Resolução CONAMA 237/1997

Question 1

Qual o Objetivo da Resolução CONAMA 237/1997?

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 1

Estabelecer os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores.

Question 2

A Resolução do CONAMA apresenta 3 licenças.
Qual delas define a viabilidade ambiental ?

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 2

LP (Licença Prévia) define a viabilidade ambiental.
– As licenças têm um prazo de validade, de 4 a 6 anos, sendo que algumas podem ser renovadas por igual período.

Question 3

Qual licença autoriza a instalar o empreendimento?

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 3

LI (Licença de Instalação) autoriza a instalar o empreendimento.
– Art. 18 II - O prazo de validade da (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 anos.

Question 4

Qual licença visa operar o empreendimento instalado?

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 4

LO (Licença de Operação) visa operar o empreendimento instalado.
– Pode ser renovada.

Question 5

CERTO OU ERRADO

Segundo a Resolução Conama 237/1997, os estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 5

CERTO

Question 6

CERTO OU ERRADO

Segundo a Resolução Conama 237/1997, impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 6

CERTO

Question 7

CERTO OU ERRADO

Segundo a Resolução Conama 237/1997, compete ao IBAMA, órgão consultivo do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental no âmbito de um ou mais municípios

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 7

ERRADO
compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades, com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados.

Question 8

CERTO OU ERRADO

Segundo a Resolução Conama 237/1997, a licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 8

ERRADO
A licença de operação não autoriza a instalação do empreendimento, autoriza a operação.

Question 9

CERTO OU ERRADO

Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 9

CERTO

Question 10

CERTO OU ERRADO

O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 10

CERTO

Question 11

CERTO OU ERRADO

A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos de 6 e 7 anos respectivamente.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 11

ERRADO
5 e 6 anos, respectivamente.
Art 18 § 1º- A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos nos incisos I e II.

Question 12

CERTO OU ERRADO

No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 12

CERTO

Question 13

CERTO OU ERRADO

Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 13

CERTO

Question 14

CERTO OU ERRADO

O órgão ambiental competente pode revisar o licenciamento mediante decisão motivada, modificando os condicionantes e as medidas de controle e adequação, podendo ainda suspender ou cancelar uma licença expedida.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 14

CERTO

Question 15

CERTO OU ERRADO

A Licença Prévia autoriza a instalação da atividade, ou empreendimento, em concordância com as especificações constantes nos planos, programas, e projetos aprovado, devendo ter como prazo mínimo o cronograma de instalação do empreendimento, ou atividade.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 15

ERRADO
A Licença Prévia não autoriza a instalação da atividade, ou empreendimento.

Question 16

CERTO OU ERRADO

No momento da renovação, a Licença de Operação (LO) apenas pode ser prorrogada por prazo e validade inferior ao previamente concedido.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 16

ERRADO
No momento da renovação, a Licença de Operação (LO) não tem que ser necessariamente prorrogada por prazo e validade inferior ao previamente concedido.

Question 17

CERTO OU ERRADO

A implementação de regras mais restritivas em momento posterior à concessão da licença, obriga o licenciado a realizar a adequação aos novos padrões estabelecidos, cabendo indenização caso a atividade seja suspensa.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 17

ERRADO
Não cabe indenização caso a atividade seja suspensa.

Question 18

CERTO OU ERRADO

A licença é ato pelo qual o órgão administrativo estabelece restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, constituindo direito adquirido após sua concessão.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 18

ERRADO
Não é constituído direito adquirido após sua concessão.

Question 19

CERTO OU ERRADO

Com a licença prévia autoriza-se a montagem e a utilização do canteiro de trabalho.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 19

ERRADO
A licença prévia não autoriza a montagem e a utilização do canteiro de trabalho, mas sim a licença de instalação.

Question 20

CERTO OU ERRADO

Os prazos de validade da licença prévia e da licença de instalação não poderão ser prorrogados

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 20

CERTO

Question 21

CERTO OU ERRADO

A licença de operação não possui prazo de validade.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 21

ERRADO
O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

Question 22

CERTO OU ERRADO

Ao órgão ambiental estadual cabe o licenciamento ambiental de bases ou de empreendimentos militares.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 22

ERRADO
À União cabe o licenciamento ambiental de bases ou de empreendimentos militares.

Question 23

CERTO OU ERRADO

Somente a localização de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais dependem de prévia avaliação do órgão ambiental competente.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 23

ERRADO
Não é somente a localização de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais que dependem de prévia avaliação do órgão ambiental competente.

Question 24

CERTO OU ERRADO

Pode ser exigido prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), em conjunto com outros estudos ambientais, para empreendimentos causadores de significativa degradação do meio ambiente.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 24

ERRADO
Deve ser exigido prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).

Question 25

CERTO OU ERRADO

Empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental localizados, ou desenvolvidos, em dois, ou mais municípios, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, emitir a licença.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 25

ERRADO
Em dois ou mais municípios não compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA emitir a licença, mas aos órgãos seccionais.

Question 26

CERTO OU ERRADO

Caberá ao órgão ambiental competente definir os critérios de exigibilidade e o detalhamento, levando em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento, ou atividade.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 26

CERTO

Question 27

CERTO OU ERRADO

O IBAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade […]

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 27

ERRADO
Art. 9º O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade […]

Question 28

CERTO OU ERRADO

Os estudos necessários ao processo de licenciamento, deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 28

CERTO

Question 29

CERTO OU ERRADO

O órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 29

CERTO

Question 30

CERTO OU ERRADO

O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 30

CERTO

Question 31

O prazo de validade da Licença Prévia não pode ser superior a ________ anos.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 31

5 (cinco)

Question 32

O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a ________ anos.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 32

6 (seis)

Question 33

CERTO OU ERRADO

O arquivamento do processo de licenciamento não impedirá a apresentação de novo requerimento de licença, que deverá obedecer aos procedimentos estabelecidos no artigo 10, mediante novo pagamento de custo de análise.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 33

CERTO

Question 34

CERTO OU ERRADO

Segundo a Resolução Conama 237/1997, impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 34

CERTO

Question 35

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, defina licenciamento ambiental:

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 35

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Question 36

Licença Ambiental:

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 36

Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Question 37

Art. 18. § 4o A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de ____________ dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Resolução CONAMA 237/1997

Answer 37

120 (cento e vinte)

Question 38

Para quais tipos de empreendimentos o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabeleceu procedimentos simplificados de licenciamento ambiental por meio do relatório ambiental simplificado?

Answer 38

Para empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte, necessários ao incremento da oferta de energia elétrica.