REGIME GERAL Flashcards
1
Q
O que é o princípio da seletividade no direito previdenciário? Cite exemplo
A
legislador selecionar
Eventos/segurados cobertos
Limitação universalidade
Ex: Aux reclusão só Dep. Segurados baixa renda
- o legislador deve SELECIONAR
- os eventos a serem cobertos
- e os segurados a serem protegidos
- sendo uma limitação ao princípio da universalidade
ex: benefício auxílio-reclusão a ser pago apenas para dependentes dos segurados de baixa renda
2
Q
a quem compete a gestão da seguridade social?
A
é QUADRIPARTITE:
1. trabalhadores
2. empregadores
3. aposentados
4. governo
(caráter democrático e descentralizado)
3
Q
qual o prazo para requerer pensao por morte para que esta seja paga desde a data do óbito? O que ocorre se for requerida após esse prazo?
A
- filhos menores de 16 anos: até 180 dias
- demais dependentes: até 90 dias
- se requerida após, o pagto será devido desde a data do requerimento
