crimes contra o patrimônio Flashcards
Decorra sobre o crime de FURTO
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
obs. CONSUMAÇÃO
1. TEORIA DA AMOTIO
- subtrair o bem, ainda que a inversão da posse NÃO seja mansa, pacífica e desvigiada
- ou seja, quando o bem é retido da esfera de proteção da vítima
ação pública incondicionada
aumento de pena no crime de FURTO
§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
o único aumento de pena.
crime de FURTO PRIVILEGIADO
§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
OBS.
1. PRIVILEGIADO
- reu primário
- coisa furtada de pequeno valor
2. acumulados
3. o juiz PODE
- substituir a reclusão por detenção
- demininuir de um a dois terços ou aplicar somente multa
crime de FURTO QUALIFICADO
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
- § 4º-A A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
- § 4º-B. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
- § 4º-C. A pena prevista no § 4º-B deste artigo, considerada a relevância do resultado gravoso:
I – aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional;
II – aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável. (Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021)
- § 5º - A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.
- § 6o A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
- § 7º A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
crime de FURTO de coisa comum
Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
- § 1º - Somente se procede mediante representação.
- § 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
decorra sobre o crime de ROUBO
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
- § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
obs.
1. ROUBO PRÓPRIO
- emprego de violência ou grave ameaça ANTES da subtração
2. ROUBO IMPRÓPRIO
- emprego de violência ou grave ameaça DEPOIS da subtração
- ou seja, para assegurar o bem subtraído.
obs.
1. VIOLÊNCIA REAL
- lesão leve
- vias de fato
2. VIOLEÊNCIA IMPRÓPRIA
- drogas
- sonífiro
- hipnose
- diminuir a capacidade de resistência
AUMENTO DE PENA no crime de ROUBO
§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;
V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
VI – se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
VII - se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca;
§ 2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços):
I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;
II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
§ 2º-B. Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo.
OBS.
duas possibilidades de aumento de pena:
1. DE 1/3 ATÉ METADE:
- concurso de pessoas
- serviço de valores
- restringindo liberdade da vítima
- subtração de substâncias explosivas
- uso de arma branca
2. DE 2/3:
- destruição ou rompimento de obstáculo utilizando explosivos
- com emprego de arma de fogo
obs.
com emprego de arma de fogo *restrita ou proibida o DOBRO DA PENA (crime hediondo)
crime de ROUBO QUALIFICADO
§ 3º Se da violência resulta:
I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa;
II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.
OBS. roubo seguido de morte (latrocínio)
crime PRETERDOLOSO
CONSUMA-SE com a morte da vítima.
