Fatos jurídicos Flashcards
Fatos Jurídicos
fatos jurídicos aqueles que são considerados relevantes para o Direito. fatos jurídicos aqueles que são considerados relevantes para o Direito.
Classificação tradicional dos fatos jurídicos
fato da natureza ou de um ato humano.
.FATO DA NATUREZA
independem da vontade humana
Fatos Ordinários
são aqueles previstos ou previsíveis
FATO DE ATO HUMANO
Os atos humanos dependem da vontade humana para existirem e se subdividem em três espécies: ato jurídico, negócio jurídico e ato-fato jurídico.
Ato Jurídico
Se caracteriza pela emissão de uma vontade humana que tem efeitos já previstos em lei. Por exemplo, o ato humano de reconhecimento de um filho gerará imediatamente diversos efeitos previstos em le
Negócio Jurídico
Designa a união de vontades de mais de uma pessoa. Tal como acontece em um contrato de compra e venda de um imóvel, na qual há a convergência de vontades
Ato-fato Jurídico
O ato-fato jurídico decorre de um ato humano voluntário, na qual a vontade emanada não tem conexão com o efeito jurídico produzido
Classificação delineada por Pontes de Miranda
- FATOS LÍCITOS
- FATOS ILÍCITOS
FATOS ILÍCITOS stricto sensu
O fato jurídico ilícito stricto sensu é baseado em um fato da natureza que gera o dever de indenizar, por exemplo decorrente de força maior.
Ato-fato ilícito
O ato-fato ilícito é gerado por um ato humano, sem vontade, que causa prejuízo a terceiro.
Ato ilícito lato sensu
O ato ilícito lato sensu se configura pela ação ou omissão voluntária que causa prejuízo a terceiros e se divide em: ato ilícito stricto sensu ou absoluto, ato ilícito relativo, ato ilícito caducificante e ato ilícito invalidante.
Fato jurídico stricto sensu
O fato jurídico stricto sensu é o fato da natureza, aquele que independe de vontade humana. Por exemplo, o nascimento com vida.
Ato-fato jurídico
O ato-fato jurídico decorre de um ato humano no qual a vontade emanada não é relevante e se divide em subespécies, quais sejam: atos reais, atos-fatos indenizativos e atos-fatos caducificantes.
Ato jurídico lato sensu
O ato jurídico lato sensu é a exteriorização consciente da vontade humana que causa um fato jurídico e se divide em: ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico