Disposições preliminares Flashcards
As suas disposições não se aplicam ao Ministério Público e ao Magistério.
certo ou errado
errado
SE APLICAM
Esta lei regula as condições do provimento dos cargos públicos, os direitos e as vantagens, os deveres e responsabilidades dos funcionários civis e militares do Estado.
certo ou errado
errado
Cargo público, para os efeitos deste estatuto, é o criado por lei em número incerto, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.
certo ou errado
errado
NUMERO CERTO
Os vencimentos dos cargos públicos poderão obedecer a padrões previamente fixados em lei
certo ou errado
ERRADO
OBDECERAO
Os cargos são de carreira ou isolados.São de carreira os que se integram em classes e correspondem a uma profissão; isolados, os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.
CERTO
CARREIRA-> CLASSES +UMA PROFISSAO
ISOLADOS-> NÃO CLASSE+ DETERMINADA FUNÇÃO
Carreira é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.
certo ou errado
errado
agrupamento de CARGOS= CLASSE
conjunto de CLASSES = CARREIRA
conjunto de CARREIRAS = QUADRO
Carreira é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos.
CERTO OU ERRADO
certo
As atribuições de cada carreira serão definidas em decreto.
certo ou errado
errado
em REGULAMENTO
Respeitada essa regulamentação, as atribuições inerentes a uma carreira não podem ser cometidas, indistintamente, aos funcionários de suas diferentes classes.
certo ou errado
errado
PODEM SER COMETIDAS
Quadro é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.
CERTO OU ERRADO
CERTO