Plano de Saúde

Question 1

PLANOS DE SAÚDE

Sim ou Não

É possível aferir a abusividade das cláusulas dos planos e seguros privados de saúde celebrados antes da Lei n. 9.656/98?

Answer 1

SIM

em virtude da natureza contratual de trato sucessivo, não havendo que se falar em retroação do referido diploma normativo

Question 2

PLANOS DE SAÚDE

É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado?

Answer 2

SIM

Question 3

PLANOS DE SAÚDE

Sim ou Não

É abusiva a cláusula contratual que exclui da cobertura do plano de saúde o custeio de prótese necessária ao pleno restabelecimento da saúde do segurado, em procedimento cirúrgico coberto pelo plano?

Answer 3

SIM

Question 4

PLANOS DE SAÚDE

Sim ou Não

É abusiva a cláusula contratual que exclua da cobertura do plano de saúde algum tipo de procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas pelo referido plano?

Answer 4

SIM

Question 5

PLANOS DE SAÚDE

V ou F

Não é abusiva a cláusula contratual que exclua da cobertura do plano de saúde o tratamento de AIDS ou de doenças infectocontagiosas.

Answer 5

FALSO

É abusivo

Question 6

PLANOS DE SAÚDE

Sim ou Não

É abusiva a cláusula contratual que exclui da cobertura do plano de saúde o fornecimento de medicamento para quimioterapia tão somente pelo fato de ser ministrado em ambiente domiciliar?

Answer 6

SIM

Question 7

PLANOS DE SAÚDE

V ou F

É abusiva cláusula contratual que prevê reajuste de mensalidade de plano de saúde em decorrência exclusiva de mudança de faixa etária do segurado.

Answer 7

VERDADEIRO

Question 8

PLANOS DE SAÚDE

É ilícita a recusa de cobertura de atendimento, sob a alegação de doença preexistente à contratação do plano, se…

Answer 8

a operadora não submeteu o paciente a prévio exame de saúde e não comprovou a sua má-fé.

Question 9

PLANOS DE SAÚDE

O período de carência contratualmente estipulado em contratos de seguro-saúde prevalece em situações emergenciais?

Answer 9

NÃO

Question 10

PLANOS DE SAÚDE

A injusta recusa de plano de saúde à cobertura securitária enseja…

Answer 10

reparação por dano moral

Question 11

PLANOS DE SAÚDE

Sim ou Não

A operadora de plano de saúde responde por falhas nos serviços prestados por profissional credenciado?

Answer 11

SIM

responde

Question 12

PLANOS DE SAÚDE

É assegurado ao aposentado o direito de manter sua condição de beneficiário de plano privado de assistência à saúde, com as mesmas coberturas assistenciais de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que (2)

Answer 12

tenha contribuído pelo prazo mínimo de dez anos e assuma seu pagamento integral.

Question 13

PLANOS DE SAÚDE

É possível a resilição unilateral do contrato de prestação de plano de saúde de natureza coletiva?

Answer 13

SIM

pois o artigo 13, parágrafo único, II, “b”, da Lei n. 9.656/98, o qual impede a denúncia unilateral do contrato de plano de saúde, aplica-se exclusivamente a contratos individuais ou familiares.

Question 14

PLANOS DE SAÚDE

O prazo prescricional aplicável às demandas em que se pleiteiam revisão de cláusula abusiva em contratos de plano de saúde é de

Answer 14

10 (dez) anos,

nos termos do art. 205 do Código Civil.

Question 15

PLANOS DE SAÚDE

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo…

Answer 15

os administrados por entidades de autogestão

Question 16

PLANOS DE SAÚDE

Aplica-se aos planos de saúde na modalidade de autogestão o princípio da força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda), sendo necessária a observância das regras-gerais do Código Civil em matéria contratual, em especial…

Answer 16

a da boa-fé objetiva e de seus desdobramentos

Question 17

PLANOS DE SAÚDE

O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não…

Answer 17

o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma, sendo abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento domiciliar (home care)

Question 18

PLANOS DE SAÚDE

A operadora de plano de saúde está obrigada a proceder a cobertura financeira do tratamento de fertilização in vitro requerido pela beneficiária, na hipótese de haver cláusula contratual de exclusão?

Answer 18

não

uma vez que tal procedimento não se confunde com o planejamento familiar de cobertura obrigatória, nos termos do inciso III do art. 35-C da Lei n. 9.656/1998.

Question 19

PLANOS DE SAÚDE

As operadoras de plano de saúde estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA?

Answer 19

não

Question 20

PLANOS DE SAÚDE

É abusiva a recusa da operadora de plano de saúde em arcar com a cobertura de medicamento prescrito pelo médico para tratamento do beneficiário, ainda que…

Answer 20

se trate de fármaco off-label, ou utilizado em caráter experimental, não previsto em rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Question 21

PLANOS DE SAÚDE

Há abusividade em cláusula contratual ou ato de operadora de plano de saúde que importe em interrupção de tratamento de terapia ou de psicoterápico por esgotamento do número de sessões anuais asseguradas no rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS?

Answer 21

SIM

visto que se revela incompatível com a equidade e com a boa-fé, colocando o usuário em desvantagem exagerada.

Question 22

PLANOS DE SAÚDE

É válida a cláusula que autoriza o reajuste de plano de saúde com base no aumento da sinistralidade?

Answer 22

SIM

Question 23

PLANOS DE SAÚDE

A validade da resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo empresarial pela operadora de plano de saúde contra pessoa jurídica com menos trinta beneficiários está condicionada…

Answer 23

a apresentação de motivação idônea