DIREITO DAS COISAS Flashcards
DO DIREITO DAS COISAS
V ou F
Por se tratar de competência relativa, a ação que se refira a direitos reais sobre imóvel, excluídos aqueles que expressamente ensejem a competência absoluta do foro em que situada a coisa (art. 47, § 1°, do CPC/2015), poderá ser ajuizada no foro do domicílio do réu ou, se houver, no foro eleito pelas partes.
VERDADEIRO
o art. 47 do CPC é uma regra de competência relativa, que permite ao autor da ação fundada em direito real sobre imóvel optar pelo foro do domicílio ou de eleição; e outra de competência absoluta, por meio da qual, recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o foro competente será necessariamente o da localização do bem
47 do CPC
Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
§ 1º O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.
§ 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
DO DIREITO DAS COISAS
V ou F
Os motivos que justificam a improrrogabilidade da competência das ações reais imobiliárias não cedem diante da competência conferida ao juízo indivisível da falência
FALSO
o juízo indivisível da falência, por definição, é um foro de atração para o qual convergem a discussão de todas as causas e as ações pertinentes a um patrimônio com universalidade jurídica.
DO DIREITO DAS COISAS
V ou F
Os herdeiros possuem legitimidade ativa para atuarem diretamente em juízo em ações de direito real, enquanto não aberto o inventário, por aplicação do princípio de saisine.
VERDADEIRO
DO DIREITO DAS COISAS
É necessária a citação de ambos os cônjuges nas ações que versem acerca de direitos reais imobiliários?
SIM
tratando-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário.
DO DIREITO DAS COISAS
O promitente vendedor que readquire a titularidade do direito real sobre o bem imóvel anteriormente alienado pode ser responsabilizado pelos débitos condominiais posteriores à alienação e contemporâneos à posse do promissário comprador?
SIM
sem prejuízo de ulterior direito de regresso.
DO DIREITO DAS COISAS
V ou F
O contrato de promessa de compra e venda não constitui justo título apto a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião.
FALSO
O contrato de promessa de compra e venda constitui justo título apto a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião.
DO DIREITO DAS COISAS
A inexistência de registro imobiliário de imóvel objeto de ação de usucapião induz presunção de que o bem seja público (terras devolutas)?
NÃO
cabendo ao Estado provar a titularidade do terreno como óbice ao reconhecimento da prescrição aquisitiva.
DO DIREITO DAS COISAS
V ou F
A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes da sua declaração.
VERDADEIRO
DO DIREITO DAS COISAS
A citação na ação possessória julgada improcedente interrompe o prazo para aquisição da propriedade por usucapião?
NÃO
DO DIREITO DAS COISAS
A inexistência de outros bens imóveis no patrimônio de cônjuge/companheiro sobrevivente é requisito para o reconhecimento do direito real de habitação?
NÃO
DO DIREITO DAS COISAS
V ou F
O direito real de habitação pode ser exercido tanto pelo cônjuge como pelo companheiro supérstites.
VERADEIRO
