RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL Flashcards
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL
A fixação do valor devido à título de indenização por danos morais deve considerar o método ____, que conjuga os critérios da valorização das circunstâncias do caso e do interesse jurídico lesado, e minimiza eventual arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do julgador, além de afastar eventual tarifação do dano.
bifásico
primeira fase: arbitra-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico lesado, em conformidade com os precedentes jurisprudenciais acerca da matéria
segunda fase: procede-se à fixação definitiva da indenização, ajustando-se o seu montante às peculiaridades do caso com base nas suas circunstâncias
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL
O dano moral coletivo, aferível in re ipsa, é categoria _____ de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade.
autônoma
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL
É (lícita/ilícita) a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
LÍCITA
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL
A legitimidade para pleitear a reparação por danos morais é, em regra, do próprio ofendido, no entanto, em certas situações, são colegitimadas também aquelas pessoas que, sendo muito próximas afetivamente à vítima, são atingidas indiretamente pelo evento danoso, reconhecendo-se, em tais casos, o chamado dano moral…
reflexo ou em ricochete
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL
V ou F
O espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa ad causam para pleitear a reparação dos danos morais suportados pelo de cujus.
VERDADEIRO
Embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos do falecido, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa ad causam para pleitear a reparação dos danos morais suportados pelo de cujus.
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL
O abandono afetivo de filho, em regra, (gera/não gera) dano moral indenizável.
NÃO GERA
podendo, em hipóteses excepcionais, se comprovada a ocorrência de ilícito civil que ultrapasse o mero dissabor, ser reconhecida a existência do dever de indenizar
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL
Há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade?
NÃO
Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade.
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL
O prazo prescricional da pretensão reparatória de abandono afetivo começa a fluir…
a partir da maioridade do autor.
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral?
SIM
desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva.
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL
A pessoa jurídica de direito público é titular de direito à indenização por dano moral relacionado à ofensa de sua honra ou imagem?
NÃO
porquanto, tratando-se de direito fundamental, seu titular imediato é o particular e o reconhecimento desse direito ao Estado acarreta a subversão da ordem natural dos direitos fundamentais.
