Plano de Saúde Flashcards
PLANOS DE SAÚDE
Sim ou Não
É possível aferir a abusividade das cláusulas dos planos e seguros privados de saúde celebrados antes da Lei n. 9.656/98?
SIM
em virtude da natureza contratual de trato sucessivo, não havendo que se falar em retroação do referido diploma normativo
PLANOS DE SAÚDE
É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado?
SIM
PLANOS DE SAÚDE
Sim ou Não
É abusiva a cláusula contratual que exclui da cobertura do plano de saúde o custeio de prótese necessária ao pleno restabelecimento da saúde do segurado, em procedimento cirúrgico coberto pelo plano?
SIM
PLANOS DE SAÚDE
Sim ou Não
É abusiva a cláusula contratual que exclua da cobertura do plano de saúde algum tipo de procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas pelo referido plano?
SIM
PLANOS DE SAÚDE
V ou F
Não é abusiva a cláusula contratual que exclua da cobertura do plano de saúde o tratamento de AIDS ou de doenças infectocontagiosas.
FALSO
É abusivo
PLANOS DE SAÚDE
Sim ou Não
É abusiva a cláusula contratual que exclui da cobertura do plano de saúde o fornecimento de medicamento para quimioterapia tão somente pelo fato de ser ministrado em ambiente domiciliar?
SIM
PLANOS DE SAÚDE
V ou F
É abusiva cláusula contratual que prevê reajuste de mensalidade de plano de saúde em decorrência exclusiva de mudança de faixa etária do segurado.
VERDADEIRO
PLANOS DE SAÚDE
É ilícita a recusa de cobertura de atendimento, sob a alegação de doença preexistente à contratação do plano, se…
a operadora não submeteu o paciente a prévio exame de saúde e não comprovou a sua má-fé.
PLANOS DE SAÚDE
O período de carência contratualmente estipulado em contratos de seguro-saúde prevalece em situações emergenciais?
NÃO
PLANOS DE SAÚDE
A injusta recusa de plano de saúde à cobertura securitária enseja…
reparação por dano moral
PLANOS DE SAÚDE
Sim ou Não
A operadora de plano de saúde responde por falhas nos serviços prestados por profissional credenciado?
SIM
responde
PLANOS DE SAÚDE
É assegurado ao aposentado o direito de manter sua condição de beneficiário de plano privado de assistência à saúde, com as mesmas coberturas assistenciais de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que (2)
tenha contribuído pelo prazo mínimo de dez anos e assuma seu pagamento integral.
PLANOS DE SAÚDE
É possível a resilição unilateral do contrato de prestação de plano de saúde de natureza coletiva?
SIM
pois o artigo 13, parágrafo único, II, “b”, da Lei n. 9.656/98, o qual impede a denúncia unilateral do contrato de plano de saúde, aplica-se exclusivamente a contratos individuais ou familiares.
PLANOS DE SAÚDE
O prazo prescricional aplicável às demandas em que se pleiteiam revisão de cláusula abusiva em contratos de plano de saúde é de
10 (dez) anos,
nos termos do art. 205 do Código Civil.
PLANOS DE SAÚDE
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo…
os administrados por entidades de autogestão
PLANOS DE SAÚDE
Aplica-se aos planos de saúde na modalidade de autogestão o princípio da força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda), sendo necessária a observância das regras-gerais do Código Civil em matéria contratual, em especial…
a da boa-fé objetiva e de seus desdobramentos
PLANOS DE SAÚDE
O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não…
o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma, sendo abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento domiciliar (home care)
PLANOS DE SAÚDE
A operadora de plano de saúde está obrigada a proceder a cobertura financeira do tratamento de fertilização in vitro requerido pela beneficiária, na hipótese de haver cláusula contratual de exclusão?
não
uma vez que tal procedimento não se confunde com o planejamento familiar de cobertura obrigatória, nos termos do inciso III do art. 35-C da Lei n. 9.656/1998.
PLANOS DE SAÚDE
As operadoras de plano de saúde estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA?
não
PLANOS DE SAÚDE
É abusiva a recusa da operadora de plano de saúde em arcar com a cobertura de medicamento prescrito pelo médico para tratamento do beneficiário, ainda que…
se trate de fármaco off-label, ou utilizado em caráter experimental, não previsto em rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
PLANOS DE SAÚDE
Há abusividade em cláusula contratual ou ato de operadora de plano de saúde que importe em interrupção de tratamento de terapia ou de psicoterápico por esgotamento do número de sessões anuais asseguradas no rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS?
SIM
visto que se revela incompatível com a equidade e com a boa-fé, colocando o usuário em desvantagem exagerada.
PLANOS DE SAÚDE
É válida a cláusula que autoriza o reajuste de plano de saúde com base no aumento da sinistralidade?
SIM
PLANOS DE SAÚDE
A validade da resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo empresarial pela operadora de plano de saúde contra pessoa jurídica com menos trinta beneficiários está condicionada…
a apresentação de motivação idônea
