RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL Flashcards
RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL
A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator ——— que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo descabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar sua obrigação de indenizar
aglutinante
RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL
Causa inequívoco dano ecológico quem desmata, ocupa, explora ou impede a regeneração de ——— , fazendo emergir a obrigação propter rem de restaurar plenamente e de indenizar o meio ambiente degradado e terceiros afetados, sob o regime de responsabilidade civil objetiva.
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RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL
V ou F
O reconhecimento da responsabilidade objetiva por dano ambiental dispensa a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado.
FALSO
reconhecimento da responsabilidade objetiva por dano ambiental NÃO DISPENSA a demonstração do nexo de causalidade
RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL
A alegação de culpa exclusiva de terceiro pelo acidente em causa, como excludente de responsabilidade, deve ser afastada?
SIM
ante a incidência da teoria do risco integral e da responsabilidade objetiva ínsita ao dano ambiental responsabilizando o degradador em decorrência do princípio do poluidor-pagador
RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL
V ou F
É imprescritível a pretensão reparatória de danos ao meio ambiente.
VERDADEIRO
RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL
O termo inicial da incidência dos juros moratórios é ———— nas hipóteses de reparação de danos morais e materiais decorrentes de acidente ambiental.
a data do evento danoso
RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL
A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental?
SIM
RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL
Se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental?
NÃO
RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL
Há direito adquirido à manutenção de situação que gere prejuízo ao meio ambiente?
NÃO
RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL
O pescador profissional é parte legítima para postular indenização por dano ambiental que acarretou a redução da pesca na área atingida, podendo utilizar-se do registro profissional, ainda que o registro…
seja concedido posteriormente ao sinistro
RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL
V ou F
É devida a indenização por dano moral patente o sofrimento intenso do pescador profissional artesanal, causado pela privação das condições de trabalho, em consequência do dano ambiental
VERDADEIRO
