BANCÁRIO Flashcards
BANCÁRIO
Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à…
aplicação de multa administrativa
BANCÁRIO
A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, indica abusividade?
NÃO
BANCÁRIO
V ou F
Nos contratos bancários, é permitido ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas
FALSO
é VEDADO
BANCÁRIO
V ou F
O simples fato de os juros remuneratórios contratados serem superiores à taxa média de mercado, por si só, não configura abusividade
VERDADEIRO
BANCÁRIO
Podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal?
SIM
sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais
BANCÁRIO
É possível a cobrança de comissão de permanência durante o período da inadimplência, à taxa média de juros do mercado, limitada ao percentual previsto no contrato, e desde que
não cumulada com outros encargos moratórios
BANCÁRIO
As empresas administradoras de cartão de crédito são ——— e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura
instituições financeiras
BANCÁRIO
As cooperativas de crédito e as sociedades abertas de previdência privada são equiparadas a ———-, inexistindo submissão dos juros remuneratórios cobrados por elas às limitações da Lei de Usura
instituições financeiras
BANCÁRIO
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por ——— relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias
fortuito interno
BANCÁRIO
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras?
SIM
BANCÁRIO
Há relação de acessoriedade entre o contrato de compra e venda de bem de consumo e o de financiamento bancário com alienação fiduciária destinado a viabilizar a aquisição do bem?
NÃO
BANCÁRIO
O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora?
SIM
BANCÁRIO
É possível a revisão de contratos bancários extintos, novados ou quitados, ainda que em sede de embargos à execução?
SIM
de maneira a viabilizar, o afastamento de eventuais ilegalidades, as quais não se convalescem.
BANCÁRIO
O contrato de mútuo bancário ou o de abertura de crédito fixo constituem…
título executivo extrajudicial.
BANCÁRIO
A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando…
houver expressa pactuação
