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Analista Ambiental > Direito Ambiental > Flashcards

Direito Ambiental Flashcards

1
Q

CERTO OU ERRADO

No caso de reincidência específica ou genérica, a multa a ser imposta pela prática da nova infração terá seu valor aumentado ao triplo e ao dobro, respectivamente.

A

CERTO

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Q

CERTO OU ERRADO

A reincidência específica é cometida quando a infração é da mesma natureza.

A

CERTO

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3
Q

CERTO OU ERRADO

A reincidência genérica é cometida quando a infração ambiental é de natureza diversa.

A

CERTO
Art. 11. O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, implicará:

I - aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração; ou

II - aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta.

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4
Q

Qual o instrumento para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito, dependente de policiamento administrativo e que pode ser revogado sumariamente, a qualquer tempo, sem indenização?

A

Alvará de autorização.

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5
Q

CERTO OU ERRADO

É permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem, a água indispensável às suas necessidades normais.

A

ERRADO
Art. 1.313. O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para:

I - dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório;

II - apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente.

§ 1º O disposto neste artigo aplica-se aos casos de limpeza ou reparação de esgotos, goteiras, aparelhos higiênicos, poços e nascentes e ao aparo de cerca viva.

§ 2º Na hipótese do inciso II, uma vez entregues as coisas buscadas pelo vizinho, poderá ser impedida a sua entrada no imóvel.

§ 3º Se do exercício do direito assegurado neste artigo provier dano, terá o prejudicado direito a ressarcimento.

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6
Q

Art. 20. As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são:

Responsabilidade ambiental

A

I - suspensão de registro, licença ou autorização;

II - cancelamento de registro, licença ou autorização;

III - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais;

IV - perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;

V - proibição de contratar com a administração pública;

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7
Q

CERTO OU ERRADO

A sanção de advertência terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão-mdc, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.

Responsabilidade ambiental

A

ERRADO
Art. 8° A MULTA tera por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão - mdc, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiro ou outras medidas pertinentes, de acordo com o objeto jurídico lesado.

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8
Q

CERTO OU ERRADO

Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

Responsabilidade ambiental

A

CERTO

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9
Q

Qual a pena prevista na Lei 9.605 para o infrator que receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.

Responsabilidade ambiental

A

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
só existe detenção nesses prazos

detenção, de 1 a 6 meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

detenção de 6 meses a 1 ano, e multa

detenção, de 1 a 3 anos, e multa.

detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Nao existe 2 anos na detenção!!

Nao existe 5 anos na detenção!!

e se for Reclusão -> não existe meses

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10
Q

Art. 8º As penas restritivas de direito são:

Responsabilidade ambiental

A

I - prestação de serviços à comunidade;

II - interdição temporária de direitos;

III - suspensão parcial ou total de atividades;

IV - prestação pecuniária;

V - recolhimento domiciliar.

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11
Q

CERTO OU ERRADO

Os objetivos são para manter o ecossistema equilibrado e para manter as zonas
de ecossistemas naturais primários, ou seja, o principal objetivo é a proteção ao
meio ambiente.

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

A

CERTO

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12
Q

Art. 5º Diretrizes

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

A

Os caminhos que o Sistema Nacional de Unidade de Conservação tem que seguir para realizar a proteção ao meio ambiente.

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13
Q

Art. 6º Quem tem a gestão do SNUC

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

A
  • CONAMA → Consultivo → SISNAMA.
  • MMA → Central→ SISNAMA.
  • ICMBio, IBAMA, Seccionais (estaduais), Locais (municipais)→ Executores.
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14
Q

O objetivo principal da proteção integral é a proteção total.

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

A
  • Feito com base na lei.
  • Há casos de exceções.
  • Chamada de UCI.
  • Se for no nível estadual, o nome vai ser parque estadual; se for no nível municipal, o
    nome vai ser parque municipal.
  • Só há “estação”, “parque”, “monumento” e “refúgio” na proteção integral.
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15
Q

O objetivo principal do uso sustentável é o uso dos recursos naturais.

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

A
  • Feito com base na lei.
  • Chamada de UCS.
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16
Q

UC é criada por ato do poder público.

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

A
  • União, estados e municípios.
  • Precisa de estudos, audiência pública com limites e dimensões.
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17
Q

Estação Ecológica e Reserva Biológica não precisa de Audiência.

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

A

Uma UCS pode virar uma UCI (total ou parcialmente) pelo mesmo grau hierárquico do ato que criou a UCS.
Desafetação ou redução de limites de uma UC só por lei específica.

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18
Q

Plano de manejo é o manual da UC

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

A
  • Tem um prazo de elaboração de 5 anos da data da criação da UC.
  • Até não ter Plano de manejo aprovado, toda atividade é restringida.

Art. 36. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.

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19
Q

Art. 9º Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos
currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

LEI N. 9.795/1999 – PNEA

A

I – educação básica;
II – educação superior;
III – educação especial;
IV – educação profissional;
V – educação de jovens e adultos.

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20
Q

SISNAMA – SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE N. 6.938/1981

A
  • Superior – Conselho de Governo
  • Consultivo deliberativo – CONAMA
    – As resoluções são feitas para elaborar padrões.
    – Normas e padrões de controle de poluição.
    – Normas e padrões de controle de poluição para veículos, aviões e embarcações.
    – Deve elaborar junto com os ministérios.
    – Normas e padrões para o licenciamento ambiental.
    – O presidente do CONAMA é o ministro do meio ambiente.
  • Central – Ministério de Meio Ambiente (SEMA da Presidência)
  • Executores – IBAMA e ICMBio
    – Emitem licença ambiental.
  • Seccionais – Órgãos estaduais
  • Locais – Órgãos municipais
21
Q

Os instrumentos da PNMA

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE N. 6.938/1981

A

São “coisas” que se pode “pegar”.
* São ferramentas que auxiliam em uma função ou em uma atividade.

22
Q

Os instrumentos econômicos são:

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE N. 6.938/1981

A
  • Concessão Florestal;
  • Servidão Ambiental;
  • Seguro Ambiental;
  • CTF;
  • TCFA
23
Q

Servidão Ambiental

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE N. 6.938/1981

A

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

24
Q

CERTO OU ERRADO

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes.

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE N. 6.938/1981

A

CERTO

25
Q

CERTO OU ERRADO

São deveres do proprietário do imóvel serviente, manter a área sob servidão ambiental, prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais, permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental.

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE N. 6.938/1981

A

CERTO

26
Q

CERTO OU ERRADO

São deveres do detentor da servidão ambiental, documentar as características ambientais da propriedade, monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida e prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE N. 6.938/1981

A

CERTO

27
Q

Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:

A

I - custeio de programas e de projetos ambientais;

II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;

III - manutenção de espaços públicos;

IV - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

28
Q

Qual é o alcance do embargo de obra ou atividade de acordo com o Decreto 6.514?

A

Restringe-se apenas à infração ambiental em questão, sem afetar outras atividades na propriedade.

29
Q

Qual é o efeito do pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios, de acordo com o Artigo 12 do Decreto 6514?

A

Substitui a aplicação de penalidade pecuniária pelo órgão federal, em decorrência do mesmo fato.

30
Q

Processo erosivo desencadeado pelo escoamento superficial de fluxo difuso, sem a formação de caminhos preferencial para o escoamento da água:

Solos Florestais

A

Erosão laminar.

31
Q

Equipamento que detecta deteriorações, estágios de podridão, áreas ocas e fissuras no lenho, mediante a detecção da energia necessária à penetração de uma broca no interior da madeira.

Normas NBR

A

Penetrógrafo.

32
Q

Instrumento utilizado para determinar a altura das árvores por triangulação.

Normas NBR

A

Hipsômetro.

33
Q

Instrumento florestal utilizado para medir ângulos de inclinação e elevação.

Normas NBR

A

Clinômetro.

34
Q

Instrumento utilizado para medir a elasticidade de um material, fornecendo a indicação da sua rigidez.

A

Elastômero.

35
Q

qual o prazo mínimo da servidão ambiental temporária, conforme a Lei nº 6.938?

A

15 anos.

36
Q

Qual o percentual mínimo de Reserva Legal exigido em um imóvel rural situado em área de florestas na Amazônia Legal, de acordo com o artigo 12 da lei 12.651?

A

80% (oitenta por cento).

37
Q

como é definida a “Área de Proteção Ambiental”, segundo a Lei 9.985?

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC

A

É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

38
Q

CERTO OU ERRADO

Recuperação consiste na restituição à condição mais próxima possível da original de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada.

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC

A

ERRADO
Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

XIII - recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;

XIV - restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original;

39
Q

as porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais, são denominadas:

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC

A

Corredores ecológicos

40
Q

espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC

A

unidade de conservação

41
Q

a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora;

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC

A

recurso ambiental

42
Q

documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade;

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC

A

plano de manejo

43
Q

o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC

A

zona de amortecimento

44
Q

é um modelo de reparação pelo qual se reconstitui outro bem ou sistema ambiental equivalente ao que foi degradado

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC

A

compensação

45
Q

todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC

A

manejo

46
Q

conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais;

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC

A

preservação

47
Q

CERTO OU ERRADO

Nos termos do SNUC, em estações ecológicas, é proibida a visitação pública, sem exceção.

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC

A

ERRADO
Art. 9o A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

§ 2o É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.

48
Q

CERTO OU ERRADO

A reserva da biosfera é constituída por áreas de domínio público.

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC

A

ERRADO
§ 2º A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.

49
Q

CERTO OU ERRADO

A instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral, em unidades de conservação onde estes equipamentos são admitidos, depende de prévia aprovação do órgão responsável por sua administração, sem a necessidade de elaboração de estudos de impacto ambiental.

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC

A

ERRADO
Art. 46. A instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infra-estrutura urbana em geral, em unidades de conservação onde estes equipamentos são admitidos depende de prévia aprovação do órgão responsável por sua administração, sem prejuízo da necessidade de elaboração de estudos de impacto ambiental e outras exigências legais.

Analista Ambiental (11 decks)

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