Fatos jurídicos Flashcards

1
Q

Fatos Jurídicos

A

fatos jurídicos aqueles que são considerados relevantes para o Direito. fatos jurídicos aqueles que são considerados relevantes para o Direito.

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2
Q

Classificação tradicional dos fatos jurídicos

A

fato da natureza ou de um ato humano.

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3
Q

.FATO DA NATUREZA

A

independem da vontade humana

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4
Q

Fatos Ordinários

A

são aqueles previstos ou previsíveis

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5
Q

FATO DE ATO HUMANO

A

Os atos humanos dependem da vontade humana para existirem e se subdividem em três espécies: ato jurídico, negócio jurídico e ato-fato jurídico.

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6
Q

Ato Jurídico

A

Se caracteriza pela emissão de uma vontade humana que tem efeitos já previstos em lei. Por exemplo, o ato humano de reconhecimento de um filho gerará imediatamente diversos efeitos previstos em le

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7
Q

Negócio Jurídico

A

Designa a união de vontades de mais de uma pessoa. Tal como acontece em um contrato de compra e venda de um imóvel, na qual há a convergência de vontades

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8
Q

Ato-fato Jurídico

A

O ato-fato jurídico decorre de um ato humano voluntário, na qual a vontade emanada não tem conexão com o efeito jurídico produzido

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9
Q

Classificação delineada por Pontes de Miranda

A
  1. FATOS LÍCITOS
  2. FATOS ILÍCITOS
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10
Q

FATOS ILÍCITOS stricto sensu

A

O fato jurídico ilícito stricto sensu é baseado em um fato da natureza que gera o dever de indenizar, por exemplo decorrente de força maior.

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11
Q

Ato-fato ilícito

A

O ato-fato ilícito é gerado por um ato humano, sem vontade, que causa prejuízo a terceiro.

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12
Q

Ato ilícito lato sensu

A

O ato ilícito lato sensu se configura pela ação ou omissão voluntária que causa prejuízo a terceiros e se divide em: ato ilícito stricto sensu ou absoluto, ato ilícito relativo, ato ilícito caducificante e ato ilícito invalidante.

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13
Q

Fato jurídico stricto sensu

A

O fato jurídico stricto sensu é o fato da natureza, aquele que independe de vontade humana. Por exemplo, o nascimento com vida.

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14
Q

Ato-fato jurídico

A

O ato-fato jurídico decorre de um ato humano no qual a vontade emanada não é relevante e se divide em subespécies, quais sejam: atos reais, atos-fatos indenizativos e atos-fatos caducificantes.

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15
Q

Ato jurídico lato sensu

A

O ato jurídico lato sensu é a exteriorização consciente da vontade humana que causa um fato jurídico e se divide em: ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico

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