DIREITO ADMINISTRATIVO

Question 1

não há na Lei nº 14.133/21 regra estabelecendo que a fase interna da licitação será inteiramente sigilosa. O que a lei prevê é que, desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso. Observa-se que o sigilo não prevalecerá para efeitos de controle (interno e externo).

Answer 1

CERTO
Nos termos do art. 13, inciso I, da Nova de Licitações, a publicidade será diferida quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

Question 2

Excepcionalmente, apenas nas contratações integradas é que deverá consta a matriz de alocação de riscos entre contratante e contratado

Answer 2

errado

MATRIZ DE RISCO = grande vulto
OU
semi integrada
OU
integrada

Art. 22. […]

§ 3º Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.

Question 3

O diálogo competitivo assegura a participação de todos os licitantes interessados

Answer 3

errado
XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos

Question 4

De acordo com a Lei 14133/21 - NLCC- a modalidade de licitação se dá pela natureza do objeto ou pelo valor.

Answer 4

errado

na nova lei somente pela natureza do objeto

Question 5

leilão passou a admitir o critério de menor preço para julgamento, além do já utilizado maior lance.

Answer 5

errado
LEILÃO APENAS MAIOR LANCE

Question 6

melhor técnica ou conteúdo artístico considerará as propostas técnicas ou produções artísticas disponíveis no mercado, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores, considerando os princípios da legalidade e da economicidade

Answer 6

ERRADO
“Art. 35. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

Parágrafo único. O critério de julgamento de que trata o caput deste artigo poderá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística.”

Question 7

Poderá ser exigida amostra na fase de habilitação.

Answer 7

ERRADO
É NA PRÉ QUALIFICAÇÃO

rt. 41. […]

II - exigir amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou no período de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, desde que previsto no edital da licitação e justificada a necessidade de sua apresentação;