Resolução 809 - CRV e CLA Flashcards
O que é CRLV/CLA?
certificado de registro de licenciamento de veículo / certificado de licenciamento anual
Podem ser emitidos via digital?
Sim, CRLV-e
Quem expede em meio digital?
na forma estabelecida pelo órgão maximo executivo de transito da união
Quais documentos serão emitidos em um único documento?
CRV e o CLA
Quando o CRLV-e será obrigatoriamente expedido? 8
1 - no registro do veículo 2 - no licenciamento anual do veículo 3 - na transferência de propriedade 4 - na mudança de município 5 - na alteração de qualquer característica do veículo 6 - na mudança de categoria 7 - na remarcação de chassi 8 - na emissão de segunda via
Se o veículo possui débitos, o CRLV-e é emitido?
NÃO. Só será emitido após a quitação, bem como o pagamento do seguro obrigatório (SEGURO DPVAT)
Restrições administrativas ou judiciais impedem a emissão do CRLV-e?
Sim, desde que restrinjam a circulação do veículo
Como deve ser apresentado o documento CRLV em uma fiscalização de rotina?
1 - meio digital pelos aplicativos oficiais do governo federal
2 - impresso em papel a4 branco comum
O órgão executivo de transito pode emitir , a partir da resolução, CRV em meio físico?
NAO PODERA EXPEDIR CRV em meio físico.
O que é ATPV-e?
É a autorização para transferência de propriedade do veículo em meio digital. (DUT ELETRÔNICO)
Quem gera o ATPV-e?
órgão maximo executivo de transito da união (DENATRAN.)
Pode haver a assinatura eletrônica do ATVP-e?
Sim, o preenchimento e assinatura poderão ocorrer nos sitemas do DENATRAN ou DETRAN que disponibilizarem essa funcionalidade.
Na versão impressa, o que o ATPV-e deve conter?
Se for impresso, deve conter assinatura e reconhecimento de firma do vendedor e do comprador por autenticidade.
Como deve ser feita a comunicação de venda do veículo?
Por sistema do DENATRAN, com assinatura digital avançada e certificado digital.
Por cartórios expressamente autorizados pelo DENATRAN
Por órgão executivo de transito (detran)
