PROC ADMIN E JUDICIAL PREVIDENCIARIO

Question 1

okkkkk

A sentença trabalhista homologatória de acordo deve ser considerada, por si só, como início válido de prova para comprovar o tempo de contribuição para fins previdenciários?

Answer 1

• STJ: NÃO
• sentença trabalhista homologatória, assim como anotação na CTPSD, só é admitida como início válido de prova se fundada em ELEMENTOS CONTEMPRÂNEOS DE PROVA que evidenciem o labor exercido naquele período (pelo menos uma ração do período)
• não se admite prova EXCLUDIVAMENTE TESTEMUNHAL - salvo FORÇA MAIOR e CASO FORTUITO
• sentença trabalhista homologatória do acrodo = homologação de eclaração das partes
• SÚMULA 149 STJ: prova exclusivamente testemunhal não basta a comprovação da ativdade rurícula, para efeitro da obtenção de benefício previdenciário

INFO 825/2024 STJ

Question 2

A REFORMA DA DECISÃO QUE ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA FINAL OBRIGA O AUTOR DA AÇÃO A DEVOLVER OS VALORES DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS RECEBIDOS NA VIGÊNCIA DA TUTELA ANTECIPADA?

Answer 2

STJ repetitivo\30% administrativamente se recebendo outro benefício\senao liquidação de sentença mesmos autos (CPC)\retorna estado anterior à tutela provisória

• sim
• pode administrativamente, em valor que não exceda 30% da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago
• se não tiver benefício, em liquidação de sentença nos mesmos autos (art 520, II, CPC
• Restituindo as partes a estado anterior à concessão da tutela provisória

STJ INFO 830/2024

Question 3

PREVIDENCIARIO

o segurado tem direito de opção pela aposentadoria concedida administrativamente, no curso da ação judicial, quando o juíz lhe concede um benefício menos vantajoso?

Answer 3

stj qualificado/pode escolher manter o valor administrativo mais vantajoso/recebe também valores pretéritos fixados juízo
.
- STJ qualificado
- pode escolher manter o valor da aposentadoria que foi concedido administrativamente
- Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial
- tem ainda direito de receber os valores pretéritos, conforme mandou a decisaõ judicial (entre a data fixada pelo juízo e a data de implantação feita pelo INSS)

ex: inss negou DER, o segurado entroucom ação e continuou trablahndo. Depois ele pediu nvoamente ao inss, que concedeu aposentadoria de 2.500 enquando a ação ainda estava pendente. O juiz deferiu a aposentadoria nov alor de 2000, determinando pagto retroativo.

https://buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/c4b8bb990423f770dd7f26ff79168416