Do processo administrativo

Question 1

A autoridade que tiver ciência ou notícia da ocorrência de irregularidades no serviço público é facultada a promover-lhe a apuração imediata por meio de sumários, inquérito ou processo administrativo.

Answer 1

errado
Obrigada a promover

Question 2

O processo administrativo precederá em algumas ocasiões à demissão do funcionário.

Answer 2

errado
sempre vem ANTES DA DEMISSAO

Question 3

São competentes para determinar a instauração do
processo administrativo os Secretários de Estado e os Diretores de Departamentos diretamente subordinados ao Governador do Estado

Answer 3

CERTO

Question 4

As duas fases do PAD sao o Inqeurido e o processo propriamente dito

Answer 4

CERTO

Question 5

Ficará dispensada a fase do inquérito administrativo quando forem evidentes as provas que demonstrem a responsabilidade do indiciado ou indiciados.

Answer 5

CERTO

Question 6

O inquérito administrativo se constituirá de averiguação Sumária, publica, de que se encarregarão funcionários designados pelas autoridades a que se refere o art. 219 e deverá ser iniciado e concluído no prazo prorrogável de 30 dias a partir da data de designação

Answer 6

errado
nao é publica mas sim sigilosa
o prazo de 30 dias é improrrogavel

Question 7

• Os funcionários designados para proceder ao inquérito, ainda que haja autorização especial da autoridade competente, poderão exercer
  outras atribuições além das de pesquisas e averiguação indispensável à elucidação do fato, devendo levar as conclusões a que chegarem ao conhecimento da autoridade competente, com a caracterização dos indiciados

Answer 7

errado
SALVO AUTORIZAÇÃO. NAO PODEM EXERCER OUTRA FUNÇÃP

Question 8

Nenhuma penalidade, mesmo as de repreensão, multa e suspensão, poderá decorrer das conclusões a que chegar o inquérito, que é simples fase preliminar do processo administrativo.

Answer 8

errado
via de regra nao pode penalizar mas repreensao, multa ou suspensao podem ser dadas

Question 9

Os funcionários encarregados do inquérito administrativo dedicarão todo o seu tempo aos trabalhos do mesmo, sem prejuízo de vencimento, remuneração ou vantagem decorrente do exercício.

Answer 9

certo

Question 10

O processo administrativo será realizado por uma comissão, designada pela autoridade que houver determinado a sua instauração e composta de três funcionários estáveis ou não

Answer 10

errado
3 estaveis.

Question 11

A autoridade indicará, no ato da designação, um dos funcionários para dirigir, como presidente, os trabalhos da comissão.

Answer 11

certo

Question 12

O presidente designará um dos outros componentes da comissão para secretariá-la

Answer 12

certo

Question 13

Os membros da comissão dedicarão todo o seu tempo aos trabalhos da mesma, ficando, por isso, automaticamente dispensados do serviço de sua repartição, sem prejuízo do vencimento, remuneração ou vantagens decorrentes do exercício, durante a realização das diligências que se tornarem necessárias.

Answer 13

certo

Question 14

O processo administrativo deverá ser iniciado dentro
do prazo, improrrogável, de dez dias contados da data da designação dos membros da comissão e concluído no de noventa dias, a contar da data de
seu início. Podendo esse prazo de conclusao ser prorrogado por mais 60 dias por força maior

Answer 14

errado
improrrogavel de 3 dias e concluido em 60 dias . prorrogavel por mais 30 dsias

Question 15

A comissão procederá a todas as diligências que julgar convenientes, nao pode ouvir a opinião de técnicos ou peritos

Answer 15

errado
quando necessario pode ouvir sim

Question 16

Terá o funcionário indiciado o direito de, pessoalmente ou por procurador, acompanhar todo o desenvolver do processo, podendo, através do seu defensor , indicar e inquirir testemunhas, requerer juntada de documentos, vista do processo em mãos da comissão e o mais que for necessário a bem de seu interesse, sem prejuízo para o andamento normal do trabalho.

Answer 16

certo

Question 17

Ultimado o processo, a comissão mandará, dentro de vinte e quantro horas, citar o acusado para, no prazo de dez dias, apresentar defesa

Answer 17

errado
prazo de 48 hpras
defesa em 10 dias

Question 18

Achando-se o acusado em lugar incerto, a citação será feita por oficial de justiça , durante oito dias consecutivos. Neste caso, o prazo de dez dias para apresentação da defesa será contado da data da última publicação do edital

Answer 18

errado
edital 8 dias consecutivos

Question 19

No caso de revelia, será designado, “ex-officio”, pelo
presidente da comissão, um funcionário para se incumbir da defesa

Answer 19

certo

Question 20

Esgotado o prazo referido no art. 225, a comissão
apreciará a defesa produzida e, então, apresentará o seu relatório, dentro do prazo de oito dias.

Answer 20

errado
10 dias

Question 21

Poderá, também, a comissão em seu relatório, sugerir quaisquer outras providências que lhe pareçam de interesse do serviço público.

Answer 21

ERRADO
DEVERA SUGERIR

Question 22

Apresentado o relatório, os componentes da comissão assumirão o exercício de seus cargos, mas ficarão à disposição da autoridade que houver mandado instaurar o processo para a prestação de qualquer esclarecimento julgado necessário.

Answer 22

certo

Question 23

Entregue o relatório da comissão, acompanhado do
processo, à autoridade que houver determinado à sua instauração, essa autoridade deverá proferir o julgamento dentro do prazo improrrogável de
sessenta dias.

Answer 23

certo

Question 24

Se o processo não for julgado no prazo indicado neste artigo ( 60 dias ), o indiciado reassumirá, automaticamente, o exercício de seu cargo ou função, e aguardará em exercício o julgamento, salvo o caso de prisão administrativa que ainda perdure

Answer 24

certo

Question 25

Quando escaparem à sua alçada as penalidades e providências que lhe parecerem cabíveis, a autoridade que determinou a instauração do processo administrativo, propô-las-á dentro do prazo marcado para julgamento, à autoridade competente. Na hipótese deste artigo, o prazo para julgamento final será de trinta dias, improrrogável.

Answer 25

errado
15 dias

Question 26

As decisões serão publicadas no órgão oficial quando necessario, dentro do prazo de dez dias

Answer 26

errado
SEMPRE SERAP PUBLICADAS
PRAZO DE 8 DIAS

Question 27

Quando ao funcionário se imputar crime praticado
na esfera administrativa, a autoridade que determinar a instauração do processo administrativo providenciará para que se instaure simultaneamente o inquérito policial.

Answer 27

CERTO

Question 28

Quando a infração estiver capitulada na lei penal, será remetido o processo à autoridade competente, ficando traslado na repartição.

Answer 28

CERTO

Question 29

• No caso de abandono do cargo ou função, de que cogita o art. 249, II, deste Estatuto, o presidente da comissão de processo promoverá a publicação, no órgão oficial, de editais de chamamento, pelo
  prazo de vinte dias, se o funcionário estiver ausente do serviço, em edital de citação, pelo mesmo prazo, se já tiver reassumido o exercício

Answer 29

CERTo
chamamento se ausente
de citação se reassumir

Question 30

Findo o prazo fixado neste artigo, será dado
início ao processo normal, com a designação de defensor “ex-officio”, se não comparecer o funcionário, e, não tendo sido feita a prova da existência de força maior ou de coação ilegal, a comissão proporá a expedição do
decreto de demissão, na conformidade do art. 249, item II

Answer 30

certo