CONDOMÍNIO Flashcards
CONDOMÍNIO
É possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem?
SIM
CONDOMÍNIO
V ou F
Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.
Verdadeiro
Súmula n. 478/STJ:
Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.
CONDOMÍNIO
As cotas condominiais possuem natureza ____, razão pela qual os compradores de imóveis respondem pelos débitos anteriores à aquisição.
proptem rem
CONDOMÍNIO
V ou F
Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto
VERDADEIRO
CONDOMÍNIO
O arrematante só responde pelo saldo remanescente do débito condominial se…
constar no edital da hasta pública a informação referente ao ônus incidente sobre o imóvel.
CONDOMÍNIO
O prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança de taxas condominiais é de ____, de acordo com art. 206, § 5º, I, do Código Civil.
CINCO ANOS
CONDOMÍNIO
V ou F
A convenção de condomínio aprovada, sem registro, é ineficaz para regular as relações entre os condôminos.
FALSO
A convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre os condôminos
CONDOMÍNIO
Nas relações jurídicas estabelecidas entre condomínio e condôminos incide o Código de Defesa do Consumidor?
NÃO
CONDOMÍNIO
V ou F
O condomínio tem legitimidade ativa para ajuizar ação objetivando o cumprimento de obrigações e/ou o reconhecimento de vícios de construção nas partes comuns e em unidades autônomas.
VERDADEIRO
