PNRS

Question 1

Princípio da Prevenção e Precaução

Answer 1

Prevenção: Evitar a geração de resíduos sólidos, reduzindo a quantidade e a periculosidade dos resíduos.
Precaução: Adotar medidas para evitar danos ambientais mesmo quando não houver certeza científica sobre o risco.

Question 2

Princípio do Poluidor-Pagador e do Protetor-Recebedor

Answer 2

Poluidor-Pagador: O gerador de resíduos é responsável pelos custos da gestão dos resíduos.
Protetor-Recebedor: Incentivos para aqueles que adotam práticas sustentáveis e de proteção ambiental.

Question 3

Princípio da Visão Sistêmica

Answer 3

Considerar as variáveis ambientais, sociais, culturais, econômicas, tecnológicas e de saúde pública no gerenciamento de resíduos sólidos.

Question 4

Princípio do Desenvolvimento Sustentável

Answer 4

Promover o desenvolvimento econômico e social em harmonia com a proteção do meio ambiente.

Question 5

Princípio da Ecoeficiência

Answer 5

Produzir mais com menos recursos e menor impacto ambiental.

Question 6

Princípio da Cooperação entre os Diferentes Níveis de Governo, o Setor Empresarial e a Sociedade

Answer 6

Incentivar a colaboração entre governo, empresas e sociedade para a gestão adequada dos resíduos.

Question 7

Princípio da Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos

Answer 7

Envolver todos os agentes (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares de serviços públicos de limpeza urbana) na responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos.

Question 8

Princípio do Reconhecimento do Resíduo Sólido como um Bem Econômico e de Valor Social

Answer 8

Promover a valorização dos resíduos sólidos, incentivando a reciclagem e o reaproveitamento.

Question 9

Princípio da Educação Ambiental

Answer 9

Fomentar a educação ambiental para conscientizar e engajar a sociedade na gestão adequada dos resíduos.

Question 10

Princípio da Informações e Transparência

Answer 10

Assegurar o acesso da sociedade às informações sobre resíduos sólidos e suas formas de manejo.

Question 11

No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, julgue CERTO OU ERRADO

A política citada segue o princípio da ecoeficiência, que busca compatibilizar o fornecimento de bens e serviços com a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a níveis sustentáveis.

Answer 11

CERTO

Question 12

No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, julgue CERTO OU ERRADO

Os Termos de Compromisso, os Acordos Setoriais e os Regulamentos editados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, são instrumentos que serão utilizados para implementar e operacionalizar os sistemas de logística reversa.

Answer 12

CERTO
Decreto n. 10.936/2022

Art. 18. Os sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio dos seguintes instrumentos:
I - acordos setoriais;
II - regulamentos editados pelo Poder Público; ou
III - termos de compromisso.

Question 13

No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, julgue CERTO OU ERRADO

A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados. Serão priorizados no acesso aos recursos da União os Municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

Answer 13

CERTA

Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. (Vigência)

§ 1o Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Municípios que:
I – optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos,
incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos no § 1º do art. 16;
II - implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

Question 14

Art. 7º São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Answer 14

I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
V - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
VII - gestão integrada de resíduos sólidos;(…)

Question 15

No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, julgue CERTO OU ERRADO

A logística reversa é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, de procedimentos e de meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para, de acordo com a ordem de gerenciamento de resíduos sólidos, em último caso a disposição final ambientalmente adequada.

Answer 15

CERTO
Conforme a regra da PNRS, a disposição final é a última ação. O artigo 13 do Decreto 10.936/22 estabelece os objetivos da Logística reversa e, delibera que o resíduo, ou retorna ao processo produtivo ou, vai para a destinação final.

Question 16

No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, julgue CERTO OU ERRADO

Os estados e municípios podem utilizar instrumentos da PNRS para organizar as cadeias de logística reversa com menor abrangência. Nesses casos, podem ampliar, mas não abrandar, as medidas de proteção ambiental firmadas nos acordos setoriais e termos de compromisso com maior abrangência geográfica.

Answer 16

CERTO

Question 17

No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, julgue CERTO OU ERRADO

Com o Decreto 9.177/17 (substituído pelo Decreto 10.936/22), ficou estabelecido que a celebração de acordos setoriais ou termos de compromisso com menor abrangência geográfica não altera as obrigações dos fabricantes, dos importadores, dos distribuidores e dos comerciantes em relação às normas previstas em acordo setorial ou termo de compromisso firmado com a União.

Answer 17

CERTO

Question 18

Em que consiste a destinação final ambientalmente adequada?

Answer 18

destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

Question 19

Qual a diferença entre destinação e disposição final?

Answer 19

A destinação inclui uma atividade de mudança física ou química do resíduo, que pode ir para uma disposição final. Toda destinação é uma disposição, mas nem toda disposição é uma
destinação.

Question 20

Qual o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.

Answer 20

reutilização
Utilizar a parte de trás de uma folha em branco é um exemplo de reutilização.

Question 21

________________: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Answer 21

rejeitos
Tudo aquilo que não se pode reciclar ou reutilizar de uma forma economicamente viável é rejeito, que provavelmente acabará em um aterro sanitário

Question 22

________________ material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

Answer 22

resíduos sólidos
Resíduo sólido é o material que pode ser levado para uma destinação final, para que ele possa ser reutilizado ou reciclado e receba uma nova finalidade

Question 23

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

Answer 23

Art. 9º Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de
prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
* não geração
* redução
* reutilização
* reciclagem
* tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Em primeiro lugar, não se deve produzir lixo. Se ele for produzido, deve-se reduzir a quantidade de rejeitos e resíduos criados. Se isso não for possível, deve-se reutilizar o máximo possível. Se também não for o caso, deve-se reciclar. Depois, pode levar o lixo para o tratamento de resíduos sólidos. O último passo é a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Question 24

CERTO OU ERRADO

O Distrito Federal e os municípios executam, o estado fiscaliza e a União, com o estado, os municípios e o Distrito Federal, mantém o sistema alimentado. O órgão federal responsável é o Ministério do Meio Ambiente.

Answer 24

CERTO

Question 25

CERTO OU ERRADO

É vedado ao Poder Público municipal instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva previsto em plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Answer 25

ERRADO
Não é vedado ao município, ele pode instituir incentivos econômicos, sim, só não pode fiscalizar, pois quem fiscaliza é o Estado.

Question 26

CERTO OU ERRADO

A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente).

Answer 26

ERRADO
A existência do plano não exime o licenciamento pelo órgão estadual competente do Sisnama.

Question 27

CERTO OU ERRADO

A implantação de coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, formadas por pessoas físicas de baixa renda, pode auferir ao Município que tiver elaborado plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos prioridade na captação de incentivos ou financiamentos da União.

Answer 27

CERTO

Question 28

CERTO OU ERRADO

A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União.

Answer 28

ERRADO
Quando se tem um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, tem-se acesso a incentivos econômicos e aos recursos.

Question 29

CERTO OU ERRADO

Para Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.

Answer 29

CERTO
Art. 19º que trata dos conteúdos:
§ 2º Para Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.
§ 3º O disposto no § 2º não se aplica a Municípios:
I – integrantes de áreas de especial interesse turístico;
II – inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional;
III – cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.

Question 30

Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno
dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza
urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

Answer 30

I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após
o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos
previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
II – pilhas e baterias;
III – pneus;
IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Question 31

Art. 48. São proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades:

Answer 31

I – utilização dos rejeitos dispostos como alimentação;
II – catação;
III – criação de animais domésticos;
IV – fixação de habitações temporárias ou permanentes;
V – outras atividades vedadas pelo poder público.
§ 1º Quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa.

Question 32

CERTO OU ERRADO

Essa Lei NÃO se aplica a rejeitos radioativos.

Answer 32

CERTO

Question 33

CERTO OU ERRADO

O aterro sanitário é uma alternativa de disposição final que consiste na compactação dos resíduos sólidos em camadas. O solo é impermeabilizado, o chorume coletado e posteriormente tratado, evitando a contaminação das águas subterrâneas.

Answer 33

CERTO

Question 34

Art. 47. São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos
ou rejeitos:

Das Proibições

Answer 34

I – lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos;
II – lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração;
III – queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade;
IV – outras formas vedadas pelo poder público.

Question 35

Art. 30. É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedimentos previstos nesta Seção.

Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo:

Só verbos

Responsabilidade Compartilhada

Answer 35

I - compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis;
II - promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas;
III - reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais;
IV - incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade;
V - estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis;
VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e sustentabilidade;
VII - incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.

Question 36

Art. 35. Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e na aplicação do art. 33, os consumidores são obrigados a:

Coleta Seletiva

Answer 36

I - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados;
II - disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.
Parágrafo único. O poder público municipal pode instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no caput, na forma de lei municipal.