Dos deveres e da ação disciplinar - Responsabilidades Flashcards
Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente
Certo
A responsabilidade civil decorre somente de procedimento doloso, que importe em prejuízo da Fazenda Estadual, ou de terceiro.
errado
doloso ou culposo
A indenização de prejuízo causado à Fazenda Estadual excedendo ou não as forças da fiança, poderá ser liquidada mediante o desconto em prestações mensais excedentes da décima parte do vencimento ou remuneração, à míngua de outros bens que respondam pela indenização
certo ou errado
errado
no que nao exceder a fiança
não excedente da décima(10) parte
Tratando-se de dano causado a terceiro, responderá o funcionário perante a Fazenda Estadual, em ação regressiva, proposta depois de transitar em julgado a decisão de última instância que houver condenado ou não a Fazenda a indenizar o terceiro prejudicado.
ERRADO
que CONDENAR A FAZENDA
APOS O TRANSITO EM JULGADO
A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário, nessa qualidade
CERYTO
A responsabilidade administrativa resulta de atos ou
omissões praticados no desempenho do cargo ou função
CERTO
As cominações civis, penais e disciplinares não poderão cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa
errado
podem ser cumuladas e sao independentes