Desafios do Estado Democrático

Question 1

IDOSOS -
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social,

Answer 1

CERTO

Question 2

IDOSOS
O procedimento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais não é aplicado a nenhum dos crimes previstos
no Estatuto do Idoso.

Answer 2

ERRADO
os crimes com penas de até 4 anos se submeterão ao
julgamento dos Juizados Especiais,

Question 3

IDOSOS
O idoso que pretenda viajar utilizando o chamado bilhete de viagem do idoso deverá comprovar sua idade,
por meio de documento pessoal, e sua renda, que não pode ultrapassar um salário mínimo.

Answer 3

ERRADO
NÃO PODE PASSAR DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS

Question 4

IDOSOS
As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de
Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Answer 4

CERTO
RELEIA

Question 5

IDOSOS
As ações previstas no Estatuto do Idoso serão propostas no foro do domicílio do idoso, porém, a critério da
família e no interesse do idoso, poderão ser ajuizadas no domicílio do seu representante legal.

Answer 5

ERRADO
é competência ABSOLUTA do juiz do foro de domicílio do idoso

Question 6

O Estatuto do idoso prevê pena de multa, com possibilidade de aplicação em dobro em caso de reincidência, ao profissional de saúde ou responsável por estabelecimento de saúde que deixe de comunicar às
autoridades competentes os casos de crime contra idoso de que tiver conhecimento.

Answer 6

certo

Question 7

IDOSO
No que se refere ao comportamento de abandono exclusivamente moral ou afetivo do idoso por seus familiares, o Estatuto do Idoso não contemplou essa figura típica no repertório dos crimes em espécie, restando a esfera civil, por exemplo, para o enfrentamento da questão no interesse do idoso.

Answer 7

ERRADO
FALA APENAS EM CONDIÇÕES DESUMANAS OU PRIVANDO DE ALIMENTOS OU CUIDADOS INDISPENSÁVEI