Revisão do Processo Administrativo

Question 1

A qualquer tempo pode ser requerida a revisão de
processo administrativo, em que se impôs qualquer penalidade, desde que se aduzam fatos ou circunstâncias susceptíveis de justificar a inocência do acusado.

Answer 1

errado
somente das seguintes penas
pena de
Suspensão,
Multa,
Destituição de função,
Demissão a Bem do serviço público

Question 2

Tratando-se de funcionário falecido ou desaparecido, a revisão poderá ser requerida por qualquer pessoa da familia

Answer 2

errado
qualquer pessoal relacionada no assentamento individual.

Question 3

Além das peças necessárias à comprovação dos fatos arguidos, o requerimento será facultativamente instruído com certidão
do despacho que impôs a penalidade

Answer 3

errado
OBRIGATORIAMENTE INSTRUIDO

Question 4

Constitui fundamento para revisão a simples alegação de injustiça da penalidade.

Answer 4

ERRADO
NAO CONSTITUI

Question 5

• O requerimento será dirigido ao Secretario de Estado, que o despachará à repartição onde se originou o processo

Answer 5

errado
ao GOVERNADOR

Question 6

Se o Governador do Estado julgar insuficientemente instruído o pedido de revisão, indeferi-lo-á “in limine”.

Answer 6

CERTO

Question 7

Recebido o requerimento despachado pelo Governador do Estado, o chefe da repartição o distribuirá a uma comissão composta de 2 funcionários de categoria igual ou superior à do acusado, indicando o que deve servir de presidente, para processar a revisão.

Answer 7

ERRADO
3 FUNCIONARIOS = OU SUPERIOR

Question 8

O requerimento será apenso ao processo ou à sua cópia (art. 233) marcando-se ao interessado o prazo de vinte dias para contestar os fundamentos da acusação constantes do mesmo processo.

Answer 8

errado
10 dias

Question 9

É suspeito de funcionar na revisão quem compôs a comissão do processo administrativo.

Answer 9

errado
é IMPEDIDO DE FUNCIONAR

Question 10

• Se o acusado pretender apresentar prova testemunhal deverá arrolar os nomes no requerimento de revisão

Answer 10

CERTO

Question 11

O presidente da comissão de revisão designará um de seus membros para secretariá-la

Answer 11

CERTO

Question 12

Concluída a instrução do processo, será ele, dentro de dez dias, encaminhado com relatório da comissão ao Secretario de Estado, que o julgará

Answer 12

errado
quem julga é p GOVERNADOR

Question 13

Para esse julgamento, o Governador do Estado terá o prazo de vinte dias, podendo antes determinar diligências que entenda necessárias ao melhor esclarecimento do processo

Answer 13

CERTP

Question 14

Julgando procedente a revisão, o Governador do Estado tornará sem efeito as penalidades aplicadas ao acusado.

Answer 14

CERTO

Question 15

O julgamento favorável do processo implicará também o restabelecimento de todos os direitos perdidos em consequência da penalidade aplicada

Answer 15

certo

Question 16

Quando o acusado pertencer ou houver pertencido a
órgão diretamente subordinado ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Justiça, competirá despachar o requerimentosti
de revisão e julgá-lo, afinal.

Answer 16

errado
Secretario dos Negócios do Interior