Resolução CONTRAN n° 108 de 21 de dezembro de 1999

Question 1

Fica estabelecido que o proprietário do veículo será sempre responsável pelo pagamento da penalidade de multa, independente da infração cometida, até mesmo quando o condutor for indicado como condutor infrator nos termos da lei, não devendo ser registrado ou licenciado o veículo sem que o seu proprietário efetue o pagamento do débito de multas.

Answer 1

Correto.

Question 2

Ao ___ caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e
preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação
e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus
condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

Answer 2

proprietário

Question 3

Ao ___ caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do
veículo.

Answer 3

condutor

Question 4

O transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de
peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.

Answer 4

Correto.

Question 5

Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo
terá o prazo de ___, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que
dispuser o Contran, e, transcorrido o prazo, se não o fizer, será considerado responsável pela infração o
principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.

Answer 5

30 (trinta) dias