Programa Nacional de Logística Reversa. Decreto nº 11.413

Question 1

Certo ou Errado

A solicitação de emissão e a aquisição do CCRLR, do CERE e do Certificado de Crédito de Massa Futura têm caráter voluntário.

PNLR

Answer 1

Certo

Question 2

Art. 5º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se:
II – CCRLR

PNLR

Answer 2

documento emitido pela entidade gestora que comprova a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitas à logística reversa;
O produto dá uma volta inteira para voltar onde ele estava. Esse é o ciclo produtivo.
Uma pessoa deve se certificar de que o ciclo realmente aconteceu e que o produto saiu e voltou como ele era antes, com sua massa retornando ao processo produtivo.

Question 3

Art. 5º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se:
III – CERE

PNLR

Answer 3

documento emitido por entidade gestora que certifica a empresa como titular de projeto estruturante de recuperação de materiais recicláveis e comprova a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitas à logística reversa e à reciclagem;

O CCRLR comprova que o produto voltou ao ciclo produtivo, já o CERE certifica a empresa como titular de um projeto e comprova a restituição do ciclo produtivo.

Question 4

Art. 5º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se:
IV – Certificado de Crédito de Massa Futura

Answer 4

documento emitido por entidade gestora que permite à empresa auferir antecipadamente o cumprimento de sua meta de logística reversa, relativa à massa de materiais recicláveis que será reintroduzida na cadeia produtiva em anos subsequentes, fruto de investimentos financeiros antecipados para implementar sistemas estruturantes que permitam que a fração seca reciclável contida nos resíduos sólidos urbanos seja desviada de aterros e lixões, desde que adotem premissas de impacto socioambiental, como geração de renda, educação ambiental da população e inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de material reciclável;

A entidade gestora é a pessoa responsável por emitir os certificados. Não confundir com a entidade representativa da cadeia.

Question 5

V – conteúdo reciclado

Answer 5

proporção da massa de matéria-prima reciclada utilizada na fabricação de produtos ou de embalagens em relação à massa total, expressa em percentual;

Question 6

VII – empresa

Answer 6

pessoa jurídica fabricante, importadora, distribuidora ou comerciante de produtos ou de embalagens, inclusive detentora de marcas, ou, ainda, aquele que, em nome desta, realize o envase, a montagem ou a manufatura de produtos ou de embalagens;

Question 7

VIII – entidade gestora

Answer 7

pessoa jurídica responsável por estruturar, implementar e operacionalizar o sistema de logística reversa de produtos e embalagens em modelo coletivo;
A entidade gestora é responsável por estruturar a logística reversa, por isso ela emite certificado, já que tem o controle sobre se tudo está acontecendo corretamente.

Question 8

IX – verificador de resultados

Answer 8

pessoa jurídica de direito privado, homologada e fiscalizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança no Clima, contratada pela entidade gestora, responsável pela custódia das informações, pela verificação dos resultados de recuperação de produtos ou embalagens e pela homologação das notas fiscais eletrônicas emitidas pelos operadores;

Question 9

XIV – reciclabilidade

Answer 9

capacidade de um produto ou de uma embalagem ser reciclável, de acordo com a natureza das matérias-primas utilizadas em sua fabricação;

Question 10

XV – retornabilidade

Answer 10

capacidade de um produto ou de uma embalagem ser retornável;
Os certificados de LR são ÚNICOS
* são atrelados ao MTR e às NF.