BUSCA E APREENSÃO Flashcards
BUSCA E APREENSÃO
É possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação —– quando o bem se encontra na posse do devedor e em péssimo estado de conservação.
de depósito
BUSCA E APREENSÃO
É possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito e o prosseguimento da cobrança nos próprios autos, pelo equivalente em dinheiro, no caso de…
desaparecimento do bem dado em garantia.
BUSCA E APREENSÃO
É cabível reconvenção na ação de busca e apreensão?
SIM
BUSCA E APREENSÃO
Na ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, é possível a discussão sobre a legalidade de cláusulas contratuais como matéria de defesa?
SIM
é possível a discussão sobre a legalidade de cláusulas contratuais como matéria de defesa na ação de busca e apreensão
BUSCA E APREENSÃO
A simples propositura da ação de revisão de contrato inibe a caracterização da mora do autor?
NÃO
BUSCA E APREENSÃO
É válido, para caracterização da mora, o protesto do título efetivado por edital?
SIM
desde que comprovado nos autos que foram esgotadas todas as tentativas para a localização do devedor.
BUSCA E APREENSÃO
V ou F
É válida, para caracterização da mora, a notificação extrajudicial expedida por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos e entregue no domicilio do devedor, mas não é dispensada sua notificação pessoal.
FALSO
é dispensada sua notificação pessoal
BUSCA E APREENSÃO
A mora do devedor, nos contratos de alienação fiduciária, constitui-se ex (persona / re)
EX RE
decorrendo do simples vencimento do prazo para pagamento.
BUSCA E APREENSÃO
V ou F
A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária não dispensa a indicação do valor do débito.
FALSO
A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito
BUSCA E APREENSÃO
V ou F
O reconhecimento da abusividade de qualquer encargo cobrado no período de normalidade do contrato descaracteriza a mora, inviabilizando a ação de busca e apreensão
VERDADEIRO
BUSCA E APREENSÃO
Na ação de busca e apreensão a comprovação da mora pode ser analisada de ofício?
SIM
BUSCA E APREENSÃO
O procedimento da Busca e Apreensão do Decreto-Lei n. 911/69 somente é aplicável quando o credor fiduciário for: (2)
- instituição financeira lato sensu
ou
- pessoa jurídica de direito público titular de créditos fiscais e previdenciários.
BUSCA E APREENSÃO
V ou F
A notificação extrajudicial entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca que não seja aquela do domicílio do devedor?
VERDADEIRO
BUSCA E APREENSÃO
O ajuizamento de ação de revisão de contrato de alienação fiduciária obsta a ação de busca e apreensão?
não
BUSCA E APREENSÃO
Extinta a ação de busca e apreensão pelo posterior pagamento das prestações em atraso, quem responde pela sucumbência?
o réu responde pela sucumbência em função do princípio da causalidade.
