Resolução CONAMA 237/1997 Flashcards
Qual o Objetivo da Resolução CONAMA 237/1997?
Resolução CONAMA 237/1997
Estabelecer os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores.
A Resolução do CONAMA apresenta 3 licenças.
Qual delas define a viabilidade ambiental ?
Resolução CONAMA 237/1997
LP (Licença Prévia) define a viabilidade ambiental.
– As licenças têm um prazo de validade, de 4 a 6 anos, sendo que algumas podem ser renovadas por igual período.
Qual licença autoriza a instalar o empreendimento?
Resolução CONAMA 237/1997
LI (Licença de Instalação) autoriza a instalar o empreendimento.
– Art. 18 II - O prazo de validade da (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 anos.
CERTO OU ERRADO
Segundo a Resolução Conama 237/1997, os estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida.
Resolução CONAMA 237/1997
CERTO
CERTO OU ERRADO
Segundo a Resolução Conama 237/1997, impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.
Resolução CONAMA 237/1997
CERTO
CERTO OU ERRADO
Segundo a Resolução Conama 237/1997, compete ao IBAMA, órgão consultivo do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental no âmbito de um ou mais municípios
Resolução CONAMA 237/1997
ERRADO
compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades, com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados.
CERTO OU ERRADO
Segundo a Resolução Conama 237/1997, a licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Resolução CONAMA 237/1997
ERRADO
A licença de operação não autoriza a instalação do empreendimento, autoriza a operação.
CERTO OU ERRADO
Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos.
Resolução CONAMA 237/1997
CERTO
CERTO OU ERRADO
O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.
Resolução CONAMA 237/1997
CERTO
CERTO OU ERRADO
A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos de 6 e 7 anos respectivamente.
Resolução CONAMA 237/1997
ERRADO
5 e 6 anos, respectivamente.
Art 18 § 1º- A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos nos incisos I e II.
CERTO OU ERRADO
No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
Resolução CONAMA 237/1997
CERTO
CERTO OU ERRADO
Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Resolução CONAMA 237/1997
CERTO
CERTO OU ERRADO
O órgão ambiental competente pode revisar o licenciamento mediante decisão motivada, modificando os condicionantes e as medidas de controle e adequação, podendo ainda suspender ou cancelar uma licença expedida.
Resolução CONAMA 237/1997
CERTO
CERTO OU ERRADO
A Licença Prévia autoriza a instalação da atividade, ou empreendimento, em concordância com as especificações constantes nos planos, programas, e projetos aprovado, devendo ter como prazo mínimo o cronograma de instalação do empreendimento, ou atividade.
Resolução CONAMA 237/1997
ERRADO
A Licença Prévia não autoriza a instalação da atividade, ou empreendimento.
CERTO OU ERRADO
No momento da renovação, a Licença de Operação (LO) apenas pode ser prorrogada por prazo e validade inferior ao previamente concedido.
Resolução CONAMA 237/1997
ERRADO
No momento da renovação, a Licença de Operação (LO) não tem que ser necessariamente prorrogada por prazo e validade inferior ao previamente concedido.
CERTO OU ERRADO
A implementação de regras mais restritivas em momento posterior à concessão da licença, obriga o licenciado a realizar a adequação aos novos padrões estabelecidos, cabendo indenização caso a atividade seja suspensa.
Resolução CONAMA 237/1997
ERRADO
Não cabe indenização caso a atividade seja suspensa.
CERTO OU ERRADO
A licença é ato pelo qual o órgão administrativo estabelece restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, constituindo direito adquirido após sua concessão.
Resolução CONAMA 237/1997
ERRADO
Não é constituído direito adquirido após sua concessão.
CERTO OU ERRADO
Com a licença prévia autoriza-se a montagem e a utilização do canteiro de trabalho.
Resolução CONAMA 237/1997
ERRADO
A licença prévia não autoriza a montagem e a utilização do canteiro de trabalho, mas sim a licença de instalação.
CERTO OU ERRADO
Os prazos de validade da licença prévia e da licença de instalação não poderão ser prorrogados
Resolução CONAMA 237/1997
CERTO
CERTO OU ERRADO
A licença de operação não possui prazo de validade.
Resolução CONAMA 237/1997
ERRADO
O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
CERTO OU ERRADO
Ao órgão ambiental estadual cabe o licenciamento ambiental de bases ou de empreendimentos militares.
Resolução CONAMA 237/1997
ERRADO
À União cabe o licenciamento ambiental de bases ou de empreendimentos militares.
CERTO OU ERRADO
Somente a localização de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais dependem de prévia avaliação do órgão ambiental competente.
Resolução CONAMA 237/1997
ERRADO
Não é somente a localização de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais que dependem de prévia avaliação do órgão ambiental competente.
CERTO OU ERRADO
Pode ser exigido prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), em conjunto com outros estudos ambientais, para empreendimentos causadores de significativa degradação do meio ambiente.
Resolução CONAMA 237/1997
ERRADO
Deve ser exigido prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
CERTO OU ERRADO
Empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental localizados, ou desenvolvidos, em dois, ou mais municípios, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, emitir a licença.
Resolução CONAMA 237/1997
ERRADO
Em dois ou mais municípios não compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA emitir a licença, mas aos órgãos seccionais.
