Responsabilidade Civil Flashcards
1
Q
Função da Responsabilidade Civil
A
Lema: Aquele que causa dano injusto tem o dever de reparae.
há uma dificuldade na identificação do elemento CULPA
A responsabilidade Civil não se presta a repressão de condutas ilícitas, diferente da LEI DE TALIÃO : “Olho por olho e dente por dente” -> não há distinção entre responsabilidade civil e penal.
2
Q
Função punitiva e risco
A
Mudança da noção de acidente como evento atribuível ao acaso e a fatalidade
