Resolução CONTRAN nº 110/00. Flashcards
A Resolução CONTRAN nº 110/00, em seu art. 1º, determina que os órgãos executivos de trânsito dos Estados e
do Distrito Federal (os Detran) estabelecerão prazos para renovação do Licenciamento Anual dos veículos
registrados sob sua circunscrição, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e respeitados
os limites fixados na tabela a seguir:
I - placas com final 1 e 2 têm até o mês de ___ para a renovação;
II - placas com final ___ têm até o mês de outubro para a renovação;
III - placas com final 6,7 e 8 têm até o mês de ___ para a renovação;
IV - placas com final ___ têm até o mês de dezembro para a renovação.
I - setembro
II - 3,4 e 5
III - novembro
IV - 9 e 0
Os Estados e o Distrito Federal têm
discricionariedade para estabelecerem suas tabelas de licenciamento. No entanto, devem respeitar os
limites máximos estabelecidos na tabela-padrão regulamentada pela Resolução n º 110/00.
Correto.
Resolução do CONTRAN estabelece um
calendário determinando os prazos finais em que os veículos devem renovar o licenciamento anual. O órgão executivo de trânsito de um município
pode estabelecer um calendário diverso do definido pelo CONTRAN, desde que não haja um
calendário definido pelo órgão executivo estadual.
Errado. ( A Resolução nº 110/00, em
seu art. 1º, determina que são os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (DETRAN)
os responsáveis por estabelecer os prazos para renovação do licenciamento anual dos veículos registrados
sob sua circunscrição, de acordo como algarismo final da placa de identificação. Erra a assertiva ao afirmar
que essa responsabilidade é de órgãos municipais.)
Para efeito de autuação e aplicação de
penalidades referentes a não renovação de licenciamento anual de veículos, quando o veículo se
encontrar em unidade da Federação diferente daquela em que estiver registrado, serão adotados
os prazos estabelecidos pela(o)?
Resolução nº 110/00 do CONTRAN (tabela-padrão).
De acordo com a tabela-padrão estabelecida pela resolução nº 110/00 do CONTRAN, terão qual prazo para renovação do licenciamento os veículos de placas com final 9 e 0?
Até DEZEMBRO.
De acordo com a tabela-padrão estabelecida pela resolução nº 110/00 do CONTRAN, terão qual prazo para renovação do licenciamento os veículos de placas com final 6,7 e 8?
Até NOVEMBRO.
De acordo com a tabela-padrão estabelecida pela resolução nº 110/00 do CONTRAN, terão qual prazo para renovação do licenciamento os veículos de placas com final 1 e 2?
Até SETEMBRO.
De acordo com a tabela-padrão estabelecida pela resolução nº 110/00 do CONTRAN, terão qual prazo para renovação do licenciamento os veículos de placas com final 3,4 e 5?
Até OUTUBRO.
