Dos deveres e da ação disciplinar - Responsabilidades Flashcards

1
Q

Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente

A

Certo

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2
Q

A responsabilidade civil decorre somente de procedimento doloso, que importe em prejuízo da Fazenda Estadual, ou de terceiro.

A

errado
doloso ou culposo

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3
Q

A indenização de prejuízo causado à Fazenda Estadual excedendo ou não as forças da fiança, poderá ser liquidada mediante o desconto em prestações mensais excedentes da décima parte do vencimento ou remuneração, à míngua de outros bens que respondam pela indenização
certo ou errado

A

errado
no que nao exceder a fiança
não excedente da décima(10) parte

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4
Q

Tratando-se de dano causado a terceiro, responderá o funcionário perante a Fazenda Estadual, em ação regressiva, proposta depois de transitar em julgado a decisão de última instância que houver condenado ou não a Fazenda a indenizar o terceiro prejudicado.

A

ERRADO
que CONDENAR A FAZENDA
APOS O TRANSITO EM JULGADO

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5
Q

A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário, nessa qualidade

A

CERYTO

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6
Q

A responsabilidade administrativa resulta de atos ou
omissões praticados no desempenho do cargo ou função

A

CERTO

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7
Q

As cominações civis, penais e disciplinares não poderão cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa

A

errado
podem ser cumuladas e sao independentes

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