Do processo administrativo Flashcards
A autoridade que tiver ciência ou notícia da ocorrência de irregularidades no serviço público é facultada a promover-lhe a apuração imediata por meio de sumários, inquérito ou processo administrativo.
errado
Obrigada a promover
O processo administrativo precederá em algumas ocasiões à demissão do funcionário.
errado
sempre vem ANTES DA DEMISSAO
São competentes para determinar a instauração do
processo administrativo os Secretários de Estado e os Diretores de Departamentos diretamente subordinados ao Governador do Estado
CERTO
As duas fases do PAD sao o Inqeurido e o processo propriamente dito
CERTO
Ficará dispensada a fase do inquérito administrativo quando forem evidentes as provas que demonstrem a responsabilidade do indiciado ou indiciados.
CERTO
O inquérito administrativo se constituirá de averiguação Sumária, publica, de que se encarregarão funcionários designados pelas autoridades a que se refere o art. 219 e deverá ser iniciado e concluído no prazo prorrogável de 30 dias a partir da data de designação
errado
nao é publica mas sim sigilosa
o prazo de 30 dias é improrrogavel
- Os funcionários designados para proceder ao inquérito, ainda que haja autorização especial da autoridade competente, poderão exercer
outras atribuições além das de pesquisas e averiguação indispensável à elucidação do fato, devendo levar as conclusões a que chegarem ao conhecimento da autoridade competente, com a caracterização dos indiciados
errado
SALVO AUTORIZAÇÃO. NAO PODEM EXERCER OUTRA FUNÇÃP
Nenhuma penalidade, mesmo as de repreensão, multa e suspensão, poderá decorrer das conclusões a que chegar o inquérito, que é simples fase preliminar do processo administrativo.
errado
via de regra nao pode penalizar mas repreensao, multa ou suspensao podem ser dadas
Os funcionários encarregados do inquérito administrativo dedicarão todo o seu tempo aos trabalhos do mesmo, sem prejuízo de vencimento, remuneração ou vantagem decorrente do exercício.
certo
O processo administrativo será realizado por uma comissão, designada pela autoridade que houver determinado a sua instauração e composta de três funcionários estáveis ou não
errado
3 estaveis.
A autoridade indicará, no ato da designação, um dos funcionários para dirigir, como presidente, os trabalhos da comissão.
certo
O presidente designará um dos outros componentes da comissão para secretariá-la
certo
Os membros da comissão dedicarão todo o seu tempo aos trabalhos da mesma, ficando, por isso, automaticamente dispensados do serviço de sua repartição, sem prejuízo do vencimento, remuneração ou vantagens decorrentes do exercício, durante a realização das diligências que se tornarem necessárias.
certo
O processo administrativo deverá ser iniciado dentro
do prazo, improrrogável, de dez dias contados da data da designação dos membros da comissão e concluído no de noventa dias, a contar da data de
seu início. Podendo esse prazo de conclusao ser prorrogado por mais 60 dias por força maior
errado
improrrogavel de 3 dias e concluido em 60 dias . prorrogavel por mais 30 dsias
A comissão procederá a todas as diligências que julgar convenientes, nao pode ouvir a opinião de técnicos ou peritos
errado
quando necessario pode ouvir sim
Terá o funcionário indiciado o direito de, pessoalmente ou por procurador, acompanhar todo o desenvolver do processo, podendo, através do seu defensor , indicar e inquirir testemunhas, requerer juntada de documentos, vista do processo em mãos da comissão e o mais que for necessário a bem de seu interesse, sem prejuízo para o andamento normal do trabalho.
certo
Ultimado o processo, a comissão mandará, dentro de vinte e quantro horas, citar o acusado para, no prazo de dez dias, apresentar defesa
errado
prazo de 48 hpras
defesa em 10 dias
Achando-se o acusado em lugar incerto, a citação será feita por oficial de justiça , durante oito dias consecutivos. Neste caso, o prazo de dez dias para apresentação da defesa será contado da data da última publicação do edital
errado
edital 8 dias consecutivos
No caso de revelia, será designado, “ex-officio”, pelo
presidente da comissão, um funcionário para se incumbir da defesa
certo
Esgotado o prazo referido no art. 225, a comissão
apreciará a defesa produzida e, então, apresentará o seu relatório, dentro do prazo de oito dias.
errado
10 dias
Poderá, também, a comissão em seu relatório, sugerir quaisquer outras providências que lhe pareçam de interesse do serviço público.
ERRADO
DEVERA SUGERIR
Apresentado o relatório, os componentes da comissão assumirão o exercício de seus cargos, mas ficarão à disposição da autoridade que houver mandado instaurar o processo para a prestação de qualquer esclarecimento julgado necessário.
certo
Entregue o relatório da comissão, acompanhado do
processo, à autoridade que houver determinado à sua instauração, essa autoridade deverá proferir o julgamento dentro do prazo improrrogável de
sessenta dias.
certo
Se o processo não for julgado no prazo indicado neste artigo ( 60 dias ), o indiciado reassumirá, automaticamente, o exercício de seu cargo ou função, e aguardará em exercício o julgamento, salvo o caso de prisão administrativa que ainda perdure
certo
