SALÁRIO-MATERNIDADE

Question 1

o que é o salário-maternidade? é devido quando bebe nasce com vida mas morre logo depois/natimorto/aborto? Nos casos de internações pós-parto que durem mais de duas semanas, qual o termo inicial dado salário-maternidade? É possível o pagamento do salário-maternidade à mãe biológica e, posterior mente, à mãe adotante da mesma criança? Toda guarda judicial gera o apgto do salario amternidade? Se forem adotadas 2 ou mais crianças concomitantemente, cabe mais de um salario amternidade? Pode ser pago para ambos conjuges? É pago apenas para mulheres? A segurada aposentada que voltar a trabalhar pode ter direito ao salário-maternidade, se preenchidos os demais requisitos? O que ocorre no caso de falecimento da segurada?

Answer 1

• benefício pagto diretametne pela Previdencia Social
• pago durante 120 dias
• pra quem deu à luz, adotou ou obteve guarda para fins de adoção.
• previsto na CF.
• Início no perído entre 28 dias antes do parto e da data dele.
• precisa haver o efetivo afastamento da atividade desempenhada
• natimormo e bebê que morre logo deposi do nascimetno: 120 dis normalmente
• aborto não criminoso: pago por 2 semanas
• abroto provocado: não tem direito
• internação pós-parto + duas semanas: termo inial alta hospitalar da mae ou do recém nascido (o que ocorrer por ultimo (assim como da licença maternidade) (prorroga o beneficio pelo perído da internacao) // STF
• É possível o pagamento do salário-maternidade à mãe biológica e, posteriormente, à mãe adotante da mesma criança (art. 71-A, § 2º, da Lei nº 8.213/91).
• guarda judicial: só para fins de adoção Decreto nº 3.048/99
• adoção 2 ou mais: só gera 1 salário-maternidade
• só pode ser pago apra um segurado, mesmo se submetidos a regime proprio de previdencia
• tbm pode ser pago para homem (ex: adotou)
• A segurada aposentada que voltar a trabalhar pode ter direito ao salário-maternidade, se preenchidos os demais requisitos. É uma exeção. Pq a regra é que o aposentado que permanece em atividade sujeita RGPS ou a ela retornar não recebe beneficio algum da Previdencia decorrente dessa atividade. SAlario amternidade é excessao, assim como reabilitação profissional. Lei 8.213/91
• ## falecimento: beneficio pago por todo período pu tempo restanteao conjuge/companheiro sobrevivente que tenha qualidade de segurado

Question 2

É constitucional o período de carência para a concessão do benefício de salário-maternidade exigido para algumas categorias de seguradas?

Answer 2

NÃO. STF ADI 2024

• Lei 9876/099 passou exigir carencai para 3 tipos:
  1. contribuinte individual (autônoma)
  2. segurado especial
  3. segurado facultativo
• viola isonomia
• protege insuficiente maternidade e infancia e aboluta prioridade direitos das criancas, à vida e convivencia familiar
• atual contexto social e econômico: cada vez menos relações de emrpego formalizadas
• protege de modo diverso só pq nao tem relação de emprego que lhes garanta estabildiade nas contribuições previdenciarias
• presume má-fé (inverte raciocicio aplicacao mais adequada direito: boa f-e se presume, má-fe se prova)
• estritametne ligado à licença-maternidade: remuneração que receberá no período que fruirá a licença
• negativa de acesso aos direitos fundamentais

   É inconstitucional — por violar os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proteção constitucional à maternidade — o período de carência (10 contribuições mensais) para a concessão do benefício de salário-maternidade exigido para algumas categorias de seguradas (arts. 25, III, e 26, VI, Lei nº 8.213/91).

STF. Plenário. ADI 2.110/DF, Rel. Min. Nunes Marques, julgado em 21/03/2024 (Info 1129).

Question 3

a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade?

Answer 3

• sim:
  Súmula 657-STJ: Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade.
  Aprovada em 23/8/2023, DJe de 28/8/2023.
• STF: DERRUBOU CARENCIA PARA SALARIO MATERNIDADE)
• previdencia social: proteção social. dignidade pessoa humana
• não é admissível negativa por requisito etário, por jovem impelida a trabalhar antes mesmo dos seus 16 anos
• desampara a adolescente e o nascituro (privado convivio familiar - mae teria que ir trabalhar)
• intenção legislador limite mínimo 16 anos inscrição RGPS (CF): evitar trabalho da criança e adolescente
• ## negar salário-maternidade contraria essa proteção (coloca em posição mais vulnerável)