Cap VI - Da Reintegração Flashcards
A reintegração, que não dependerá de decisão administrativa ou sentença judiciária passada em julgado, é o ato pelo qual o funcionário demitido reingressa no serviço público, sem ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.
certo ou errado
errado
reitegração = decisao adm ou judi
COM ressarcimento
A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado se esse houver sido transformado, no cargo resultante da transformação; e, se provido ou extinto, em cargo de natureza, vencimento ou remuneração
equivalentes, respeitada a habilitação profissional.
certo ou errado
certo
Não sendo possível fazer a reintegração pela forma prescrita no parágrafo anterior, será o ex-funcionário posto em disponibilidade no cargo que exercia, com provento proporcional ao vencimento ou remuneração.
certo ou errado
errado
provento IGUAL
O funcionário reintegrado será submetido a inspeção
médica; verificada a incapacidade será aposentado no cargo em que houver sido reintegrado.
certo ou errado
certo