Responsabilidade Tributária Flashcards
Diferencia responsabilidade por substituição da por transferência
Quando o vínculo jurídico do responsável surge antes, ou mesmo no momento da ocorrência do fato gerador, diz-se que a modalidade de responsabilidade é por substituição. Por outro lado, se o responsável entra em cena em momento posterior à ocorrência do fato gerador, trata-se da responsabilidade por transferência.
diferencie substituição regressiva e progressir transfer~encia ?va
Regressiva - quem efetivamente irá pagar é quem está no final da cadeia. Se a pessoa que faz acontecer o fato gerador é substituída por outra que se situa em momento posterior na cadeia de produção
Progressiva - Na substituição tributária progressiva, o substituto surge antes mesmo da ocorrência do fato gerador.
quais são as espécies de responsabilidade por substituição e po
substituição - regressiva e progressiva
Transferencia - solidariedade, por sucessão (de bens imóveis, móveis, causa mortis e empresarial) e de terceiros
sucessão de tributos de bens imóveis:
e se for objeto de arrematação em hasta pública?
sob-rogam-se na pessoa do adquirente, salvo de provada sua quitação.
a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço
sucessão de bens móveis
adquirentes pelos tributos do bem adquirido
sucessão causa mortis
tem 2 marcos:
morte (abertura da sucessão) e a partilha.
fatos geradores ocorridos ainda em vida – de curjus é contribuinte e o espólio o responsável - sucessão por transferencia
fatos geradores depois da morte e antes da petilha –> espólio é contribuinte e os sucessores são responsáveis
Fatos geradores depois da partilha -> sucessores contribuintes
sucessão empresarial: casos de fusão, transformação, incorporação, cissão e extinção
ok
A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
Extinção - quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual.
como é a responsabilidade em caso de sucessão de empresas ( compra e venda)?
PF ou PJ que adquire a qualquer título e continuar explorando responde pelos tributos até a data do ato de forma INTEGRAL se o alienante cessar a exploração comercial ou de forma SUBSIDIÁRIA, se o alienate prosseguir na exploração ou iniciar dentro de 6 meses qualquer outra atividade .
não se aplica o artigo de responsabilidade por sucessão empresarial (compra e venda) que diferencia em resp. integral e subsidiária se se tratar de processo de FALENCIA de filial ou unidade produtiva isolada, em processo de RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Todavia há 3 exceções, quais são:
se o adquirente for sócio, sociedade controlada pelo devedor; parente; agente do devedor com o objetivo de fraudar a sucessão.
Responsabilidade pro infrações: não estamos tratando de tributo, mas de infrações e penalidades.
A responsabilidade é excluída pela DENÚNCIA ESPONTÂNEA da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.
Parágrafo único. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
OK
Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
MULTA MORATÓRIA + PUNITIVA
