Condução de Veículos por Motoristas Profissionais. Sistema Nacional de Trânsito. Pedestres e Condutores de Veículo não Motorizados. Cidadão. Educação para o Trânsito.

Question 1

É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de ___(tempo) ininterruptas.

Answer 1

5 horas e meia

Question 2

Devem ser observados ___(tempo) para descanso dentro de cada ___ na condução de
VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGA, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução.

Answer 2

30 minutos / 6 horas

Question 3

No caso de condução de VEÍCULO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, serão observados ___(tempo) para descanso a cada ___(tempo), sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.

Answer 3

30 minutos / 4 horas

Question 4

Em situações excepcionais de inobservância justificada do tempo de direção, devidamente registradas, o
tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veículo e a carga
cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados, desde que não haja
comprometimento da segurança rodoviária.

Answer 4

Correto.

Question 5

Em relação a condução de veículos por motoristas profissionais, o condutor é obrigado, dentro do período de 24 horas, a observar o mínimo de ___(tempo) de descanso.

Answer 5

11 horas

Question 6

Em relação a condução de veículos por motoristas profissionais, o condutor é obrigado, dentro do período de ___(tempo), a observar o mínimo de 11 horas de descanso.

Answer 6

24 horas

Question 7

Em relação a condução de veículos por motoristas profissionais, o condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de 11
(onze) horas de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos
mencionados no § 1º, observadas no primeiro período ___ (tempo) ininterruptas de descanso.

Answer 7

8 horas

Question 8

Como é denominado o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de: planejamento; administração;
normatização;
pesquisa;
registro e licenciamento de veículos;
formação, habilitação e reciclagem de condutores;
educação;
engenharia;
operação do sistema viário;
policiamento;
fiscalização;
julgamento de infrações e de recursos; e
aplicação de penalidades?

Answer 8

Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Question 9

Quais são os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)? (3x) Dica: EstabelecerDPNT
FixarPCT
EstabelecerSFPI

Answer 9

I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
II - Fixar a padronização de critérios técnicos; e
III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações.

Question 10

Quais são os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT)? (8x)

Answer 10

I - CONTRAN;
II - CETRAN;
III - CONTRANDIFE;
IV - órgãos/entidades executivos de trânsito (de todos os entes);
V - órgãos/entidades executivos rodoviários (de todos os entes);
VI - PRF;
VII - PMs; e
VIII - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs).

Question 11

A coordenação máxima
do Sistema Nacional de Trânsito ficou a cargo de qual Ministério?

Answer 11

Ministério da Infraestrutura.

Question 12

Como é chamado o órgão máximo consultivo e normativo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), órgão este que “regulamenta” o CTB, por intermédio de suas Resoluções, as quais vinculam a atuação de
todos os demais órgãos de trânsito do país?

Answer 12

Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Question 13

Em qual cidade fica a sede do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)?

Answer 13

No Distrito Federal (DF).

Question 14

Quais são os Ministros que compõem o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)? (10x)

Answer 14

I - Ministro de Estado da Infraestrutura;
II - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;
III - Ministro de Estado da Educação;
IV - Ministro de Estado da Defesa;
V - Ministro de Estado do Meio Ambiente;
VI - Ministro de Estado da Saúde;
VII - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;
VIII - Ministro de Estado das Relações Exteriores;
IX - Ministro de Estado da Economia; e
X - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Question 15

Qual Ministro irá presidir o CONTRAN?

Answer 15

O Ministro de Estado da Infraestrutura.

Question 16

Quem atuará como
Secretário-Executivo do CONTRAN?

Answer 16

O Diretor do SENATRAN.

Question 17

Qual é o quórum de votação e aprovação no CONTRAN?

Answer 17

Quórum de maioria absoluta.

Question 18

Poderão ser convidados a participar de reuniões do Contran, com direito a voto,
representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou impactados pelas propostas
ou matérias em exame.

Answer 18

Errado. ( SEM direito a voto.)

Question 19

Compete ao ___ normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a
expedição de documentos de condutores de veículos.

Answer 19

CONTRAN

Question 20

A quem compete coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito?

Answer 20

Ao CONTRAN.

Question 21

Como são denominados os órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN que são integrados por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado?

Answer 21

Câmaras Temáticas.

Question 22

A competência para a emissão dos documentos de habilitação e do veículo é do SENATRAN,
mediante delegação aos DETRANs.

Answer 22

Correto.

Question 23

O percentual de ___ do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à
segurança e educação de trânsito.

Answer 23

5%

Question 24

Como é chamado o órgão que é responsável por promover, em conjunto com os órgãos competentes do Ministério da Educação e do
Desporto, de acordo com as diretrizes do CONTRAN, a elaboração e a implementação de
programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino?

Answer 24

SENATRAN.

Question 25

Como é chamado o órgão que é responsável por fornecer aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito informações sobre
registros de veículos e de condutores, mantendo o fluxo permanente de informações com
os demais órgãos do Sistema?

Answer 25

SENATRAN.

Question 26

O CONTRAN é um órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura. Não possui receita própria. Assim,
recebe suporte do SENATRAN.

Answer 26

Correto.

Question 27

Os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN (no DF o nome é Conselho de Trânsito do Distrito Federal –
CONTRANDIFE) são órgãos colegiados, normativos, consultivos e coordenadores do correspondente
sistema estadual ou distrital de trânsito, componentes do Sistema Nacional de Trânsito. O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de ___, admitida a recondução.

Answer 27

2 anos

Question 28

Como são denominados os órgãos colegiados responsáveis pelo
julgamento dos recursos contra penalidades impostas por órgãos a elas ligados?

Answer 28

JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).

Question 29

Os agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Polícia Legislativa, não podem lavrar auto de infração de trânsito porque não são competentes para tal.

Answer 29

Errado. ( poderão lavrar auto de infração de trânsito e remetêlo ao órgão competente, nos casos em que a infração cometida nas adjacências do Congresso
Nacional ou nos locais sob sua responsabilidade comprometer objetivamente os serviços ou
colocar em risco a incolumidade das pessoas ou o patrimônio das respectivas Casas
Legislativas.)

Question 30

Qual órgão possui a competência para julgar os recursos interpostos contra a
decisão da Junta de Recurso de Infração (JARI) e dos órgãos e entidades executivos estaduais nos casos
de inaptidão permanente, constatados nos exames de aptidão física, mental e psicológica?

Answer 30

CETRAN e CONTRANDIFE.

Question 31

Como é chamado o órgão executivo de trânsito com circunscrição sobre as vias urbanas do DF?

Answer 31

DETRAN.

Question 32

O sistema de estacionamento rotativo pago nas vias deve
ser mantido e operado por entidade de trânsito dos estados.

Answer 32

Errado. ( Sistema de estacionamento rotativo nas vias => interesse local =>
competência municipal.)

Question 33

Os municípios integram automaticamente o Sistema
Nacional de Trânsito
(SNT).

Answer 33

Errado.

Question 34

A qual órgão compete o patrulhamento ostensivo das rodovias federais?

Answer 34

A PRF.

Question 35

Quando necessária (e possível) a utilização da pista pelos pedestres, tanto nas vias urbanas quanto nas vias rurais estes devem transitar em sentido contrário ao deslocamento de veículos.

Answer 35

Errado. ( Somente nas vias RURAIS há tal obrigação.)

Question 36

O pedestre deve utilizar sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas
existirem numa distância de até ___ dele.

Answer 36

50 metros

Question 37

Suponha que um cidadão solicite, por escrito, a um órgão do
Sistema Nacional de Trânsito, a implantação de sinalização de trânsito em determinada via. Neste
caso, o referido órgão tem o dever de analisar a solicitação e responder, por escrito, dentro de um prazo
não superior a 30 dias, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a
análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.

Answer 37

Errado. ( A lei fala em “prazos mínimos” e não em 30 dias.)

Question 38

A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação,
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

Answer 38

Correto.

Question 39

A veiculação de publicidade feita em desacordo com o estabelecido no Código de Trânsito constitui
infração punível com advertência por escrito ou suspensão, nos veículos de divulgação da publicidade,
de qualquer outra propaganda do produto, pelo prazo de até?

Answer 39

60 dias.

Question 40

Quem será o responsável para nomear o presidente do
CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)?

Answer 40

O Governador do Estado.

Question 41

Quem será o responsável para nomear o presidente do CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal)?

Answer 41

O Governador do DF.

Question 42

O ___(2p) designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o ___ e subordinado o órgão máximo
executivo de trânsito da União.

Answer 42

Presidente da República / CONTRAN

Question 43

Para conduzir veículo destinado à condução de escolares o condutor terá que ser habilitado em qual categoria de CNH?

Answer 43

Categoria D.

Question 44

De acordo com o código de trânsito brasileiro, no artigo 145, para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos.
I - Ser maior de ___ anos.
II - Estar habilitado:
a) no mínimo há ___ anos na categoria B, ou no mínimo há ___ ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
b) no mínimo há ___ ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
III. Não ter cometido mais de ___(qtd) infrações gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.
IV. Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Answer 44

I - 21
II - a) 2/1. b) 1
III - uma