RESUMOS: crimes contra a ADM pública

Question 1

sobre o crime de PECULATO

Answer 1

1. peculato apropriação
   - verbo - APROPRIA-SE
   - dica - tem a posse do bem
2. peculato desvio
   - verbo - DESVIAR
   - dica - destinação diversa do bem que tem posse
3. peculato furto
   - verbo - SUBTRAIR
   - dica - não tem a posse do bem
4. peculato culposo
   - MODALIDADES CULPOSAS
   - dica - lembrar da reparação do dano
5. peculato mediante erro de outrem
   - verbo - APROPRIA-SE
   - dica - a posse indevida deve decorrer de erro espontâneo da vítima.

Question 2

relação entre:
- corrupção passiva
- corrupção ativa

Answer 2

corrupção PASSIVA
1. solicitar
2. receber
3. aceitar
corrupção ATIVA
1. oferecer
2. prometer

receber <-> oferecer
aceitar <-> prometer

o verbo SOLICITAR (corrupção passiva)
- o segundo agente (o que é solicitado) não responde, mesmo se ele entregar a vantagem indevida (fato atípico)

obs
- não precisa de um tipo penal para existir o outro
- são independetes entre si
-

Question 3

corrupção passiva privilegiada
vs
prevaricação

Answer 3

corrupção passiva privilegiada
- deixa de praticar ou retarda
- ATO DE OFÍCIO
- CEDENDO A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM
- não há vantagem indevida
- pena: detenção de 3 meses a um ano OU multa

prevaricação
- retardar ou deixar de praticar
- INDEVIDAMENTE
- ATO DE OFÍCIO
- ou PRATICÁ-LO contra disposição legal
- PARA SATISFAZER INTERESSE PESSOAL OU SENTIMENTO PESSOAL
- não há vantagem indevida
- pena: detenção de 3 meses a um ano E multa

obs. basicamente o que vai diferenciar um do outro é a MOTIVAÇÃO do crime

Question 4

crime de concussão

Answer 4

CONCUSSÃO
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

1. verbo EXIGIR
2. a exigência de CONSTRANGIMENTO é realizado mediante coação, intimidação
3. crime próprio ou especial
4. crime funcional próprio
5. consumação quando é feita a exigência
6. exaurimento quando recebe a vantagem
7. tentativa é cabível
8. não é compatível com o crime de corrupção ATIVA

Question 5

crime de extorsão

Answer 5

EXTORSÃO
Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

1. O constragimento é realizado mediante violência ou grave ameaça
2. crime comum

a ligação entre a concussão:
na extorsão exige o constragimento mediante violência ou grave ameaça, na concussão o constrangimento é mediante coação, intimidação.

Question 6

crime de corrupção passiva

Answer 6

corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
VERBO - SOLICITAR OU RECEBER OU ACEITAR
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

1. não há constrangimento compatível com o crime de corrupção ATIVA, mas não é dependente.
2. crime próprio ou especial
3. crime funcional próprio
4. verbos SOLICITAR OU ACEITAR crimes formais
5. verbo RECEBER crime material
6. a consumação irá diferenciar quando o verbo for diferente
7. tentativa é cabível
8. o exaurimento é causa de aumento de pena (1/3)