efetuada por haver recebido queixa, sem contudo dizer o nome do denunciantes
errado
o AFT não menciona que ta inspecionando por denuncia
