Das Penalidades

Question 1

Repreensao e multa não são penas disciplinares

Answer 1

errado
sao sim

Question 2

São penas disciplinares:
I - Repreensão;
II - Multa;
III - Suspensão;
IV - Destituição de função;
V - Demissão;
VI - Demissão a bem do serviço público.

Answer 2

certo

Question 3

A aplicação das penas disciplinares se sujeita à sequência estabelecida neste artigo, não é autônoma, segundo cada caso e consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que
dela provierem para o serviço público.

Answer 3

errado
NAO SE SUJEITAM A SEQUENCIA
É AUTONOMA

Question 4

A pena de repreensão será aplicada verbalmente em
caso de desobediência ou falta de cumprimento de deveres.

Answer 4

errado
POR ESCRITO

Question 5

Havendo dolo ou má-fé, a falta de cumprimento de deveres, será punida com a pena de suspensão

Answer 5

CERTO

Question 6

A pena de suspensão será aplicada em casos de
falta grave, reincidencia de falta punida com repreensao, recebimento culposo e indevido de vencimentos e vantagens, requaisição irregular de transporte , concessao de laudo medico gracioso e recusar a inspeção medica quando necessaria

Answer 6

errado
recebimento DOLOSO de vencimentos

Question 7

A pena de suspensão não poderá exceder de sessenta dias

Answer 7

errado
suspensao
= nove letras, 90 dias

Question 8

O funcionário suspenso não perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo

Answer 8

errado
o suspenso perde tudo

Question 9

A pena de multa será aplicada na forma e nos casos
expressamente previstos em lei ou decreto

Answer 9

errado
lei ou REGULAMENTP

Question 10

A destituição de função dar-se-á:
I - quando se verificar a falta de exação no seu desempenho;
II - quando se verificar que, por negligência ou benevolência, o funcionário contribuiu para que se não apurasse, no devido tempo, a falta de outro

Answer 10

CERTO

Question 11

Se o servidor acumular, ilegalmente, cargos, funções ou cargos com funções ele sera suspenso

Answer 11

errado
demitido

Question 12

Será demitido o servidor que incorrer em abandono de cargo ou função pública pelo não comparecimento ao serviço sem causa justificada por mais de trinta dias consecutivos ou mais de noventa dias não consecutivos em um ano

Answer 12

certo
30 CONSECUTIVOS
90 ALTERNADOS

Question 13

Aquele que aplica indevidamente dinheiros publicos será multado

Answer 13

errado
sera DEMITIDOS

Question 14

O fato de o servidor exercer a advocacia administrativa não o torna passivel de punição disciplinar

Answer 14

errado
sera demitidp

Question 15

Para ser demitido na avaliação periodica de desempenho o servidor deve receber os seguintes conceitos:
2 sucessivos insatisfatorios
3 interpolados insatisfatorio em 5 avaliações consecutivas
4 interpolados insatisfatorio em 10 avaliações consecutivas

Answer 15

certo

Question 16

Receberá conceito de desempenho insatisfatório o servidor cuja avaliação total, considerados todos os critérios de julgamento aplicáveis em cada caso, seja inferior a 60% (cinquenta por cento) da pontuação máxima admitida.

Answer 16

errado
inferiot a 50 por cento

Question 17

A demissao a bem do serviço publico poderá ocorrer quando for convencido de incontinência pública e escandalosa, de vício de jogos proibidos e de embriaguez habitual;

Answer 17

certo

Question 18

Aquele que praticar crime contra a boa ordem e administração pública e a Fazenda Estadual ou receber ou solicitar propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie sofrerá a pena de demissao.

Answer 18

errado
Demissao A BEM DO SERVIÇO PUBLICO

Question 19

revelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função, desde que o faça em dolo ou em vulpa e com prejuízo para o Estado ou particulares será punido com demissão a bem do serviço publico

Answer 19

errado
desde que o faça DOLOSAMENTE

Question 20

praticar, em serviço, ofensas físicas contra funcionários ou particulares, salvo se em legítima defesa é pena passivel de demissao.

Answer 20

errado
DEMISSAO A BEM DO SERVIÇO PUB

Question 21

lesar os cofres públicos ou delapidar o patrimônio do Estado é punivel com demissao a bem do serviço publico

Answer 21

certo

Question 22

O ato que demitir o funcionário mencionará sempre
a disposição legal em que se fundamenta

Answer 22

certo

Question 23

Uma vez submetidos a processo administrativo, os funcionários só poderão ser exonerados depois da conclusão do processo e de reconhecida a sua culpabilidade

Answer 23

certo

Question 24

Para aplicar penas estao aptos o chefe de Governo no caso de suspensao superior a 30 dias ; os secretarios e diretores nos casos de demissao e os chefes de departamento em suspensão menores que 30 dias

Answer 24

errado
Chefe de Governo = DEMISSAO
Secretarios e Diretores= Suspensçaõ MAIOR que 30D
Chefe de departamentos = Suspenção MENOR que 30D

Question 25

A aplicação da pena de destituição de função
caberá à autoridade que houver feito a designação.

Answer 25

certo

Question 26

Deverão constar do assentamento individual todas as penas impostas ao funcionário, salvo as decorrentes da falta de comparecimento às sessões do júri para que for sorteado

Answer 26

errado
INCLUSIVE as de nao comparecimento

Question 27

Além da pena judicial que couber, serão considerados como de advertencia os dias em que o funcionário deixar de atender às convocações do juiz, sem motivo justificado

Answer 27

errado
SUSPENSÃO

Question 28

O funcionário poderá requerer reabilitação administrativa, que consiste na retirada, dos registros funcionais, das anotações das penas de repreensão, multa, suspensão e destituição de função,

Answer 28

CERTO

Question 29

Tempo para retirada do assentamento das penalidades
- três (3) anos para as penas de suspensão compreendidas entre sessenta (60) a noventa (90) dias ou destituição de função

Answer 29

certo

Question 30

Tempo para retirada do assentamento das penalidades
- dois (2) anos para as penas de suspensão compreendidas entre
trinta (30) e sessenta (60) dias;

Answer 30

certo

Question 31

Tempo para retirada do assentamento das penalidades
um (1) ano para as penas de suspensão de um (1) a trinta (30) dias, repreensão ou multa

Answer 31

certo

Question 32

Os prazos a que se refere o parágrafo anterior serão contados a partir do cumprimento integral das respectivas penalidades.

Answer 32

certo

Question 33

A reabilitação administrativa não se estende ao aposentado, ainda que ocorram os requisitos a ela vinculados.

Answer 33

errado
se estendem sim, desde que eocorram os requisiros

Question 34

Em nenhum caso a reabilitação importará direito a ressarcimento, restituição ou indenização de vencimentos ou vantagens não percebidos no período de duração da pena

Answer 34

certo

Question 35

• A reabilitação será concedida quantas vezes for necessaria

Answer 35

errado
uma unica vez

Question 36

Os procedimentos para o instituto da reabilitação serão definidos em regulamento

Answer 36

errado
reabilitação=DECRETO

Question 37

É da competência do Secretário de Justiça decidir sobre a reabilitação, ouvido, previamente, o titular da repartição de exercício do funcionário.

Answer 37

errado
Cabe ao Secretario de Administração

Question 38

Verificado, em qualquer tempo, ter sido gracioso o
laudo da junta médica, o órgão competente promoverá a punição dos responsáveis, incorrendo o funcionário, a que aproveitar a fraude, na pena de
suspensão, e, na reincidência, na de demissão, e os médicos em igual pena, se forem funcionários sem prejuízo da ação penal que couber

Answer 38

certo

Question 39

O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo será demitido do cargo ou destituído da função.

Answer 39

certo

Question 40

• Terá cassada a licença e será demitido do cargo o funcionário licenciado para tratamento de assuntos particulares que se dedicar a qualquer atividade remunerada.

Answer 40

errado
licenciado para SAUDE
NAO PODE FAZER ATV REMUNERADA

Question 41

Será cassada, por ato do Secretario de Estado, a aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado, em processo, que o aposentado ou funcionário em disponibilidade:

Ato punivel com Demissao ou demissao a bem do serviço
Aceitou ilegalmente cargo ou função pública;
Aceitou representação de Estado estrangeiro, sem Prévia autorização do Governador do Estado;
Praticou a usura, em qualquer de suas formas

Answer 41

errado
DECRETO DO GOV

Question 42

Será igualmente suspensa a disponibilidade do
servidor que não assumir, no prazo legal, o cargo ou função em que for proveitado

Answer 42

errado
CASSADA

Question 43

As penas de repreensão, multa e suspensão prescrevem no prazo de dois anos e a de demissão, por abandono do cargo, no prazo de três anos

Answer 43

errado
Prescrição 2 anos = Suspenção e mais baixas
Prescrição 4 ANOS= Demissao por abandono

Question 44

Se o funcionario acumular de boa fe pode ele se for cargo do Estado,mediante simples requerimento, de próprio punho e firma reconhecida, dirigido ao Governador do Estado, optar .

Answer 44

Certo

Question 45

Se o acumulo de boa fe for de esferas diversas da Administração - União, Estado, Município ou entidade autárquica, mediante requerimento, na forma da alínea anterior, e dada ciência imediata do fato à outra entidade interessada pode ele optar

Answer 45

certo

Question 46

Se não for provada em processo administrativo a boa-fé, o servidor será demitido do cargo ou destituído da função estadual, sendo cientificado também, neste caso, a outra entidade interessada
e ficando o servidor ainda inabilitado, pelo prazo de 10 anos, para o exercício de cargos ou funções do Estado.

Answer 46

errado
5 anos

Question 47

O funcionário que indevidamente receber diária será
obrigado a restituir, de uma só vez ou parceladamente, a importância recebida, ficando ainda sujeito a punição disciplinar a que se refere o art. 246, item V.( demissao)

Answer 47

errado
recebeu diaria indevida = SUSPENSAO
NAO PODE SER PARCELADO

Question 48

Será punido com a pena de multa, e, na reincidência, com a de suspensao, o funcionário que, indevidamente, conceder diárias, com o objetivo de remunerar outros serviços ou encargos, ficando
ainda obrigado à reposição da importância correspondente

Answer 48

errado
SUSPENSAO QUE PODE VIRAR DEMISSAO

Question 49

Será responsabilizado pecuniariamente, sem prejuízo da sanção disciplinar que couber, o chefe de repartição que ordenar a prestação de serviço extraordinário, sem que disponha do necessário crédito

Answer 49

CERTO

Question 50

O funcionário que processar o pagamento de serviço
extraordinário, sem observância do disposto nesta lei, ficará obrigado a recolher aos cofres do Estado a importância respectiva

Answer 50

CERTO

Question 51

Será punido com a pena de suspensão e, na reincidência, com a de demissão a bem do serviço público, o funcionário que atestar falsamente a prestação de serviço extraordinário

Answer 51

CERTO

Question 52

• O funcionário que se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário será punido com a pena de repreensao.

Answer 52

errado
SUSPENSAO

Question 53

Comprovada a flagrante desnecessidade da antecipação ou prorrogação do período de trabalho, o chefe da repartição que o tiver ordenado responderá pecuniariamente pelo serviço extraordinário.

Answer 53

CERTO’

Question 54

Da infração do disposto no art. 119 (receber
a qualquer titulo vantagens pecuniarias de orgaos e etc) resultará suspensao do funcionário por procedimento irregular, e imediata reposição aos
cofres públicos da importância recebida, pela autoridade ordenadora do pagamento

Answer 54

errado
DEMISSAO

Question 55

Serão considerados como falta os dias em que o funcionário licenciado para tratamento de saúde, considerado apto em inspeção médica “ex-officio”, deixar de comparecer ao serviço.

Answer 55

CERTO

Question 56

O responsável por alcance ou desvio de material não
ficará isento da ação administrativa e criminal que couber, salvo se o valor da fiança seja superior ao prejuízo verificado.

Answer 56

errado
ainda que a fiança seja superior

Question 57

Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de uma só vez ou parceladamente, a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque ou omissão em efetuar recolhimento ou entradas nos prazos legais.

Answer 57

errado
DE UMA SO VEZ nao pode parcelar

Question 58

Fora dos casos incluídos no artigo anterior, a importância da indenização poderá ser descontada do vencimento ou remuneração, não excedendo o desconto à quarta parte de sua importância líquida

Answer 58

errado
Quinta parte

Question 59

O desconto poderá ser integral, quando o funcionário, para se esquivar ao ressarcimento devido, solicitar exoneração ou abandonar o cargo.

Answer 59

certo

Question 60

Será suspenso por sessenta dias, e, na reincidência demitido o funcionário que fora dos casos expressamente previstos em lei, regulamentos ou regimentos, cometer às pessoas estranhas às repartições, o desempenho de encargos que lhe competirem ou aos seus subordinados.

Answer 60

errado
suspenso por 90 dias

Question 61

A infração do disposto no art. 162 ( nao reassumir apos a licença) importará a perda
total do vencimento ou remuneração e, se a ausência exceder a trinta dias a demissão por abandono do cargo

Answer 61

certo